Terceirização, Pejotização e 1º de Maio: um dia de luto ou de luta?

No Primeiro de Maio deste ano os trabalhadores de todo o mundo deveriam estar comemorando os resultados de suas lutas e conquistas históricas como a redução da jornada de trabalho, a representação sindical e coletiva, o direito de greve, o direito à saúde, a previdência e o direito fundamental ao trabalho regular e decente para todos. Não será assim em nenhum lugar do mundo.

Com certeza, no Brasil os trabalhadores terão que ir à luta no e após o Primeiro de Maio para além de evitar um dia de luto reunir e mobilizar forças contra o famigerado projeto de lei 4330 de terceirização aprovado pela ala conservadora da Câmara dos Deputados. Na verdade, o tal projeto estabelece que todos os trabalhadores regulares e contratados pela Consolidação das Leis do Trabalho poderão ser terceirizados mesmo exercendo atividades fins e essenciais nas empresas e organizações. Cria uma enorme insegurança social e jurídica para mais de 30 milhões de trabalhadores ameaçando-os ao nivelamento por baixo.

Um aspecto que merece ser esclarecido neste processo é o fenômeno da pejotização.

No projeto, a possibilidade de contratar o mesmo funcionário por meio de uma terceirizada só deve ocorrer após 12 meses da demissão. Isto é uma vergonha. O texto fala que não se pode contratar empresas formadas por uma só pessoa, mas se esse fenômeno já acontece hoje, o que o impede de ser ampliado com as novas possibilidades de terceirização? A pejotização é a forma mais perversa de terceirização, ainda que as aparências enganem. Na visão de muitos trabalhadores e principalmente dos segmentos da nova classe média, ser pessoa jurídica “pejota” significa empreender por conta própria e ser dono do seu negócio, enfim representaria um ato de liberdade para incluir-se na classe capitalista dos proprietários com o aumento da renda do trabalho. Nada mais falso. O fato é que a transformação de um trabalhador em PJ significa economia de custos para as empresas e perda de benefícios para os trabalhadores, tais como: salários mensais, FGTS - Fundo de Garantia por Tempo de Serviço, férias, décimo terceiro salário, plano de saúde, vales refeição- alimentação- transporte, plano coletivo de previdência entre outras questões e mais do que isto: perda dos benefícios da negociação coletiva do trabalho.

Terceirizar não significa pejotizar, mas, pejotizar significa terceirizar de uma forma fraudulenta o vínculo de trabalho previsto na legislação trabalhista brasileira.

Tudo isto veio mais forte com o capitalismo flexível que instituiu o trabalho atípico e precário no mundo do trabalho trazendo consequências sociais e pessoais desastrosas. Hoje então, a desigualdade social é maior e a maioria dos assalariados com ou sem vínculo de emprego vivem à deriva. Este foi o resultado da desunião dos trabalhadores de todo o mundo, em especial no Brasil, que permitiu globalizar sem regras, flexibilizar, terceirizar e pejotizar o trabalho. Viva o 1º de maio, um dia de _ _ _ _. Como em um jogo de forca, complete você caro leitor.

Arnaldo Mazzei Nogueira  é professor e doutor da FEA-USP e da FEA-PUCSP