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Comissão Europeia dá mais dois anos para que a França controle seu déficit

Paris terá até 2017 para reduzir o rombo fiscal de 4,3% para 3% do PIB

O comissário de Economia da UE, Pierre Moscovici.
O comissário de Economia da UE, Pierre Moscovici. AFP

Dureza com a Grécia e leniência com a França e a Itália: essa é a União Europeia hoje em dia. O Poder Executivo do bloco acaba de conceder mais dois anos à França para que reduza seu déficit público aos míticos 3% do PIB. A Comissão Europeia dá assim uma ligeira advertência a Paris e Roma, mas deixa claro que as regras não são iguais para todos: a Itália está estagnada há uma década e meia; a França enfrenta em médio prazo um horizonte de crescimento tão anêmico que a adoção de novos cortes orçamentários poderia colocar em risco a recuperação – frágil e desigual – de toda a zona do euro.

Num movimento político de primeira magnitude, a Comissão Juncker, que poderia ter iniciado um processo para punir a França e a Itália por sua falta de reformas e seus problemas de déficit e dívida pública, respectivamente, confirma que a era da austeridade dá lugar agora a uma política fiscal neutra e muito cuidadosa com os grandes, num cenário econômico europeu que não melhorou nem mesmo com a promessa do Banco Central Europeu da comprar enormes volumes de títulos de dívida públicos e privados. Soma-se a isso o ambiente político desses dois países, e de outros, sobre os quais paira o perigo do populismo, com a Frente Nacional de Le Pen na França e o antipolítico Movimento 5 Estrelas na Itália.

Segundo as previsões da Comissão Europeia, o déficit público francês, ao invés de cair, subiu para 4,3% do PIB em 2014 (frente a 4,1% em 2013). Exceto no início da crise, o desajuste das contas públicas francesas não foi muito volumoso (entre 5% e 4% do PIB), mas Paris fez valer seu peso político e sempre relutou em adotar medidas fiscais extremas. Isso, junto com o ligeiro crescimento dos últimos anos, explica o fato de o déficit praticamente não ter caído nos últimos três anos, contrariando as exigências da Comissão.

“A França é o caso mais complicado que discutimos hoje. Está claro que ela precisa acelerar seus esforços tanto no plano das reformas estruturais como no plano fiscal”, disse o vice-presidente da Comissão Europeia para o euro, Valdis Dombrovskis. Em troca desse tratamento mais suave, Bruxelas exige de Paris mais reformas fiscais e um compromisso com um ajuste estrutural das contas públicas. A Comissão tampouco fará exigências adicionais à Bélgica e à Itália, apesar dos evidentes problemas de ambos para reduzir a dívida pública.

No caso da Espanha, por enquanto, não há novidade: com um déficit próximo de 5,5% do PIB em 2014 após um forte ajuste (a defasagem chegou a 9% do PIB em 2011), o que contribuiu para provocar uma segunda recessão e destruir mais um milhão de empregos, a Comissão continua exigindo de Madri que cumpra a meta de 3% de déficit em 2016. “Houve melhora na Espanha, mas ainda há riscos”, disse em entrevista coletiva o comissário (ministro) europeu de Assuntos Econômicos e Financeiros, Pierre Moscovici, acrescentando que o país permanecerá sob supervisão comunitária.

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