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Justiça suspende construção de casas em parque na região da Billings

Prefeitura quer construir casas populares na área, que abriga oito nascentes em São Paulo

Parque dos Búfalos, nas margens da represa Billings.
Parque dos Búfalos, nas margens da represa Billings.

O Tribunal de Justiça de São Paulo (STJ) determinou nesta quinta-feira a suspensão da construção de quase 4.000 unidades habitacionais pela Prefeitura no Parque dos Búfalos. O local, uma área de 994.000 metros quadrados na zona sul da capital paulista, é o centro de uma disputa desde o ano passado. Em outubro de 2014, o prefeito Fernando Haddad (PT) anunciou a construção das casas populares no terreno, rodeado pela represa Billings, usado pelos moradores da região como a única área verde de lazer em um raio de 20 quilômetros. A área abriga ao menos oito nascentes.

A decisão que tenta proteger a área dos arredores da represa ocorre num momento em que a Billings, hoje contaminada, passa a ser considerada como alternativa para aliviar a crise hídrica em São Paulo. Nesta sexta-feira, o governador do Estado, Geraldo Alckmin (PSDB), afirmou que a Billings será usada para tentar evitar o rodízio do fornecimento de água em São Paulo. Segundo Alckmin, a represa, que está hoje com 70% da sua capacidade, passará por tratamento para que a sua água possa ser consumida.

Sensibilizados principalmente pela questão estrutural e ambiental, a comunidade se organizou para impedir a construção dos conjuntos habitacionais e reivindicar que, no lugar, fosse erguido um parque. A Promotoria de Justiça do Meio Ambiente interveio. Em dezembro do ano passado, foi acordado que as obras, ainda em fase de demarcação de terras, fossem suspensas, com um prazo para que o tribunal apreciasse a documentação entregue por ambas as partes - o Ministério Público e a comunidade, e, do outro lado, a Prefeitura e a construtora - e tomasse uma decisão. Nesta quinta-feira, a decisão foi publicada no site do STJ com o cancelamento das obras. Cabe recurso.

Segundo o promotor José Roberto Rochel, a questão ambiental foi o ponto crucial para a decisão. "O ponto crucial dessa ação civil é a questão ambiental", disse. Isso porque, além das nascentes do local, há uma flora e fauna que deveriam ser preservados.

"Além disso, trata-se de uma área com um adensamento de 20.000 pessoas e que já não há infraestrutura." Segundo Rochel, com o conjunto de casas populares, a região, rodeada pelos bairros Jardim Apura e Santa Amélia, no distrito de Cidade Ademar, criaria "uma cidade dentro da cidade". o novo conjunto contribuiria ainda para pressionar a área de mananciais, no momento em que

A partir dessa sexta-feira, a Prefeitura tem um prazo de até 20 dias para recorrer à decisão. Se o prazo acabar e não houver recurso, a suspensão se torna definitiva. Segundo Rochel, porém, "é muito difícil" que o poder público e a empresa responsável pelo projeto, a Eccamp, não recorram. "Mas o juiz deu uma decisão de fôlego muito bem fundamentada", diz Rochel. "Acho difícil que o Tribunal revogue". De acordo com o promotor, a pressão popular, realizada pela comunidade local foi "essencial" para a decisão de suspensão das obras.

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