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Uma questão de Estado

Deter a corrupção é tão importante quanto garantir o bem-estar dos cidadãos

Ainda que não seja habitual explicar com clareza, a corrupção representa um fardo pesado para as empresas. Em primeiro lugar, porque deteriora a confiança do consumidor no serviço empresarial; ele não está disposto (nem recebe informação suficiente) para separar as condutas empresariais corretas das que são paracriminais e tende a supor que as altas de preços ou as perdas de qualidade resultam de atos ilícitos. Essa desconfiança não é medida nem direta nem indiretamente, mas causa irritação e desvios significativos de consumo. Além disso, o fato da corrupção em si distorce gravemente o equilíbrio interno das empresas. É evidente que o dinheiro que se desvia para comprar favores (contratos, informação privilegiada) se perde para investir em pesquisa ou melhorar as condições de trabalho dos assalariados; prejudica, em suma, a produtividade. As práticas corruptas, ao evitar a concorrência, elevam o preço para os consumidores e consomem a renda pública que o contribuinte paga.

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A corrupção (e suas perversas consequências) é, por tudo isso, um problema de Estado. Detê-la, evitar seu avanço, é tão importante quanto garantir o bem-estar dos cidadãos, escolarizar as crianças ou manter a rede de transporte em boas condições. Não se trata de incorrer no fundamentalismo de que se pode erradicar todo ato corrupto, mas de que as instituições do Estado devem combatê-la e as empresas, denunciá-las como se fosse possível eliminar 100% do problema. É preciso transmitir aos cidadãos a confiança de que as regras do jogo político são cumpridas, de que os responsáveis políticos defendem os interesses dos cidadãos e de que esses não são prejudicados por condutas contrárias à lei ou às regras do mercado. Nesses momentos, essa confiança não existe e é um fracasso que deve ser atribuído não só a quem se corrompe, mas também a um Governo que não age com firmeza; a economia submersa equivale a 24% do PIB, as pesquisas refletem uma certa tolerância em relação às práticas corruptas e a percepção geral é a de que, por parte dos poderes legislativo e executivo (o judicial age, mas sua maturação é lenta), a corrupção é combatida apenas com confusões gratuitas.

Não há tratamentos rápidos. A iniciativa mais segura é comprometer as instituições, as empresas e os cidadãos em uma atitude contra o mercado negro, o suborno e o favor. Mas esse compromisso é difícil de obter. Implicaria, entre outras coisas, que as instituições encarregadas de vigiar o cumprimento das regras de mercado fossem independentes de verdade (e não, como agora, apêndices melhor ou pior dissimulados do Governo) e dirigidas por pessoas de competência comprovada; que contassem com recursos suficientes para investigar e autonomia para analisar os casos; que as prefeituras e órgãos públicos e associados (agências de contratação) fossem submetidos a controle independente; e que os consumidores pagassem com nota fiscal. Essas são aspirações elevadas; mas seria possível começar por algo mais simples. Por exemplo, que as leis, ordens e decretos incluam um registro no qual se explique quanto custam as decisões propostas, quem vai pagar, a quem beneficia e a quem prejudica. A partir desse ato simples é possível desenvolver-se um esforço orquestrado contra a corrupção que se proponha a ser eficaz em médio prazo.

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