Cumprir a regra

A França reiterou seu compromisso de cumprir a regra do Pacto de Estabilidade e Crescimento (PEC), ajustar seu déficit ao pactuado, e rebaixá-lo, portanto, em um montante adicional de 3,6 bilhões de euros (11,3 bilhões de reais) para 2015. A Itália fez algo semelhante, por 4,5 bilhões. Seguem assim as indicações da Comissão Europeia, em sua nova competência de controle prévio dos orçamentos nacionais.

A submissão ao acordo é um elemento político –e de credibilidade– crucial. Seria abrupto demais responder positivamente às demandas de flexibilidade de ambos os países se fossem apresentadas de uma posição de rebeldia. Mas não só para a Comissão, como também para os demais parceiros da UE. Porque já em 2003 a França (na época, com a Alemanha) desafiou as exigências do PEC e provocou sua modificação. Como todas, suas regras podem ser mudadas, mas não é bom que seja por pressão de uma parte e em seu benefício exclusivo.

Será preciso avaliar com precisão as novas promessas de ambos para reduzir o déficit. As duas se baseiam em evitar novos cortes e possibilitar, em vez disso, elevação da arrecadação fiscal absoluta, ou sua menor diminuição, com uma redução de impostos inferior, o que é equivalente nos resultados. Será preciso ver se são verossímeis e suficientes. Mas, no caso de dúvida sobre os detalhes, será conveniente assumir a presunção de viabilidade dos objetivos que acabam de ser formulados.

A disposição tem de ser favorável já que desapareceu o fator de pressão política –questionável– em prol da flexibilidade, que se percebia durante as últimas semanas. Mas também porque cada novo dado que aparece confirma o viés quase deflacionário da conjuntura. De que adianta exagerar a obediência à norma se, aplicada em excesso, acaba conduzindo ao estancamento, até mesmo à depressão?

Argumentos práticos como os anteriores são úteis para Bruxelas: também para Berlim. A economia alemã dispõe ainda de colchão suficiente para aplicar prudência a cada um de seus movimentos. Mas é indubitável que sua atual desaceleração pode conduzi-la também a paralisar seu crescimento se, um depois do outro, o de seus vizinhos e parceiros desabar. E em consequência, diminuir sua capacidade de importar produtos alemães. Porque a chave do crescimento alemão continua sendo as exportações.