A Argentina aprova o pagamento da dívida para contornar o bloqueio dos EUA

Com os votos do kirchnerismo e o rechaço da oposição, o Congresso determina que o passivo será saldado em Buenos Aires, desde que os credores aceitem

Um homem passa por cartazes que falam da crise argentina, em Buenos Aires.
Um homem passa por cartazes que falam da crise argentina, em Buenos Aires.MARCOS BRINDICCI / REUTERS

Os credores da Argentina nos EUA, Reino Unido e Japão, impedidos de receber seus pagamentos desde o dia 30 de julho por causa de um bloqueio judicial nos EUA, terão a possibilidade de recuperar seu capital em Buenos Aires, caso estejam de acordo com isso. Essa mudança no local de pagamento se tornou lei nesta quinta-feira, após votação na Câmara dos Deputados do país sul-americano, com votos favoráveis da bancada kirchnerista e de seus aliados e a rejeição ou abstenção dos opositores. A norma aprovada também permite que o Governo da peronista Cristina Fernández de Kirchner ofereça uma substituição de títulos para alterar a jurisdição da dívida, levando-a para a Argentina ou a França.

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Buenos Aires havia depositado no The Bank of New York Mellon, agente fiduciário da dívida reestruturada em 2005 e 2010, os juros que venciam em julho, mas esses recursos não chegaram aos credores, porque uma sentença definitiva dos EUA determinou que, antes desses pagamentos, seria preciso saldar as dívidas com os chamados fundos abutres e com outros credores que não aceitaram a renegociação de anos atrás. O Governo de Cristina se nega a acatar essa sentença, alegando que os credores que aceitaram a reestruturação poderiam exigir o mesmo tratamento que os litigantes. Para driblar essa situação, que as agências de qualificação de crédito descrevem como default parcial, foi criado o projeto de lei aprovado nesta quinta-feira com 134 votos a favor, 99 contra e 5 abstenções, de deputados que se negaram a se posicionar no dilema entre “pátria ou abutres”, conforme descreveu o Poder Executivo.

Com base na nova lei, a Argentina depositará no próximo dia 30 uma nova parcela de dívida – cumprindo a legislação dos EUA, Reino Unido e Japão – em um novo agente fiduciário, a instituição estatal Nación Fideicomisos, com sede em Buenos Aires. Se os credores não aceitarem receber ali, poderão propor outro país, desde que a salvo da Justiça dos EUA. Vários deputados opositores, que negaram estar a favor dos abutres, opinaram que a mudança de lugar de pagamento provocará queixas judiciais dos detentores do passivo reestruturado. O Governo prevê que, se essa modificação deixar de obter suficiente adesão, oferecerá aos investidores uma troca por bônus com legislação argentina ou francesa.

Os credores poderão aceitar o pagamento na Argentina ou propor outro país

Dois dias antes da votação parlamentar, a Assembleia Geral da ONU aprovou a futura criação de um marco jurídico que oriente as reestruturações de dívida de países, de modo a evitar casos como o da Argentina. A proposta de Buenos Aires e do G77 (grupo de mais de 133 países em desenvolvimento) recebeu 124 votos a favor, 11 contra (incluídos os de EUA, Alemanha, Reino Unido e Japão) e 41 abstenções (incluindo Espanha, Grécia, Itália, França e México, o único latino-americano que não a apoiou).