Bloqueio argentino

Coincidindo praticamente com seu último ano no poder, a presidenta da Argentina volta a protagonizar um episódio que pode deixar o país à beira da completa marginalização do cenário financeiro internacional. Não é uma situação equivalente à declaração de suspensão de pagamentos decidida em 2001 que constitui a origem do problema atual, mas as consequências podem não ser mais favoráveis.

A restauração em 2005 e 2010 da grande maioria da dívida argentina após a suspensão de pagamentos de 13 anos foi desafiada por um juiz nova-iorquino no último dia 30 de julho, atendendo a demandas de fundos de investimento especulativos que adquiririam uma pequena parte da dívida argentina a preços baixos, confiando em tirar vantagem dessa reestruturação incompleta. Esses fundos abutres pedem agora o pagamento completo da parte principal da dívida que têm em seu poder ao mesmo tempo que os investidores que aceitaram uma redução significativa sobre o principal de 2001.

O conflito aberto deriva fundamentalmente da imposição da jurisdição norte-americana como a única relevante na resolução de conflitos em torno da emissão dessa dívida. A última tentativa das autoridades argentinas de mudar essa jurisdição mediante uma lei e realizar o pagamento através de um banco domiciliado na Argentina acaba de ser declarada ilegal pelo controverso juiz, fechando uma das vias de solução para o problema. A possibilidade de que outros investidores adquiram com um desconto os bônus desses fundos também não se apresenta facilmente, apesar da receptividade favorável inicial de alguns investidores europeus.

Independentemente da trajetória da Argentina como devedora, e da questionável atuação de seus governos, o problema volta à polêmica de situar as jurisdições de resolução de dívidas soberanas. Ainda que neste caso as autoridades argentinas tenham aceitado voluntariamente a jurisdição norte-americana, são razoáveis as propostas que defendem que haja um sistema internacional para resolução destes conflitos, como se propôs pelo próprio FMI em 2001. O mais fácil de antecipar agora é que se não for alcançado logo um acordo, a situação pode chegar a ser insustentável para a economia argentina. A desvalorização cambial, a alta da inflação e a estagnação econômica são uma sequência já visível.