Caso Petrobras

A oposição ataca Dilma Rousseff por meio da CPI da Petrobras

O PSDB pede à Procuradoria-Geral da República que apure denúncia de que investigados da CPI da estatal conheciam com antecedência as perguntas que seriam feitas

Graça Foster, na CPI da Petrobras
Graça Foster, na CPI da PetrobrasJosé Cruz (Agência Brasil)

Em meio à corrida ao Palácio do Planalto, a oposição a Dilma Rousseff decidiu atacar o governo da presidenta petista por meio do Poder Judiciário. O PSDB vai recorrer à instância máxima do Ministério Público Federal, a Procuradoria-Geral da República, para ingressar “em breve” com um pedido de investigação servidores públicos e senadores. Os tucanos querem que a Procuradoria avalie se houve crime de improbidade administrativa na tentativa de blindar o Governo durante a Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) que investiga o escândalo de corrupção e superfaturamento da compra pela Petrobras da refinaria de Pasadena em 2006.

Na segunda-feira 4, os tucanos já haviam pedido outra investigação sobre o mesmo caso à PGR. Os pedidos se somam à solicitação do presidente da CPI, Vital do Rego, para que a Polícia Federal também apure supostas irregularidades praticadas pela base parlamentar que dá sustentação ao Governo Federal.

Os pedidos se baseiam em uma reportagem publicada no último final de semana pela revista semanal Veja. Com base em um vídeo obtido com exclusividade, a publicação aponta que José Eduardo Barrocas (o chefe do escritório da estatal em Brasília), Bruno Ferreira (um advogado da companhia) e um homem não identificado discutiam uma lista de perguntas combinadas, a serem feitas por integrantes da base aliada, a executivos e ex-dirigentes da Petrobras na CPI que investiga a compra da refinaria nos Estados Unidos. Na época da aquisição, a presidenta Dilma Rousseff comandava o conselho de Administração da Petrobras. “A presidente tem pelo menos responsabilidade moral neste caso. É impossível que a presidente não soubesse que se estava armando esse crime contra uma instituição da República”, disse o vice de Aécio e líder do PSDB no Senado, Aloysio Nunes.

Em nota, a Petrobras rebateu a reportagem da revista. A estatal, diz, que “tomou conhecimento das perguntas centrais das CPI e CPMI da Petrobras” pelo site do Senado Federal, nos dias 14 de maio e 2 de junho, “onde foram publicados os planos de trabalho” das comissões. A empresa afirma ainda que na página virtual estavam, além das perguntas centrais, “os nomes de possíveis convocados, e a relação dos documentos que servem de base para as investigações.”

A polêmica compra de Pasadena ocorreu em 2006, quando a Petrobras desembolsou 360 milhões de dólares ao grupo belga Astra Oil por metade da refinaria. Um valor quase nove vezes acima dos 42,5 milhões pagos pelo grupo europeu um ano antes pela totalidade do negócio.

O valor desembolsado pela estatal ainda aumentou para 1,18 bilhão de dólares graças a uma cláusula contratual na qual a estatal ficava obrigada a comprar a outra metade da sócia em caso de desentendimentos. Além disto, havia ainda outra condição controversa no acordo, em que a Petrobras teria de garantir para a sócia um lucro anual de 6,9%, independentemente dos resultados alcançados, de fato, pela refinaria.

Na segunda-feira 4, o PSDB já havia pedido ao Ministério Público Federal que investigue os citados pela revista por crimes, como falso testemunho e violação de sigilo funcional. Entre eles estão os servidores Paulo Argenta, Marcos Rogério de Souza e Carlos Hetzel, além dos senadores petistas Delcídio Amaral e José Pimentel.

Os oposicionistas também querem que os congressistas citados pela publicação respondam a processos na Casa parlamentar por quebra do decoro parlamentar e pressionam Pimentel a deixar a relatoria da Comissão Parlamentar de Inquérito, o que ele se nega a fazer. Nesta terça-feira, o presidente da CPI, Vital do Rêgo (PMDB), pediu que a Polícia Federal apure o caso. Questionada sobre a denúncia da revista, a presidenta Rousseff declarou que “isso é uma questão que deve ser respondida pelo Congresso."

Não é a primeira vez que os rivais de Rousseff recorrem ao Judiciário para manter viva as investigações da Petrobras. Em abril, a oposição recorreu ao Supremo Tribunal Federal para instalar uma CPI que investigasse apenas as irregularidades na estatal. O pedido foi aceito pelo STF, pondo fim à estratégia da base de apoio a presidente Dilma de incluir também na investigação parlamentar outros escândalos que envolvem os partidos dos principais adversários da presidenta. Entre eles, o cartel na área de transporte sobre trilhos durante as gestões tucanas em São Paulo, e as obras no Porto de Suape na gestão do ex-governador Eduardo Campos (PSB) à frente do Estado de Pernambuco.

Em outra oportunidade, senadores contrários à Dilma também pediram que o MPF apurasse ilegalidades praticadas pelo Conselho de Administração da Petrobras na compra da refinaria Pasadena. Porém, na terça-feira 22, o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, arquivou a representação. Em seu despacho, considerou que, apesar de a aquisição se mostrar prejudicial a Petrobras, não há elementos para que seja "possível imputar o cometimento de delito de nenhuma espécie aos integrantes do Conselho de Administração”, na época presidido por Dilma. “O Conselho de Administração não foi adequadamente informado acerca do conteúdo do contrato”, escreveu em sua decisão o chefe do Ministério Público Federal.

Até agora o escândalo já levou o Tribunal de Contas da União (TCU) a condenar 11 diretores e ex-dirigentes da Petrobras a ressarcirem os cofres públicos em cerca de 1,6 bilhão de reais. Na lista dos punidos está José Sérgio Gabrielli. Ex-presidente da companhia, ele é um quadro importante do PT. Mas, segundo o jornal O Estado de S.Paulo, o TCU deve acrescentar à lista de punidos o nome da atual mandatária da estatal, Graça Foster. Caso isto se concretize, a oposição terá ainda mais bateria para atacar a candidatura à reeleição de Dilma Rousseff.