A Argentina pede a suspensão da decisão que a obriga a pagar os fundos abutres

Os credores tentam embargar os ativos depois da sentença favorável da semana passada

O ministro argentino da Economia, Axel Kicillof.
O ministro argentino da Economia, Axel Kicillof. (AFP)

Os advogados norte-americanos que representam a Argentina nos EUA apresentaram nesta segunda-feira uma carta ao juiz Thomas Griesa, de Nova York, para que suspenda a sentença contra o país sul-americano e a favor dos fundos abutres e outros credores que movem processos por causa da moratória de 2001. O Governo de Cristina Fernández de Kirchner procura assim que se abra uma nova instância de negociação sobre a forma de pagamento a esses queixosos, que pleiteiam o pagamento à vista de 100% do valor devido.

Em declarações à imprensa, o fundo abutre NML admitiu que poderia aceitar o pagamento com títulos públicos, mas nos tribunais esse fundo – chamado de abutre por investir em papéis de países considerados mais frágeis – pediu informações às petroleiras norte-americanas Exxon Mobil, Chevron, Apache e Dow Chemical por seus negócios em comum com a re-estatizada YPF, numa nova tentativa de embargar ativos do Estado argentino. A Bolsa de Buenos Aires, enquanto isso, comemorava nesta segunda-feira a guinada conciliadora de Cristina com uma alta superior a 7%.

A sentença do juiz Griesa estabeleceu que a Argentina deverá pagar em dinheiro 1,33 bilhão de dólares aos litigantes antes de continuar ressarcindo os credores que aceitaram trocar com um desconto os títulos de 2001 por outros papéis, em 2005 e 2010. Buenos Aires afirma não ter recursos para arcar com esse 1,33 bilhão, porque diz haver processos judiciais totalizando 15 bilhões. Por isso, o Governo anunciou que não poderá pagar aos detentores da dívida reestruturada uma parcela que vence na próxima segunda-feira. A Argentina tem um período de carência até 30 de julho para evitar uma suspensão de pagamentos a esses credores.

Numa tentativa de evitar os prazos para a solução do conflito, os advogados do Governo pediram ao juiz que se suspenda a execução da sentença. O ministro argentino da Economia, Axel Kicillof, disse nesta segunda-feira que assim o seu país poderia pagar em uma semana os credores de dívida reestruturada, enquanto abre um “diálogo em condições justas, equitativas e legais” com os abutres. Kicillof recordou que, se o seu país oferecer aos litigantes um pagamento melhor que para os credores que aceitaram as trocas, terá a obrigação de também compensar estes últimos, segundo uma cláusula dos bônus emitidos em 2005 e 2010, que vencem no final deste ano. Além disso, uma lei argentina proíbe ao Executivo negociar com aqueles que rechaçaram a reestruturação. Para contornar esses entraves jurídicos à negociação, o país pode solicitar a mediação de um banco.

Paralelamente, o juiz Griesa nomeou ontem à noite um advogado de Nova York, Daniel Pollack, para presidir as negociações entre a Argentina e os credores que não entraram nas trocas de dívida de 2005 e 2010.

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