Erro de fundo

Ainda que o Fundo Monetário Internacional costume emitir bons diagnósticos sobre a situação econômica dos países e acerte ao recomendar uma política monetária mais flexível para a Europa, suas terapias para a Espanha pecam sistematicamente por esquematismo. Isto é particularmente verdade no caso da suas receitas, muitas vezes repetidas, de baixar os salários para, em teoria, permitir uma recuperação maior do emprego. Em seu relatório sobre a situação da economia de cada país, anunciado ontem, os representantes do Fundo sugeriram mais reduções salariais, disfarçadas sob o pretexto de dar maiores facilidades às empresas para que reduzam os gastos no caso de dificuldades econômicas.

A situação da economia espanhola – e o FMI deveria conhecê-la com exatidão para não aplicar esquemas pré-concebidos – não pode suportar mais ajustes orçamentários drásticos nem novos cortes salariais, menos ainda se estas se chocam com as normas de negociação coletiva. Isto por várias razões de peso. A demanda de empregos é função, em primeiro lugar, das vendas reais e potenciais. Os empresários contratam quando têm expectativas de produção, serviço e benefícios; se é aceita a exposição de motivos da reforma trabalhista, seu objetivo é facilitar contratações e demissões e a sobrevivência das empresas, foco de emprego futuro. Mas grande parte do ajuste foi concluída, e os cidadãos têm o direito de acreditar que a fase seguinte será de crescimento moderado primeiro e recuperação depois.

Mas tampouco pode sustentar-se a recuperação sobre a expectativa de salários minguantes em um mercado trabalhista com presença constante de trabalho em meio período. A exportação tem uma capacidade limitada de contribuição para o crescimento; é a demanda interna, através do consumo, que tem de sustentar a recuperação. Uma composição salarial onde se sobressaiam os salários exíguos e voláteis é incompatível com uma recuperação sólida, e inaceitável para uma economia avançada da zona do euro.

Por outro lado, o FMI tem razão em sua proposta genérica de reforma fiscal: mais tributação indireta (IVA, impostos especiais) e menor carga sobre as empresas (ainda que com menos isenções). O IRPF (imposto de renda de pessoa física) pede aos gritos, além de uma redução proporcional do ônus, uma simplificação. Um assalariado deveria efetuar sua declaração em um formulário somente.