A Justiça argentina investiga se Cristina Kirchner beneficiou a Chevron na YPF

A Câmara Federal de Buenos Aires retoma uma denúncia contra o acordo da exploração de Vaca Muerta O Executivo defende que o pacto com a petroleira norte-americana não infringe a lei e facilita investimentos

A presidenta argentina, Cristina Fernández.
A presidenta argentina, Cristina Fernández.

A presidenta do Governo argentino, Cristina Fernández de Kirchner, será investigada pelo acordo que seu Governo assinou em julho de 2013 com a gigante petroleira norte-americana Chevron para a exploração da jazida de Vaca Muerta. O deputado opositor da cidade de Buenos Aires e membro do Movimento Socialista dos Trabalhadores (MST), Alejandro Bodart, e o advogado ambientalista Enrique Viale, interpuseram naquele momento uma denúncia contra Cristina por “abuso de autoridade, não-cumprimento de deveres de servidor público e dano ambiental em grau de tentativa”. A denúncia recaiu sobre a juíza María Servini de Cubría, a mesma que investigava os casos de torturas contra vítimas do franquismo na Argentina, e que passou o caso ao promotor Eduardo Taiano para que decidisse se tinha razões para empreender a investigação.

O promotor interpretou que não havia delito na assinatura do decreto e rejeitou a denúncia. Mas a juíza Servini de Cubría anulou o parecer da Procuradoria. Taiano recorreu à Câmara Federal de Buenos Aires. E na terça-feira, a Sala II desta Câmara decidiu reativar a denúncia, com dois votos a favor e um contra. Por enquanto, trata-se apenas de uma pedra no sapato do Governo. Mas uma pedra que afeta Vaca Muerta, a jazida de gás e petróleo nada convencional através da qual o Governo espera superar o déficit energético que prende a economia do país.

O Chefe de Gabinete, Jorge Capitanich, respondeu na quarta-feira de manhã a decisão judicial: “Podem investigar tudo o que queiram investigar. (…) “Não se infringiram as leis”. “Continuaremos promovendo investimentos para garantir a produção de petróleo e gás na Argentina. Essa é a riqueza que deve ser distribuída. Eles querem Governos débeis sem capacidade regulatória para que não haja distribuição de recursos”. Acrescentou que existem aqueles que pretendem “minar permanentemente a credibilidade do país” e que querem que a Argentina “não explore suas riquezas”. “A verdade é que este tipo de ações judiciais e seus agentes de promoção são estranhos na República da Argentina”.

Por sua vez, os denunciantes se mostraram confiantes de que o acordo com a Chevron poderá ser interrompido. O deputado Alejandro Bodart indicou: “Temas tão graves só deveriam ser resolvidos mediante uma consulta popular. Espero que não haja pressões políticas a favor de nenhuma impunidade, como costuma acontecer”. Acrescentou que, com a assinatura do decreto que facilitou o acordo, Cristina Fernández violou as leis nacionais de hidrocarbonetos e de resíduos perigosos. “Se a Chevron pode exportar 20% de sua produção sem pagar impostos; se permitem a livre utilização de 100% das divisas; se lhe garantem um preço interno igual ao internacional; se lhe concedem áreas por 25 anos e prorrogáveis por mais 10; se não paga impostos por importar máquinas; e ainda por cima faz uso do fracking [técnica para extrair gás e petróleo injetando no subsolo água com pressão misturada com substâncias químicas] danificando o meio ambiente de forma irreparável e acabando com os direitos dos povos originários, estamos diante de delitos escandalosos”.

Em relação aos possíveis danos ambientais, Capitanich advertiu: “Querem voltar à uma sociedade pastoril. Quando dizem que se opõem à mineração, ao petróleo e ao gás, em realidade se opõem a andar de carro, avião ou falar pelo celular”.

O fracking é motivo de disputas políticas e judiciais em numerosos países. Na União Europeia, países como o Reino Unido e a Polônia o apoiam. A Polônia chegou inclusive a modificar sua legislação ambiental para permitir o desenvolvimento desta técnica. Já na França, encontra-se proibida. Nos Estados Unidos, uma empresa petroleira foi condenada pela primeira vez a indenizar a uma família no Texas que adoeceu pela proximidade de seus poços de extração de gás em abril.