México estabelece as regras para abrir o setor de energia ao investimento privado

A venda de combustíveis será aberta gradualmente ao investimento privado e a Pemex reduzirá sua contribuição fiscal a menos de 65%

Os secretários da Fazenda e da Energia, Luis Videgaray e Pedro Joaquín Coldwell.
Os secretários da Fazenda e da Energia, Luis Videgaray e Pedro Joaquín Coldwell.Alex Cruz (EFE)

O Governo do México entregou na quarta-feira sua proposta de leis secundárias de Energia ao Congresso para continuar com a abertura do setor energético ao investimento privado e estrangeiro. O presidente mexicano, Enrique Peña Nieto, enviou ao Senado uma iniciativa para modificar 13 leis e criar 8, para assim estabelecer as regras que permitirão que as empresas privadas ingressem no mercado energético do país pela primeira vez em mais de 75 anos.

Luis Videgaray, secretário da Fazenda, e Pedro Joaquín Coldwell, secretário de Energia, detalharam em uma longa entrevista à imprensa os pontos que a proposta presidencial altera e que serão discutidos nas próximas semanas nas duas Casas do Congresso mexicano. Ambos os secretários destacaram que a iniciativa reafirma que os hidrocarbonetos continuarão sendo propriedade da nação, mas ao mesmo tempo introduz a livre concorrência ao setor energético.

Embora a reforma energética, aprovada em dezembro de 2013, tenha aberto a exploração, extração, transformação, distribuição e armazenamento de hidrocarbonetos à iniciativa privada, o Governo de Peña Nieto incluiu em sua proposta a condição de que a venda de combustíveis por parte de empresas privadas seja feita de forma gradual nos próximos anos. O titular da pasta da Energia explicou que 49% dos combustíveis vendidos no México são importados e que os subsídios desses combustíveis atualmente no país são “altamente regressivos”.

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Em uma aposta em maior transparência para o setor energético, Joaquín Coldwell especificou que no pacote de mudanças nas leis se propõe que os contratos de licença, produção e uso compartilhado, e serviços que o Estado mexicano pactue com as empresas privadas, sejam entregues por meio de licitações públicas em que o ganhador do contrato seja o que ofereça as melhores condições econômicas para o Estado mexicano. “Esses contratos transferem os riscos às empresas, mas sob cláusulas de interesse nacional”, afirmou o titular da Energia.

A Petróleos Mexicanos (Pemex) e a Comissão Federal de Eletricidade (CFE) serão dotadas de autonomia orçamentária e de gestão. “Chegou a hora de a Secretaria da Fazenda tirar as mãos da Pemex e da CFE”, declarou o secretário da Fazenda, Luis Videgaray. A proposta presidencial vai acompanhada da promessa de Vidagaray de reduzir a carga fiscal que a Pemex tem, de 79% de seus lucros, para contribuir com o fisco mexicano em menos de 65%.

A ambiciosa reestruturação do regime fiscal da Pemex, proposta por Videgaray, não só reduz a carga fiscal sobre a petrolífera mexicana como implementa um sistema de financiamento por meio do Fundo Mexicano do Petróleo – criado na reforma constitucional de dezembro de 2013 –, no qual a renda petrolífera que alcance 4,7% do Produto Interno Bruto (PIB) irá para a despesa corrente do governo federal, enquanto os excedentes serão enviados a uma bolsa de poupança que servirá para investimento na petrolífera mexicana.

Videgaray garantiu que o plano fiscal terá um período estimado de transição de 10 anos e que apesar de existirem incentivos tributários para as empresas que participem do setor, a Pemex estará em igualdade de condições com elas. “Existe uma dependência relevante das receitas do petróleo. Esta transição busca por um lado liberar recurso e e ao mesmo tempo proteger os gastos do Estado mexicano”, explicou o titular da Fazenda. As empresas interessadas em investir no México farão um pagamento mínimo garantido para obter o contrato, depois realizarão o pagamento pelo contrato – que será fixado no processo de licitação – e finalmente aportarão o Imposto Sobre a Renda (ISR) sobre seus ganhos.

Depois que o Senado dos Estados Unidos deu luz verde, em dezembro de 2013, à exploração de reservas de hidrocarbonetos transfronteiriças, o Governo mexicano estabeleceu nessas mesmas regras que nos casos em que se extraiam produtos da fronteira marítima com os Estados Unidos deve existir uma participação obrigatória da Pemex de 20% como parceira do projeto. A presença do investimento mexicano também estará garantida nas leis secundárias desta reforma energética que estabelece que deve haver um mínimo de 25% de participantes nacionais e que os provedores do México terão preferência sobre os estrangeiros.

A resposta do presidente Peña Nieto para as leis secundárias de energia chega às mãos dos legisladores no último dia do período ordinário de sessões do Congresso mexicano, e em meio a um atolamento por causa da aprovação de legislação complementar em matéria de Telecomunicações e Político-Eleitoral. A iniciativa energética será discutida nas próximas semanas em um período de sessões extraordinárias que será convocado nas duas casas do Congresso.

A apresentação de Videgaray e Coldwell coincidiu também com a publicação dos resultados da Pemex no primeiro trimestre de 2014, os quais mostram uma queda severa de 2,76 bilhões de dólares (6,15 bilhões de reais) comparada com os 363 milhões de dólares (809 milhões de reais) que perdeu no mesmo período do ano passado. A petrolífera mexicana atribuiu essa queda ao declínio das vendas de óleo combustível e às exportações da mistura mexicana de petróleo.

Peña Nieto responde a Cuarón sobre a reforma energética

O presidente mexicano, Enrique Peña Nieto, cumpriu a promessa que fez ao cineasta Alfonso Cuarón de responder suas perguntas sobre a reforma energética. Em meio à solene apresentação das leis secundárias em matéria de energia, os secretários da Fazenda e Energia, Luis Videgaray e Pedro Joaquín Coldwell, responderam duas das dez perguntas que o diretor de "Gravidade" havia formulado na segunda-feira por meio de uma carta aberta publicada nos principais jornais do país.

Cuarón questionava Peña Nieto sobre os supostos benefícios que a reforma trará à vida do mexicano comum. O cineadta, ganhador do Oscar de melhor diretor na última entrega das estatuetas, pediu que o Governo explicasse seus argumentos sobre os preços dos combustíveis, sua estratégia para impedir os danos ao meio ambiente, bem como as medidas que serão implementadas para evitar a corrupção na Pemex e a depredação do setor energético por parte das gigantes do setor petrolífero.

Os secretários da Energia e Fazenda responderam às dúvidas de Cuarón sobre quando serão reduzidos os preços dos combustíveis, do gás e da energia elétrica e a possibilidade de evitar uma crise econômica como a da década dos 80 com as mudanças no setor energético.

Joaquín Coldwell detalhou o processo pelo qual através do gás se obtém energia elétrica e garantiu que a conta da luz dos mexicanos poderá diminuir dois anos depois que os congressistas aprovarem as leis secundárias da reforma energética. O secretário de Energia explicou que o México importou em 2013 cerca de 30% do gás natural e que é necessário expandir a infraestrutura para o transporte desse hidrocarboneto.

De sua parte, o titular da Fazenda garantiu que com a reforma energética o Governo de Peña Nieto busca evitar uma crise econômica como a da década dos 80, provocada por um modelo "estatizante e monolítico" que fez a indústria desmoronar, com a implementação de uma autonomia orçamentária para as empresas estatais. "Ou abrimos o setor energético ou nos condenamos à imobilidade", disse Videgaray.

O Governo mexicano respondeu a duas das dez perguntas do cineasta e prometeu dar respostas às oito que faltam nas próximas horas pela página da Presidência da República na Internet.

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