Slim considera "confiscatória" a nova lei de telecomunicações

América Móvil, a companhia de telecomunicações do empresário mexicano Carlos Slim, acusou o Governo do presidente mexicano Enrique Peña Nieto de favorecer outras empresas do setor com a proposta de leis secundárias de telecomunicação apresentada nesta semana diante do Senado mexicano. Em um comunicado, publicado nos principais jornais do país, a companhia pediu ao Congresso que revise a iniciativa para propiciar a concorrência no setor das telecomunicações, como tinha proposto na reforma constitucional de junho de 2013.

“Ditas disposições criam barreiras primeiramente a mercados altamente concentrados como o são o da radiodifusão e a televisão fechada, protegendo assim o agente econômico preponderante na radiodifusão e com poder de mercado em televisão fechada”, diz o posicionamento da América Móvil. Embora a companhia não aponte diretamente o Grupo Televisa, propriedade do empresário mexicano Emilio Azcárraga, o Instituto Federal de Telecomunicações (IFT) reconheceu que atualmente a Televisa é o maior fornecedor de radiodifusão por dominar mais de 50% do mercado.

A empresa de Slim, por sua vez, é preponderante através de suas filiais Telcel e Telmex no mercado das telecomunicações por ser o maior fornecedor de telefonia e de serviços de internet. A reforma obriga ambas as empresas a compartilhar sua infraestrutura com seus competidores, um ponto que mantém certa tensão entre as duas companhias e que desatou as críticas da América Móvil para a proposta presidencial.

“Vemos com preocupação outras propostas contidas na iniciativa que impedirão ou atrasarão a prestação dos serviços de telecomunicações e radiodifusão em condições de livre concorrência, qualidade, abrangência universal e convergência”, descreve a empresa de Slim em seu pronunciamento, onde, além disso, reclama que apesar de a companhia estar subscrita em um Acordo de Convergência desde 2006, Telmex não foi autorizada a entrar no mercado da televisão.

A América Móvil ressalta que as condições que apresenta a iniciativa de leis secundárias impedirão que se desenvolva um ambiente de concorrência no setor das telecomunicações. “Surpreende que se pretenda por lei obrigar uma empresa a investir, para depois obrigá-la a vender a seus competidores seus serviços a 0 dólares. Além disso, essa proposta confiscatória premia a falta de investimento crônico de nossos competidores em prejuízo dos consumidores”, versa o texto.

O Instituto Federal de Telecomunicações (IFT) abriu nesta sexta-feira uma investigação para detectar práticas de monopólio nos mercados de serviços de internet e televisão paga no México, após receber uma denúncia sobre o tema. A instituição determinará se existiram violações à Lei Federal de Competição por parte das companhias do setor, embora não tenha apontado para alguma designadamente.