Caso Neymar

A Receita espanhola se soma na acusação contra o Barça por delito fiscal

O juiz Ruz permite que a Agência Tributária exerça a acusação particular no caso pelo contrato do brasileiro

Neymar, depois de marcar contra o Villarreal.
Neymar, depois de marcar contra o Villarreal.JOSEP LAGO (AFP)

A Agência Tributária entrará na acusação do caso Neymar, que trata do suposto delito fiscal cometido pelo Barcelona no contratação do atacante brasileiro. O juiz da Audiência Nacional Pablo Ruz, instrutor do caso, deu prosseguimento ao caso da Receita espanhola, representada neste caso pela Advocacia do Estado. O clube entregou à Agência Tributária um total de 43,2 milhões de reais, ou 13,5 milhões de euros, que devia ter pago pelos contratos trabalhistas do jogador, assinado em junho de 2013, em vez de ter simulado diversos contratos.

Ao considerar todos os contratos como parte da contratação, e portanto rendimento do trabalho de um estrangeiro não residente na Espanha, o Barça devia ter pago impostos por todos eles. A promotoria fixou o suposto delito fiscal em 29,1 milhões de reais, 9,1 milhões de euros, ao considerar que o Barcelona (como pessoa jurídica) deixou de declarar contratos por um valor de 121,2 milhões de reais, ou 37,92 milhões de euros. Na segunda-feira passada, o clube apresentou uma liquidação tributária complementar de 13,5 milhões de euros pelo que qualificou de “divergências de interpretação” sobre suas obrigações fiscais derivadas do contrato do jogador. Este pagamento não impediu que a Agência Tributária retirasse a causa penal contra o clube.

A promotoria fixou o suposto delito fiscal em 29,1 milhões de reais ao considerar que o Barcelona (como pessoa jurídica) deixava de declarar contratos por um valor de 121,2 milhões de reais 

No dia 20 de fevereiro passado, Ruz permitiu que a Receita também figurasse na causa como prejudicada, o que a Agência Tributária acabou permitindo. A imputação do Barcelona como pessoa jurídica se deriva da denúncia do sócio Jordi Cases, que acusou o agora ex-presidente Sandro Rosell de apropriação indevida. No entanto, o caso Neymar pode aumentar e se admite a disputa contra os atuais presidente e vice-presidente, Josep Maria Bartomeu e Javier Faus. Ruz informou ao sindicato que a admitirá prévio pagamento de uma fiança de 144.000 reais, 45.000 euros, para poder exercer a acusação popular. 

Ruz pediu em janeiro informação sobre os contratos tanto do Barcelona como e do Santos, clube brasileiro do qual procedia Neymar. O magistrado já recebeu os contratos em que incluía o pagamento de 25,2 milhões de reais, 7,9 milhões de euros, ao Santos pelos direitos de tanto de outros jogadores juvenis e de nove milhões pela celebração de duas partidos amistosas. O Brasil enviou ao juiz Ruz a documentação, solicitada através de uma comissão rogatória –procedimento de auxílio judicial entre Estados- “em tempo recorde”, segundo fontes jurídicas.

O Julgado Central de Instrução número 5, onde se instrui o caso, também recebeu o contrato que assinou Neymar com a empresa de seu pai, N&N pelos direitos econômicos futuros uma vez concretizada a negociação.

Portanto, a única documentação que ainda não consta é a requisitada à FIFA. O juiz enviou uma comissão rogatória à Suíça já que a FIFA contestou que essa informação é confidencial e que não podia ser reclamada através da Federação Espanhola de Futebol.

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