CASO NEYMAR

Um juiz espanhol acata a ação por irregularidade no contrato de Neymar

O magistrado Pablo Ruz considera que por enquanto não é urgente nem necessário intimar o presidente do Barcelona como réu

Sandro Rosell, durante coletiva de imprensa.
Sandro Rosell, durante coletiva de imprensa.ALBERT GEA (REUTERS)

O juiz Pablo Ruz, da Audiência Nacional espanhola, autorizou a tramitação de um processo contra o presidente do F.C. Barcelona, Sandro Rosell, ao considerar “verossímil” a acusação de apropriação indébita por “distração” na contratação de Neymar. O magistrado entende que, a partir da peça acusatória apresentada pelo sócio oposicionista Jordi Cases e “muito especialmente” pela documentação apresentada pelo clube, “se depreendem elementos suficientes para investigar os fatos [...] a fim de esclarecer os assuntos” relativos à inscrição do jogador brasileiro e “a aparição ou não de possíveis irregularidades com relevância jurídico-penal”.

O juiz não vê “no momento” nem a “necessidade” nem “urgência” em intimar Rosell “na condição de imputado”, e rejeita incluir o Barça como parte no processo aberto depois da queixa apresentada no último dia 5 de dezembro, já que o clube “não comprovou de forma suficiente sua condição de prejudicado”.

Os documentos do caso Neymar entregues pelo Barcelona a pedido de Ruz “poderiam apontar uma simulação contratual supostamente levada a cabo entre os signatários dos acordos”, segundo o juiz. Ruz observa “uma falta de correspondência entre a ação e a finalidade real dos compromissos e obrigações econômicas naqueles documentados com o título nominal de aparência formal dos contratos assinados”.

O juiz considera que não é necessário intimar Rosell antes de serem realizadas as diligências que faltam. Na sua decisão, ele atende à solicitação do promotor e pede à Fifa a documentação que consta em seus arquivos relativos à inscrição do Neymar. Também pede ao jogador que envie o contrato com a empresa N&N – de propriedade do pai do atleta – pelo qual esta cedia os direitos econômicos futuros. Além disso, o juiz envia uma carta rogatória ao Brasil para que sejam enviados os contratos de trabalho e de transferência do jogador, e solicita ao Barcelona que apresente os contratos que embasam o pagamento de 7,9 milhões de euros (25 milhões de reais) pelos direitos de três juvenis do Santos, bem como os contratos que sustentam o pagamento de 9 milhões de euros (28,56 milhões de reais) para que o clube catalão jogasse duas partidas contra a equipe brasileira.

O advogado do acusador Cases, Felipe Izquierdo, assegurou na manhã de hoje à emissora RAC1 que alguns dos nove contratos que o clube assinou com o Neymar não incluem cláusula de confidencialidade. “Há um contrato onde é o próprio Rosell que diz que é confidencial. Se for ele quem diz isso, que diga que já não é mais, e pronto”, afirma o advogado. Os contratos foram assinados por Josep Maria Bartomeu, vice-presidente esportivo, e por Rosell. Um deles está firmado por Rosell e por Javier Faus, vice-presidente econômico do Barça, informa Luis Martín.

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