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Reforma insuficiente

As propostas de Obama para combater os excessos da espionagem são só um tímido avanço

Barack Obama anunciou na sexta-feira uma tímida e confusa reforma dos programas de vigilância dos Estados Unidos que, embora parta de reconhecer a legitimidade do alarme desatado nos últimos meses por este assunto, fica longe de oferecer as garantias necessárias para assegurar o respeito às liberdades e o direito à privacidade dos cidadãos. Foi só uma admissão parcial do dano produzido, e uma resposta vaga e contemporizadora.

O presidente Obama admitiu que a prática por parte da NSA de armazenamento e coleta em massa de dados telefônicos dentro dos EUA, o mais famoso dos programas revelados por Edward Snowden, se presta a abusos que podem supor uma violação dos princípios constitucionais. Mas no lugar de eliminar esse programa de forma imediata e definitiva, prometeu substituí-lo gradualmente na medida em que a comunidade de inteligência, o Congresso e seus próprios conselheiros lhe apresentem opções alternativas. Enquanto isso, exigiu ao menos que as agências de espionagem solicitem autorização judicial antes de acessar aos conteúdos dos telefonemas que esse programa detecte como suspeitas. Trata-se, sem dúvida, de um passo na boa direção.

Obama não atendeu em sua reforma a outras recomendações da comissão, como as referidas à inclusão de vozes independentes e maior transparência dentro do tribunal secreto que atenda às reclamações dos serviços de inteligência. E, sobretudo, o presidente não compartilha do ponto de vista dos especialistas de que esse programa da NSA, além de possivelmente ilegal, é inútil, já que sua contribuição à luta contra o terrorismo nos últimos anos foi praticamente irrelevante.

Pelo contrário, Obama aproveitou seu discurso para defender o trabalho da NSA e justificar seus métodos. É fácil aceitar a necessidade de que as democracias modernas atualizem seus métodos de espionagem e persigam seus inimigos pelos terrenos onde agora atuam, incluído a Internet. Mas um país como os Estados Unidos não tem por que o fazê-lo às custas de um sacrifício tão extenso das liberdades individuais. O argumento de que, se não fizermos isto agora, a população pedirá explicações quando ocorrer o próximo atentado, é indigno da liderança que Obama quer representar. Nenhum dirigente pode atuar sob o medo nem justificar suas decisões a partir do catastrofismo. Desculpas similares foram utilizadas por George W. Bush para defender as torturas ou os cárceres secretos.

Não é a primeira vez que Obama fica em um insatisfatório meio-termo. Honra-lhe a menção a Snowden: até a sexta-feira esse era um nome quase impronunciável nas altas esferas de Washington. O fato de que o próprio presidente agora aluda a ele, embora seja com algumas críticas, é um reconhecimento implícito de que este discurso era uma resposta a Snowden e de que este avance para uma maior transparência é um triunfo do jovem contratador da NSA.

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