Apple é multada por não avisar os pais sobre as compras de crianças

A FTC, a autoridade comercial norte-americana, multou a Apple com um mínimo de 32,5 milhões de dólares por ter permitido que crianças descarregassem aplicativos usando as contas de seus pais, sem avisar os progenitores. Em alguns casos, a despesa das crianças chegou a 3.000 dólares. A Apple se comprometeu a mudar sua política de cobrança.

De hoje em diante, a Apple deverá ter uma aceitação expressa por parte do proprietário do smartphone ou do tablet (a maioria dos casos aconteceram com este aparelho). A prática mais comum é que os pais deixem seu tablet às crianças para jogar, mas esses games gratuitos, com frequência, incluem a compra, para que o personagem continue vivo ou para melhorar seu rendimento. A criança então opta pelo download, que costuma custar entre 99 centavos e 99 dólares.

A FTC justifica a decisão tomada equiparando as proteções ao consumidor do comércio físico às que deveriam ter o virtual. "Não pode ser cobrado dos consumidores as compras não autorizadas", declarou a presidenta da comissão federal do comércio, Edith Ramirez. No entanto, o certo é que o proprietário do tablet cede voluntariamente o aparelho a seu filho, algo que os denunciantes utilizaram junto ao argumento de que a Apple não adverte suficientemente sobre o risco financeiro que implica emprestar o aparelho às crianças com seu próprio login e senha, o que facilita a compra automática.

A FTC indica que a Apple recebeu milhares de queixas de compras não autorizadas. Um consumidor informou que sua filha gastou 2.600 dólares no aplicativo Tap Pet Hotel. De acordo com a denúncia, os consumidores informaram sobre compras de milhões de dólares não autorizadas.

O acordo exige que a Apple modifique suas práticas de cobrança para obter o consentimento expresso e o consentimento informado antes de cobrar pelas despesas de in-app (para melhorias em aplicativos gratuitos). A Apple deve fazer estas mudanças antes de 31 de março de 2014.