Promotoria espanhola pede que um juiz aceite denúncia pelo contrato de Neymar

A promotoria da Audiência Nacional, um alto tribunal espanhol, solicitou ao juiz Pablo Ruz que aceite a denúncia contra o presidente do Barça, Sandro Rosell, pela contratação do atacante brasileiro Neymar. O ministério público considera que existem indícios de que os contratos assinados entre o clube e o astro brasileiro “não correspondem ao indicado nos mesmos”, tratando-se em algum caso de “contratos simulados ou que alteram a finalidade do conceito”.

O ministério público, uma vez examinada a denúncia e os contratos entregues pelo Barcelona, considera que há “verossimilhança nos relatos”, o que poderia constituir um crime de apropriação indébita. Entre os pontos destacados pela Promotoria está que os 40 milhões de euros pagos pela aquisição dos direitos econômicos e federativos do jogador se fizeram constar no documento como uma cláusula de penalização. A promotoria pede a Ruz que reclame à FIFA a documentação relativa ao contrato do jogador, incluindo as transferências financeiras que constem nos arquivos da entidade máxima do futebol mundial.

A denúncia do caso Neymar narra que o Barça contratou o jogador por 57,1 milhões de euros, que se desmembram da seguinte forma: 17,1 milhões ao Santos, clube de procedência de Neymar e possuidor de seus direitos federativos, e 40 milhões à empresa N&N, controlada pelo pai de Neymar. A essa quantia devem ser somados 7,9 milhões por um acordo sobre três jogadores da equipe brasileira e nove milhões por dois amistosos. Segundo o autor da denúncia, Jordi Cases, o destino dos 40 milhões pagos ao jogador é desconhecido.

O texto do promotor lembra que em novembro de 2011, o Barça, o jogador e a N&N assinaram um contrato preliminar pelo qual o clube pagava à N&N 10 milhões de euros como garantia do contrato do jogador a partir de 2014, quando Neymar terminaria seu contrato com o Santos. O preço pela aquisição dos direitos econômicos e federativos do jogador foram fixados nesse contrato preliminar em 40 milhões de euros. Os 10 milhões de garantia fizeram-se constar como um empréstimo sem juros à N&N. E estabelecia-se uma cláusula de penalización de 40 milhões de euros em caso que o contrato não se levasse a cabo.

Em junho de 2013, as partes formalizaram o contrato do atacante. No entanto, aqui ocorreu uma "mutação", segundo o promotor: o Barça pagou os 40 milhões da contratação do jogador sob a fórmula de "cláusula de penalização" pelo suposto não cumprimento do contrato preliminar, já que a contratação foi antecipada.

Na documentação contábil encaminhada pelo Barça por ordem do juiz Ruz, constam em 2012 os 10 milhões de euros do empréstimo e faz-se referência a que fazem parte de um compromisso firme de compra no longo prazo. No entanto, nas contas de 2013 não se faz referência à despesa que supõe para o clube o abono da cláusula de penalização, e sim aos gastos derivados do contrato de Neymar, sem especificar quantia alguma. "Também não consta a quantidade concreta que efetivamente foi paga ao Santos FC pela aquisição dos direitos federativos do jogador antes de que o mesmo terminasse seu contrato com esse clube", constata o promotor.

O promotor pede ao juiz também que reclame ao jogador o contrato que assinou com a N&N, pelo qual cedia os direitos econômicos depois de cumprir seu contrato com o Santos. Assim mesmo, pede o início de uma "comissão rogatória" - instrumento jurídico de cooperação entre dois países - com o Brasil para que o Santos envie o contrato que tinha com Neymar e toda a documentação relacionada com a transferência do jogador ao Barcelona.

Também se pede que sejam declarados como peritos os auditores da Deloitte que elaboraram os relatórios sobre as contas do Barcelona, para que declarem sobre esses documentos.