O ETA tenta outro caminho
Os presos do grupo terrorista assumem o dano causado, mas sem arrependimento
O coletivo de presos do ETA (EPPK), mas não a direção do grupo terrorista, reconheceu pela primeira vez o dano “multilateral” provocado por sua violência. Em resposta ao Fórum Social – organismo que promove o processo de paz junto com mediadores internacionais –, a ala etarra mais radical nas prisões demonstra também seu respaldo ao fim da violência e ao uso das vias democráticas, além de acatar as condenações impostas no marco de um sistema penitenciário espanhol, que, por fim, eles reconhecem.
A aceitação da legalidade das penas e a autorização para que os presos etarras possam individualmente solicitar os benefícios oferecidos por essa legislação são, sem dúvida, passos importantes, que rompem com a tradição de questionamento e erosão do Estado de direito por parte do grupo terrorista. Mas também podem ser interpretadas como uma consequência do fato de o ETA, ou pelo menos seus detentos, assumirem a derrota da sua razão de existir e se disporem a propiciar uma via de entendimento com esse Estado de direito ao qual até recentemente combatiam.
É igualmente destacável a renúncia à violência. Convém recordar que a decisão de abandonar as armas, anunciada em outubro de 2011, foi adotada por um minoritário comitê executivo, dando lugar a um debate nas prisões, onde se encontra a maioria dos membros do ETA. Até agora, nada se sabia das conclusões, mas o comunicado de ontem confirma que os detentos assumiram essa decisão.
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Por outro lado, o reconhecimento do dano causado, embora inédito, é insuficiente. Em sua reflexão, os detentos, que falaram em idioma basco pela boca do Marixol Iparragirre – ex-dirigente do grupo, filha de um ativista e condenada a 15 anos na França, onde cumpre pena –, assumem sua “responsabilidade pelas consequências” de cinco décadas de violência e extorsão. Mas tal pronunciamento só faz sentido se incluir uma condenação da violência. E, nesse caso, isso não só não acontece como também o comunicado recorre a subterfúgios para justificá-la. É, portanto, um pronunciamento vazio: é óbvio que eles não queriam causar o bem, e não se arrependem. Por outro lado, o Governo deixou claro que qualquer mudança na política penitenciária exige a dissolução do grupo, ou pelo menos que os detentos exijam isso à organização. Nada disso aparece no comunicado. Nem sequer uma referência ao desarmamento.
No capítulo das ausências, é chamativo o esquecimento dessa exigência do ETA de reivindicar um diálogo com os Governos espanhol e francês, o que o próprio grupo terrorista sabe ser uma quimera. Mas os detentos não resgataram isso, para assim darem destaque a uma nova via que eles entendem ser igualmente válida: o Fórum Social, o qual inclui, além do mais, um megafone de alcance internacional, sempre imprescindível para contentar o ETA quando se trata de projetar suas exigências.
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