O órgão supervisor europeu questiona a independência das agências de risco

A Autoridade Europeia dos Valores Mobiliários e dos Mercados (Esma, na sigla em inglês) divulgou um relatório no qual identifica uma série de ineficiências no trabalho das três grandes agências de classificação de risco (S&P, Moody's e Fitch) na hora de qualificar a solvência da dívida soberana dos Estados europeus. A pesquisa para esse trabalho foi realizada entre fevereiro e outubro deste ano, e as conclusões encontram diferentes aspectos a serem melhorados em quatro grandes áreas: independência e resolução de conflitos de interesse; confidencialidade na informação; o ritmo para a publicação de alterações nos ratings; e os recursos técnicos e humanos destinados ao estudo da solvência dos países.

"O estudo revela anomalias no processo de classificação da dívida soberana que poderiam oferecer riscos na qualidade, independência e integridade dos ratings e dos processos de determinação dos mesmos", afirma o presidente da Esma, Steven Maijoor. Ele explica que o motivo desta investigação é uma maior volatilidade dos ratings soberanos nos últimos anos, bem como a importância das classificações da perspectiva do mercado de crédito e da estabilidade financeira, e seu impacto em outras entidades e produtos classificados. "As agências que são alvo desse estudo ainda devem realizar melhorias nas práticas de trabalho para assegurar sua plena conformidade com o regulamento que as afeta e para erradicar as práticas inadequadas do passado", adverte o responsável pelo órgão supervisor europeu.

No capítulo da resolução de potenciais conflitos de interesse, a Esma detectou uma série de aspectos que deveriam ser melhorados para não colocar em risco a independência do processo de qualificação e a qualidade das classificações de crédito. Esses incluem: o tipo de participação da alta cúpula das agências nas atividades de qualificação soberana; a existência de uma função de revisão independente; as atividades de divulgação do levantamento realizado pelas agências; a participação de algumas áreas das agências que não têm a ver diretamente com a qualificação (por exemplo, o departamento de comunicação); e a aplicação de procedimentos de apelação.

A Esma é especialmente crítica com a participação dos membros do comitê de direção ou do conselho de administração das agências de rating nas decisões sobre as qualificações de crédito. O órgão supervisor detecta em seu estudo que em alguns casos as decisões finais a respeito de se subir ou se baixar a classificação de solvência de um país foi tomada por esses diretores e não pelos analistas especializados e que, em pelo menos um caso, esses analistas "receberam opiniões explícitas e sugestões" dos diretores-sêniores das agências. A Esma lembra que a legislação obriga a preservar a independência dos analistas com relação a outras áreas de negócio das agências para evitar possíveis conflitos de interesse.

"Embora alguns membros do conselho das agências não estejam diretamente envolvidos nas operações comerciais da firma, participam nas decisões de gerenciamento e de negócio nos mais altos níveis, incluindo as discussões sobre os objetivos comerciais e de rendimentos da companhia. Isso poderia afetar a sua independência nas votações sobre ratings ou quando dão sugestões sobre as decisões que afetam o futuro das qualificações", acrescenta o relatório.

A Esma diz ser consciente de que os diretores das agências devam supervisionar a tarefa de seus técnicos para assegurar a qualidade e a consistência dos ratings, reforça que é "vital" definir e, caso seja necessário, revisar o papel que devem ser desempenhados por esses diretores nos processos de classificação para assegurar que as decisões sejam adotadas de uma forma totalmente independente.

O estudo da Esma também identificou deficiências na forma com que se maneja a informação qualificada como confidencial, sobretudo como se controla a forma de ter acesso a informações sobre a próxima revisão da classificação da dívida soberana. O órgão supervisor também conclui que são frequentes os casos de atrasos importantes na publicação das qualificações soberanas. A Esma também denuncia deficiências na notificação prévia às entidades sobre as ações futuras que afetam o rating de sua solvência.