Regresso a Estrasburgo

Há 25 anos, o Parlamento Europeu concedeu pela primeira vez o prêmio Andrei Sakharov, criado por iniciativa do deputado liberal francês Jean-François Deniau, para distinguir anualmente a trajetória de uma pessoa ou entidade destacada na defesa dos direitos humanos e da liberdade de pensamento. Os primeiros homenageados foram Nelson Mandela e Anatoli Martchenko (a título póstumo). Durante este quarto de século de existência, o prêmio foi concedido a candidaturas provenientes de todas as latitudes, da China à Líbia, de Bangladesh a Cuba, de Angola ao Irã e à Rússia, e se consolidou como o mais puro “suplemento da alma” da política comunitária europeia. No último dia 20, por ocasião da entrega do prêmio de 2013 à paquistanesa Malala Yousafzai, se reuniram de novo em Estrasburgo a maioria dos premiados em edições anteriores ou seus representantes credenciados. Um dos que foram premiados como resistentes recém-libertados da prisão participou agora na qualidade de primeiro-ministro, caso de Xanana Gusmão, de Timor Leste; outros, por sua vez, não puderam sair do seu país, como o dissidente chinês Hu Jia, representado por sua esposa.

Coube-me a honra de voltar a Estrasburgo 13 anos depois para representar o movimento cívico Já Basta!, homenageado em 2000. Nossa distinção tem a característica singular de ser o único prêmio concedido a um sujeito coletivo que desenvolveu sua atividade dentro da União Europeia, porque a entidade francesa Repórteres Sem Fronteiras (premiada em 2005) se distribui pelo mundo todo, como indica o seu nome. Esse fato salienta a tendência europeia, sem dúvida generosa, mas também paternalista, de acreditar que as violações dos direitos humanos são um defeito exótico que precisa ser paliado fora das fronteiras da nossa peculiar Ilha dos Bem-Aventurados. Relutamos em olhar mais perto, onde eles também são pisoteados com alarmante frequência (agora sobretudo os direitos sociotrabalhistas e migratórios, nestes tempos de crise), e onde nem sempre fica impune o empenho em expressar com liberdade o pensamento na contracorrente. É fato que não há na Europa autênticas tiranias como em muitos outros lugares menos afortunados, mas prolifera a indiferença perante os abusos e a progressiva malversação de princípios que ontem nos pareciam e hoje deveriam continuar sendo básicos.

Por isso, parece ser historicamente relevante que o Prêmio Sakharov tenha sido entregue ao Já Basta! Em quase todos os demais casos, a honraria reconheceu quem luta contra ditaduras estatais reivindicando direitos políticos e garantias jurídicas para cidadãos que o são por vocação, mas que não conseguem chegar a sê-los na prática. No fim das contas, expondo suas vidas e sua comodidade pessoal, se esforçam por conseguir viver em autênticos Estados de direito, onde a democracia não esteja pervertida por um populismo oligárquico ou simplesmente negada por teocracias que excluem o debate racional de leis dogmáticas. O Já Basta!, pelo contrário, nasceu para defender o Estado de direito existente contra um terrorismo étnico que pretendia pela força mudar as regras do jogo democráticas e fazer com que aqueles que já eram finalmente cidadãos se resignassem a serem legitimados apenas como nativos.

Os premiados lutavam para conseguir algo que nós tínhamos, enquanto nós saímos à rua para reivindicá-lo e continuar a tê-lo. De fato, o terrorismo do ETA causou na Espanha muitas vítimas entre pessoas de todas as condições, uma tragédia tão insólita na União Europeia que seus membros nem sempre souberam avaliá-la em termos justos. Mas o objetivo criminoso do ETA, sua vítima maior e principal, sempre foi a própria Espanha democrática e plural, esta nascida na transição que os serviços políticos auxiliares do grupo basco continuam se orgulhando de terem boicotado desde o primeiro dia. Isso é algo que costumam esquecer aqueles que agora propõem um “processo de paz” para a reconciliação pessoal entre vítimas e algozes, como se fosse uma rixa familiar entre os Capuletos e os Montecchios.

Malala aspira ao conhecimento, mas não só científico como também cívico

Nas jornadas de debate prévias à entrega do prêmio de 2013, discutimos questões de outra índole. Para alguns premiados, o Sakharov constituiu uma certa proteção frente a agressões autoritárias, embora lamentavelmente nem sempre: o oposicionista cubano Oswaldo Payá (premiado em 2002), uma das vozes mais razoáveis e ouvidas diante da ditadura castrista, morreu em 2012 num suposto acidente com características mais do que suspeitas. Um dos resultados da reunião foi conseguir que o Parlamento Europeu apoiasse por ampla maioria a abertura de uma investigação independente sobre sua morte, proposta por sua filha Rosa María. Recordei também que nosso companheiro Joseba Pagaza foi assassinado dois anos depois de recebermos o prêmio.

Os premiados fomos convidados para uma visita ao Tribunal Europeu de Direitos Humanos, onde pude conversar com um magistrado sobre a sentença da Doutrina Parot. Ele não me repetiu a bobajada habitual de tantos juristas a qualquer propósito, de que “não se podia ter proferido a sentença de outro modo”, o que é desmentido pela necessidade de deliberação e pela própria existência dos magistrados. Simplesmente afirmou que, a respeito da não retroatividade dos benefícios penitenciários (mas não das penas, o que ninguém discute), havia duas posturas, e o tribunal se inclinou pela negativa. Nem indulgência pró-ETA nem descrédito à Marca Espanha, portanto. Tem razão quem insiste que não cabe senão acatar e cumprir a sentença. Que lástima que alguns deles não recomendaram os mesmos aos insubmissos diante daquilo que, não menos legitimamente, ditou o Tribunal Constitucional a respeito do Estatuto da Catalunha, ou os que depois se mostraram favoráveis ao cambalacho político no Conselho Geral do Poder Judiciário!

E assim chegamos a Malala, beneficiária do Sakharov deste ano. Ninguém mereceu mais do que ela. Aos 15 anos, foi baleada pelo fanatismo, culpada por querer frequentar a escola como os garotos, ou seja, por reivindicar seu acesso à humanidade além da biologia. Sua saga, que teria merecido a narração épica de uma Doris Lessing, ela conta em Eu Sou Malala, sua precoce autobiografia editada no Brasil pela Companhia das Letras. Quando começou a falar no Parlamento Europeu, sua figura mirrada mal aparecia detrás da tribuna do imponente plenário, mas a voz era mais firme do que o trovão ou o canhão. Sua primeira frase foi uma invocação piedosa a Alá, o Misericordioso; a segunda, uma citação de Voltaire. Malala aspira ao conhecimento, mas não só científico como também cívico: exige uma educação para a cidadania, embora já pudesse dar aulas disso para os adultos supersticiosos que proibiram tal disciplina escolar na Espanha. Ela disse: “Não falo em nome das crianças que querem outro smartphone ou um console de videogame, e sim dos que pedem um professor, uma caneta e um livro”.

E eu pensei que, no dia da apoteose definitiva, os professores mais gloriosos – Shakespeare, Mozart, Velázquez, Madame Curie, Orson Welles, Hannah Arendt… — se surpreenderão um pouco quando, claro que muito respeitosamente, forem introduzidos no Palácio da Cultura pela entrada de serviço. Porque as portas de ouro se abrirão só para ela, a menina valente cuja reivindicação deu sentido a todo o resto. Cruzará o portal e herdará o reino.

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