China promove um papel econômico decisivo para a iniciativa privada

A cúpula do Partido Comunista Chinês assume o compromisso de diminuir a intervenção do Estado

Nota de 100 yuans com o rosto de Mao Tsé-Tung.
Nota de 100 yuans com o rosto de Mao Tsé-Tung.Brent Lewin (Bloomberg)

A China deu um passo crucial para acelerar o processo de abertura e reforma iniciado há três décadas. Os líderes do país asiático encerraram no dia 12 de novembro a terceira Sessão Plenária do 18º. Comitê Central do Partido Comunista Chinês, com o compromisso de impulsionar o papel da iniciativa privada na economia, embora seja mantida a preponderância do Estado.

Pequim aprofundará as reformas econômicas para garantir que o mercado desempenhe um papel “decisivo” na distribuição de recursos, mas “conservará o papel dominante da propriedade pública”, informa o comunicado divulgado após a reunião, segundo a agência estatal de notícias Xinhua. A nota também deixou claro que não haverá reformas políticas ao estilo ocidental.

Desde que a China decidiu implementar a chamada “economia socialista de mercado”, em 1993, o papel do mercado com frequência era definido como “básico”. A diferença entre “decisivo” e “básico” está repleta de sentidos. Pequim até agora não ofereceu detalhes sobre o que significa o primeiro termo, mas o jornal China Daily, publicado em inglês, informou hoje que o governo abrirá as empresas estatais a uma maior participação do setor privado, que poderá tomar para si entre 10% e 15% do capital. O jornal afirma que “os planos específicos da reforma das empresas públicas serão concebidos depois da Terceira Sessão Plenária”.

O Comitê Central já aprovou o estabelecimento de um conselho de segurança nacional “que melhore os sistemas e as estratégias para garantir o esquema de segurança”, e insiste nos planos de modernização do Exército, em andamento há anos. No que diz respeito a possíveis mudanças democráticas, nada por se esperar ainda. Fala-se, sim, de democracia, mas não em termos ocidentais. “Será dada importância ao aperfeiçoamento do sistema democrático e ao enriquecimento das reformas democráticas para demonstrar as vantagens do sistema político socialista da China”, declara o documento da sessão plenária, acrescentando que “o PCC deve reforçar e melhorar a liderança e ocupar plenamente seu papel central de comando”.

Os objetivos para os próximos anos são destilados em uma série de frases gerais, que incluem a melhoria da “governança social”, a promoção de um “melhor desenvolvimento social” e a busca por “garantir o sustento das pessoas e a estabilidade social”. Antes do início da sessão plenária do Comitê Central, no dia 9 de novembro, os dirigentes chineses haviam dito que se trataria de uma reunião “sem precedentes”. Segundo o presidente Xi Jinping, reformas “exaustivas” sairiam do evento, embora os analistas políticos tenham reduzido as expectativas.

Pequim decidiu implementar a economia socialista de mercado em 1993

Xi Jinping e seu primeiro-ministro, Li Keqiang, prometeram quando chegaram ao poder, em novembro passado, que até 2020 toda a população – urbana e rural – terá duplicado sua renda per capita em relação a 2010. O objetivo é criar novos motores de crescimento, depois de três décadas de ritmo vertiginoso impulsionado pelas exportações e pelos investimentos. O governo pretende passar para um modelo de desenvolvimento baseado numa maior produtividade, mais ligado ao consumo, e mais sustentável e respeitoso com o ambiente, mesmo que isso implique crescer a um ritmo menor. Busca também reduzir as grandes disparidades sociais e criar o que chama de uma sociedade “harmoniosa”, sob o comando único do Partido Comunista Chinês (PCC).

Em um minucioso relatório publicado em março passado, a Organização para a Cooperação e o Desenvolvimento Econômico (OCDE) destacou que o avanço na liberalização econômica chinesa está estancado desde 2008. O produto interno bruto (PIB) aumentou 7,7% no ano passado, e se prevê que em 2013 crescerá 7,5%, o menor ritmo em 23 anos.

“O objetivo geral das reformas aprovadas é melhorar e desenvolver o socialismo com características chinesas e impulsionar a modernização dos sistemas de governo e das capacidades do país”, indicam as conclusões da sessão plenária do Comitê Central, realizado a portas fechadas. “A China deve ser construída com a realidade primordial de qual continua na fase primária do socialismo e que continuará nela durante muito tempo, enquanto mantém reformas profundas e exaustivas.”

O texto acrescenta que “a reforma econômica é crucial, e a solução principal passa pela relação adequada entre o governo e o mercado, e por deixar que o mercado desempenhe um papel decisivo na distribuição de recursos”. Pequim se compromete também a incrementar a proteção dos direitos de propriedade.

Além disso, serão suavizadas as restrições ao investimento, vai se acelerar a criação de zonas de livre comércio, e entrarão em vigor políticas para as empresas mistas sino-estrangeiras, a fim de “adaptá-las à globalização”. O Comitê Central – órgão integrado por 205 pessoas – conclui que é necessário obter “resultados decisivos em setores cruciais”, e que até 2020 deve entrar em funcionamento um marco “efetivo” para as reformas.

O documento estabelece também como objetivo “construir um sistema fiscal moderno”, mas não diz se o novo modelo permitirá aos governos locais gerir melhor seu endividamento, sem precisar depender da expropriação e venda de terrenos para obter dinheiro.

O governo criará uma equipe para conceber, promover e supervisionar as reformas, mas não há detalhes de quando serão anunciados os planos específicos. Isso sugere que os dirigentes, como se previa, definiram um amplo quadro de pautas e de atuação, mas deixaram os detalhes para mais tarde, incluídas aí potenciais tensões como o status das empresas públicas. Os analistas políticos advertiram que algumas das reformas poderão enfrentar resistência de poderosos grupos de interesse nos monopólios estatais e nos governos locais, que atualmente gozam de muitos privilégios.

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