Temer promete afastar ministros denunciados na Lava Jato

Depois de dar foro privilegiado a um de seus principais conselheiros que foi citado na megadelação premiada da empreiteira Odebrecht, o presidente Michel Temer (PMDB) anunciou nesta segunda-feira que afastará todos os ministros que forem denunciados pelo Ministério Público no âmbito da operação Lava Jato.

Na semana passada, o então secretário do programa de parcerias e investimentos, Wellington Moreira Franco, foi promovido ao recriado Ministério da Secretaria-Geral da Presidência. Com esse movimento, ele passou a ter a prerrogativa de só ser investigado com a autorização do Supremo Tribunal Federal. “Se houver denúncia, o que significa um conjunto de provas que possam conduzir ao seu acolhimento, o ministro que estiver denunciado, será afastado provisoriamente”, disse o presidente.

De acordo com o presidente, se algum de seus auxiliares se tornar réu, o afastamento será definitivo, ainda que não tenha sido julgado. Moreira Franco foi citado em ao menos 34 ocasiões em uma das 77 delações da empreiteira, a que promete ser a mais bombástica e envolver mais de uma centena de políticos. Outros ministros estariam na mira dos investigadores da Lava Jato, como o chefe da Casa Civil, Eliseu Padilha (PMDB) e o chanceler José Serra (PSDB). Nenhum deles foi denunciado pela Procuradoria, até o momento.

O pronunciamento teve como objetivo mostrar, pela “enésima vez”, que a gestão não quer proteger nenhuma pessoa, segundo as palavras de Temer. “Faço essa declaração para dizer que o Governo não quer blindar ninguém”, disse.

Com o movimento, o presidente pressiona o ministro Celso de Mello, do Supremo Tribunal Federal, a se manifestar sobre a nomeação de Moreira Franco. Mello é o responsável por avaliar duas ações judiciais apresentadas pelos partidos REDE e PSOL que pedem a suspensão da posse do peemedebista. Entre esta segunda e terça-feira, Mello deve decidir se acata os pedidos de afastamento de Moreira Franco ou se concorda com a justificativa do Palácio do Planalto, de que não teve a intenção de proteger seu aliado.

Antes desses processos chegarem ao STF, outras três decisões de primeira instância (no Distrito Federal, no Rio de Janeiro e no Amapá) criaram um trauma judicial na gestão Temer. Três magistrados afastaram Moreira do cargo, mas todas as decisões foram derrubadas pelos respectivos tribunais regionais. A mais recente determinou que o peemedebista poderia seguir como ministro, mas disse que ele não teria direito ao foro privilegiado.

Greve

No pronunciamento, Temer também anunciou que sua gestão enviará ao Congresso Nacional um projeto de lei que regulamenta o direito à greve. Não deu detalhes sobre a proposta, mas antecipou que ela não tem relação com a paralisação dos policiais militares no Espírito Santo, que por mais de uma semana deixaram as suas atividades. Conforme ele, os PMs continuarão sendo proibidos de fazerem greve, segundo o que prevê a Constituição Federal.