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Caso de Moreira Franco repete Lula e vira ioiô judicial

TRF de Brasília devolve ministro ao cargo, mas juíza do Rio suspende sua posse novamente e dedica sua decisão ao presidente Temer

Moreira Franco volta ao governo
Moreira Franco, o ministro da Secretaria-Geral. EFE

A posse de Wellington Moreira Franco na Secretaria-Geral da Presidência da República virou um ioiô judicial. No fim da manhã, o Tribunal Regional Federal da 1ª Região cassou uma liminar que suspendia sua posse no ministério de Michel Temer. Minutos depois, uma decisão da Justiça Federal do Rio de Janeiro suspendeu novamente que ele assuma o cargo. No início da noite, a Justiça Federal no Amapá promoveu a terceira queda de Moreira Franco em um pedido formulado pelo senador Randolfe Rodrigues (REDE-AP). A palavra final possivelmente será dada nesta sexta-feira pelo ministro do Supremo Tribunal Federal, Celso de Mello. Ele é o relator de dois pedidos formulados pelos partidos políticos PSOL e REDE que também tentavam suspender a posse do peemedebista.

Os vaivéns de órgãos distintos do Judiciário brasileiro repetem exatamente o que ocorreu há quase um ano, quando o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva foi empossado na Casa Civil da então presidente Dilma Rousseff. Tanto no caso de Lula quanto no de Moreira Franco os argumentos dos que pediram a anulação de suas nomeações eram os mesmos, o de que houve desvio de finalidade com o objetivo de que eles ganhassem prerrogativa de foro privilegiado e só pudessem ser investigados mediante autorização do Supremo Tribunal Federal. O petista é réu em ao menos três ações dentro da Operação Lava Jato. O peemedebista foi citado em uma delação premiada na mesma operação, mas ainda não é formalmente investigado.

O Planalto vive a expectativa do veredito de Celso de Mello, do STF, no caso envolvendo o braço-direito de Temer. Quando da nomeação de Lula, o ministro Gilmar Mendes acatou os pedidos dos opositores dele e impediu sua posse, mas os defensores do peemedebista dizem que sua situação é distinta da do ex-presidente por ao menos três razões. São elas: a prova usada para afastar Lula do ministério da Casa Civil de Dilma Rousseff tinha autorização judicial (uma gravação que depois foi invalidada); a citação a Moreira em uma delação não é uma condenação criminal; e o ministro já estava atuando como secretário do Programa de Parcerias e Investimentos na gestão Temer, só mudou de função. O presidente do TRF1, desembargador Hilton Queiroz, concordou com esses argumentos, apresentados pela Advocacia-Geral da União.

"Ao mestre, com carinho"

Mas a juíza Regina Coeli Formisano, da 6ª Vara Federal do Rio de Janeiro, seguiu outra linha. Fez uma homenagem ao presidente Temer, que é advogado constitucionalista e autor de obras que embasaram a formação dessa magistrada. Disse a juíza: “Peço, humildemente perdão ao Presidente Temer pela insurgência, mas por pura lealdade as suas lições de Direito Constitucional. Perdoe-me por ser fiel aos seus ensinamentos ainda gravados na minha memória, mas também nos livros que editou e nos quais estudei. Não só aprendi com elas, mas, também acreditei nelas e essa é a verdadeira forma de aprendizado.”

Em outro trecho, Formisano dá uma espécie de “puxão de orelha” no presidente e dedica a ele próprio a sua decisão. “(..) Não se afigura coerente, que suas promessas ao assumir o mais alto posto da República sejam traídas, exatamente por quem as lançou no rol de esperança dos brasileiros, que hoje encontram-se indignados e perplexos ao ver o seu Presidente, adotar a mesma postura da ex-Presidente impedida e que pretendia também, blindar o ex-presidente Luiz Ignácio Lula da Silva. Ao mestre com carinho.”

Essas não são as únicas ações judiciais contra a posse de Moreira Franco no ministério. Há ao menos outros quatro que estão tramitando em distintas esferas da Justiça Federal. A maioria apresentada por políticos da oposição ao Governo Temer.