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Posse de Moreira em ministério dá combustível à oposição de Temer

Senador da Rede apresenta ação contra o cargo do braço direito do presidente, argumentando que se trata de obstrução de Justiça

Temer e Moreira Franco, nesta sexta-feira.
Temer e Moreira Franco, nesta sexta-feira. EFE

A criação de um ministério para acomodar um dos principais aliados do presidente Michel Temer e lhe dar a prerrogativa de foro privilegiado já rendeu artilharia para seus opositores. Nesta sexta-feira, dia da posse do peemedebista Wellington Moreira Franco na Secretaria-Geral da Presidência, o senador Randolfe Rodrigues (REDE-AP) apresentou uma ação popular contra a nomeação dele. O argumento do congressista é de que ao nomear uma pessoa citada no âmbito da operação Lava Jato, o governo estaria tentando obstruir a investigação.

“Trata-se de mais um lamentável episódio de abuso imoral e escancarado de prerrogativas, em que o presidente da República se presta à condenável tentativa de obstruir o exercício da jurisdição, para proteger seus apaniguados, sem o menor zelo que requer o exercício desta alta dignidade institucional”, reclamou o senador na ação protocolada na Justiça Federal.

Moreira era, até então, secretário-executivo do Programa de Parcerias e Investimentos. Sem o cargo oficial de ministro, ele poderia ser julgado por qualquer juiz de primeira instância, caso fosse denunciado por algum crime. Agora, caso os investigadores da Lava Jato constatem que é necessário abrir uma investigação específica contra ele, a apuração tem de ser autorizada pelo Supremo Tribunal Federal e o julgamento só ocorreria nesta Corte. Um dos 77 delatores da Odebrecht citou o nome do ministro 34 vezes como um dos envolvidos nas fraudes públicas.

Nos próximos dias, um grupo de deputados oposicionistas também deverá apresentar pedidos de investigações similares ao que foi feito por Randolfe. Advogados do PT e do PCdoB se reuniram na tarde desta sexta-feira para discutir a estratégia jurídica a ser adotada.

Em março do ano passado, quando Dilma Rousseff (PT) ainda presidia o país, ela empossou o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) no cargo de ministro da Casa Civil. Poucas horas depois da cerimônia de posse, porém, um juiz federal de primeira instância do Distrito Federal entendeu que Lula não poderia assumir o cargo porque ele estaria tentando obstruir as apurações da Lava Jato. A decisão foi validada por outra emitida pelo ministro do Supremo Tribunal Federal, Gilmar Mendes. Na ocasião, Lula já era investigado pela Polícia Federal. A única diferença entre ele e Moreira, neste momento, é que ainda não há um processo específico aberto contra o peemedebista. Dilma tem um processo contra ela até hoje pela tentativa de nomear Lula, o que, segundo a ação, configuraria obstrução de Justiça.

Na cerimônia de posse de Moreira, o presidente Temer disse que a nomeação dele foi “apenas uma formalização”, já que ele era um dos membros de sua equipe e seu conselheiro desde que assumiu a presidência, em maio do ano passado.

Logo após a sua posse na manhã desta sexta-feira, Moreira Franco concedeu uma breve entrevista coletiva na qual refutou a tese de que ele estaria “fugindo” de um eventual julgamento de Sergio Moro, o juiz responsável pela operação na primeira instância. “Não foi absolutamente com nenhuma outra intenção senão a de dar mais eficiência, de dar mais força, mais material e conteúdo à ação do presidente e da Presidência”.

O ministério de Moreira será reforçado com a nova recomposição. Além do programa de parcerias, ele será o responsável pela comunicação, pelo cerimonial e pela Secretaria de Assuntos Estratégicos.

Nesta sexta-feira, outros dois políticos, ambos do PSDB, assumiram cargos no primeiro escalão de Temer. O deputado Antonio Imbassahy agora é ministro da Secretaria de Governo e Luislinda Valois assume o recriado Ministério dos Direitos Humanos. Além disso, atendendo um pleito da bancada da bala, o governo Temer alterou o nome do Ministério da Justiça e Cidadania para Ministério da Justiça e Segurança Pública. As nomeações dão mais força ao PSDB, que agora ocupa cinco das 28 pastas da gestão Temer – uma a menos que o PMDB.

Com exceção da nomeação de Imbassahy, todas as outras mudanças no Governo do peemedebista foram recebidas como surpresa no meio político. O anúncio ocorreu em um dia em que boa parte da classe política e da mídia estava voltada para outros assuntos, como a eleição da Mesa Diretora da Câmara dos Deputados, a escolha do novo relator da Lava Jato no Supremo e as notícias envolvendo o estado de saúde da ex-primeira-dama Marisa Letícia, mulher de Lula.