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Sobram polêmicas e apoio político para Alexandre de Moraes

De plágio em livro de Direito a encontros inoportunos com senadores, o futuro ministro do Supremo será o revisor da Lava Jato caso seja confirmado no cargo após sabatina

Brasília / São Paulo

Logo após ser indicado a um dos principais cargos do Judiciário brasileiro, o ministro da Justiça agora licenciado, e fiel escudeiro do presidente Michel Temer, Alexandre de Moraes, virou vidraça. Desde que seu nome foi confirmado na última segunda como o indicado do atual Governo para o Supremo, as polêmicas envolvendo o seu nome só fazem crescer. A mais recente, divulgada na última quinta-feira pelo coletivo de mídia independente Jornalistas Livres, trata de algo inaceitável no meio acadêmico: o plágio de uma obra em um livro publicado quase duas décadas atrás. A reportagem relata que, em seu livro Direitos Humanos Fundamentais, Moraes reproduziu, sem dar os créditos, trechos da obra Derechos Fundamentales y Principios Constitucionales, de autoria do respeitado jurista espanhol Francisco Rubio Llorente (1930-2016).

Temer e Moraes no último dia 3.
Temer e Moraes no último dia 3. AFP

Nesta sexta-feira, mais uma. Os jornais noticiam que Moraes participou de uma espécie de sabatina prévia durante um encontro para lá de informal com oito senadores um dia após ser confirmado como o nome de Temer para o Supremo. Durante um encontro na chalana (casa flutuante) de nome Champagne, do senador Wilder Morais (PP-GO), ancorada em Brasília, o praticamente futuro ministro teria respondido antecipadamente a questões que serão colocadas durante a sabatina pela qual deve passar no Senado, informa o jornal O Estado de S. Paulo.

A ambição de Moraes pelo posto de ministro da mais alta corte não é segredo para ninguém. Em 25 anos de carreira pública, ele só viu aumentar sua vaidade e sua ânsia por poder, segundo interlocutores. Dois ex-colegas dele relataram ao EL PAÍS que o ministro sempre sonhou ocupar um cargo de destaque. Quando o atingia, apostava mais alto. De membro da diretoria da associação paulista dos promotores de Justiça, ao Supremo Tribunal Federal, o salto foi gigantesco. “Foi do tamanho dos sonhos dele [Moraes]”, afirmaram dois membros do Ministério Público consultados pela reportagem.

Ao longo desta semana, seu nome foi mote de debate no mundo jurídico e político. Uma das principais críticas à sua indicação é o fato dele ser mais político do que técnico, apesar de ele ser considerado um dos principais autores de direito constitucional do país – assim como o presidente Temer. Entre grandes juristas considerados neutros, no entanto, a opinião era de que a escolha era natural e pertinente. Tem o chamado ‘notório saber’ e reputação ilibada perante a comunidade jurídica, observa Oscar Vilhena, diretor da FGV Direito SP. “Apesar das reclamações dos que se opõem ao nome dele, não dá para dizer que ele não preenche os requisitos [para o cargo de ministro do STF]”, diz Vilhena.

Mas, o timing político da indicação gera mal estar. O candidato a sucessor de Teori Zavaski sempre trafegou ao sabor dos ventos políticos ao longo da sua carreira. Conforme a biruta da política ventava, ele se filiava a um partido. Já foi do DEM e do PMDB. Até o início desta semana, era um destacado membro do PSDB a ponto de ser um quase-candidato ao governo paulista, com as bênçãos do presidente e do governador Geraldo Alckmin.

O carimbo político, de qualquer forma, não é algo que deponha contra a sua aprovação pelo Senado (até o início de março) e à seguinte posse no STF. Desde a década de 1980, ao menos seis ex-militantes partidários ocuparam uma cadeira na Corte. Não é de hoje, também, que na República brasileira presidentes indicaram homens de confiança que por vezes atuavam como ministros para um cargo de destaque no Supremo. De Juscelino Kubitschek, com Victor Nunes Leal (em 1960, depois de ser chefe da Casa Civil de JK), a Fernando Henrique Cardoso, com Nelson Jobim (então ministro da Justiça, indicado em 1997 para o STF). A novidade do caso de Moraes, aponta Vilhena, é que em nenhum dos momentos anteriores havia uma investigação do porte da Lava Jato em curso. “É um ministro muito próximo aos potenciais réus, o que torna a sua escolha inadequada”, completa.

O cálculo feito pelo presidente Temer para se decidir por seu ministro da Justiça foi exatamente o de ter um fiel escudeiro que pudesse analisar qualquer citação feita a seu grupo político justamente no momento em que a operação Lava Jato deixa de abordar o núcleo em torno do PT e mira em políticos do PSDB e do PMDB.

Se confirmado pelo Senado como o novo ministro do Supremo Tribunal Federal, Alexandre de Moraes terá um peso considerável nos rumos da investigação que vem demolindo o status quo brasileiro. Ele será o revisor de todos os casos desta operação que chegarem ao plenário da Corte – recursos e casos envolvendo presidentes de poderes (Câmara, Senado e presidência da República). Em outras palavras, pode analisar potenciais investigações que possam envolver o nome do seu atual chefe.

Pelas regras do Supremo, o ministro imediatamente com menos tempo de STF do que o relator de um caso se torna o revisor dos processos dele. Ou seja, como Edson Fachin, empossado em 2015 é, por enquanto, o novato na Corte, caberá ao novo magistrado analisar todos os casos dele que chegarem ao plenário. Assim, se houver uma citação a Temer ou ao seu grupo dentro da operação Lava Jato, Moraes terá de se manifestar.

Uma dúvida é se ele poderia se declarar impedido para votar certas matérias. É comum ministros do STF se declararem impedidos em determinados julgamentos. Recentemente, Roberto Barroso não julgou o processo que tratava do afastamento de Renan Calheiros da presidência do Senado porque um dos advogados da causa tinha sido seu colega de trabalho em uma banca do Rio de Janeiro. Outro caso emblemático que até hoje não foi solucionado é o que trata da disputa entre bancos e poupadores decorrente dos planos econômicos adotados nos anos 1980 e 1990. O impedimento envolveu quatro ministros, a atual presidenta Cármen Lúcia, está entre eles. Ela abriu mão de participar deste julgamento porque seu pai era um dos que questionavam a regra dos bancos. Mas, de acordo com o STF, como Moraes será o revisor de toda a operação no plenário, ele não pode se declarar impedido de julgar um ou outro caso. Se abdicar de um, abdicará de todos. Portanto, dificilmente ele deixará de se manifestar nos processos que envolvem seus antigos companheiros de legenda, de Esplanada de Ministérios ou de ex-clientes, como o deputado federal cassado Eduardo Cunha (PMDB-RJ).

Fe de errores

Em uma versão inicial desta matéria, a descoberta do plágio foi creditada â Folha de S.Paulo, quando na verdade, ela foi revelada pelo coletivo de mídia independente Jornalistas Livres.

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