Fracasso da política

O julgamento do ex-presidente da Generalitat (Governo regional da Catalunha), Artur Mas, e duas conselheiras pela irregular organização da consulta separatista em 9 de novembro de 2014 começou nesta segunda-feira sem nenhuma peculiaridade exterior além da usual manifestação. Grande, embora menor do que em outras ocasiões. E estranhamente patrocinada pelo poder regional, entre cujas funções não está a de pressionar contra a independência do poder judicial.

No interior, o desconforto dos juízes pelo assédio oficial e pelo atraso dos réus, que estavam entretidos no ritual banho de massas, era visível. Especialmente quando o presidente – que também é presidente do máximo tribunal catalão, o TSJC – teve que lembrar a Mas que havia um exagero de discurso pois ele estava ali na qualidade de réu e não de ex-president.

Além destas arestas, o mais supérfluo entre a parafernália gerada pelo evento foram quase todas as declarações, de níveis manifestamente melhoráveis. Este julgamento não é “mais um sinal” de que “funciona o Estado de direito”, como argumentou um membro do Governo: não acontece todos os dias que antigos altos membros do Estado (é o titular de um Governo regional, também representante comum do Estado em sua comunidade) são julgados pela justiça.

Também não foi uma demonstração da suposta aversão do Estado “contra a Catalunha”, como repetiam outros líderes independentistas. Nem Mas está sendo julgado por “colocar as urnas”, do que ele mesmo se ufana com orgulho sem razão, mas por ter orientado a colocação dela em clara desobediência (o TSJC deve decidir se apenas material ou também constituindo um crime) a uma decisão do Tribunal constitucional.

Estamos vendo um ato judicial cuja realização estampa e ilustra o fracasso da política e dos políticos envolvidos

Portanto, não testemunhamos um julgamento de entidade menor ou um ataque contra a Catalunha. Estamos vendo um ato judicial cuja realização estampa e ilustra o fracasso da política e dos políticos envolvidos. De todos eles, especialmente dos líderes dos dois Governos, central e regional. Se o do primeiro-ministro da Espanha, Mariano Rajoy, tivesse tentado canalizar o protesto que enfrentou, em vez de evitá-lo e encaminhar ao Judiciário, e se Artur Mas tivesse cumprido dignamente suas obrigações legais e políticas de president, não estaríamos vendo este processo. Simplesmente, não teria acontecido.

É compreensível que um preso comum fique de cabeça quente. Mas é menos (e também geralmente prejudica sua vida), a frequência com que acontece com Mas. Alega que o julgamento é “uma montagem” e afirma que não possui “base legal”: vai falar o mesmo se for absolvido? Ou vai dizer que tinha tanta razão que até um tribunal hostil teve que reconhecer? Os líderes democráticos ponderados defendem o respeito às instituições em todas as circunstâncias: tanto se acham que será favorável a eles como se temem que será adversa. Entre outras razões, para evitar o ridículo.

Em semelhante sectarismo incorreu algum conselheiro atual da Generalitat incentivando seus funcionários a pedir permissão (dias próprios) para participar da manifestação: essa maneira indireta, mas perversa, de fazer chamada, ameaçar os descontentes e violar a neutralidade da Administração. Um pouco mais de maturidade, por favor.