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Caso de manifestantes detidos abre guerra entre Ministério Público de São Paulo e o Federal

MP paulista pede que MP federal se afaste das investigações sobre atuação da polícia no dia em que 21 jovens foram detidos em ação que contou com agente do Exército

PM atua para dispersar o protesto contra o Governo Temer em São Paulo no dia 4 de setembro de 2016.
PM atua para dispersar o protesto contra o Governo Temer em São Paulo no dia 4 de setembro de 2016. EFE

Há uma guerra declarada entre o Ministério Público de São Paulo e o Ministério Público Federal. A queda de braço tem como pano de fundo a violência policial em uma manifestação em São Paulo e o caso dos 21 manifestantes que foram detidos com ajuda de um capitão do Exército supostamente infiltrado entre eles. Ambos os casos ocorreram no domingo, dia 4 de setembro, durante um protesto contra o presidente Michel Temer na cidade. O caso rendeu investigações por parte dos dois Ministérios Públicos. Mas, a promotoria paulista entrou com uma representação pedindo que o MPF seja impedido de prosseguir com a investigação sobre o caso e também sobre o uso desproporcional da força pela Polícia Militar naquele dia. Também a pedido do MPSP, os procuradores do MPF que apuravam o caso estão respondendo a um processo disciplinar.

O documento de representação do MP paulista obtido pelo EL PAÍS alega, em linhas gerais, “invasão de competência” do Ministério Público Federal para monitorar a atividade policial, sob responsabilidade do Estado de São Paulo. Sustenta que o MPF “não detém competência para o exercício do controle externo da atividade policial desenvolvida pelas polícias Civil ou Militar dos Estados”. E ressalta que as atribuições do MPF são “restritas a assuntos de natureza federal”. Mas não menciona a participação de um agente federal, o capitão do Exército, naquele dia.

O assunto é polêmico. Naquela manifestação, 21 jovens, entre eles, três menores de idade, foram detidos antes do ato ocorrer. Foi revelado por este jornal e pela Ponte Jornalismo que a polícia chegou a eles por intermédio de um suposto infiltrado entre o grupo: o capitão do Exército Willian Pina Botelho se fez passar por manifestante para ganhar a simpatia dos demais jovens e levá-los até um local onde a polícia já os esperava. Trata-se de uma tática bastante utilizada durante a ditadura militar. O ato, que reuniu 100.000 pessoas segundo os organizadores, terminou de maneira agressiva, com bombas jogadas pela polícia no metrô Faria Lima, quando os manifestantes já estavam indo embora de maneira pacífica.

Com todos esses elementos, que demandam a apuração da responsabilidade tanto do Exército, como da PM, a disputa de poder para investigar o assunto entre os dois Ministérios Públicos adquire nuances políticas. Na época do protesto especulou-se que o Exército, por meio do capitão Botelho, e o Governo do Estado podem ter agido em conjunto para frustrar o protesto. Mas até hoje o Governo do Estado, responsável pela Polícia Militar, não admite que agiu conjuntamente com o Exército, muito embora o comandante-geral da instituição, general Eduardo da Costa Villas Bôas tenha admitido que sim, houve parceria na operação. A secretaria de Segurança Pública, por sua vez, não reconhece o uso desproporcional da força da polícia para reprimir o protesto. "A Polícia Militar só se fez presente para proteger vidas", disse o coronel Dimitrios Fyskatoris, no dia seguinte ao protesto.

O MPF “não detém competência para o exercício do controle externo da atividade policial", diz o Ministério Público de São Paulo

Caberia, então, a alguma promotoria investigar as contradições sobre o que ocorreu naquele ato. Daí nasce a queda de braço. O Ministério Público Federal argumenta que "não deve haver exclusividade” na apuração de um caso que diz respeito aos direitos humanos. O MPF começou a investigar o caso a pedido de um grupo de deputados federais e do grupo de direitos humanos Tortura Nunca Mais. Ambos relatavam os possíveis excessos da PM naquela manifestação, quando a polícia reprimiu manifestantes com bombas e jatos d´água. O MPF sustenta, inclusive, que "o conflito de atribuições envolvendo o Ministério Público Federal e os Ministérios Públicos dos Estados não é recente".

A representação do MP de São Paulo ainda deve ser votada no Conselho Nacional do Ministério Público. Enquanto esse processo não é finalizado, a investigação deste caso permanece suspensa no MPF. Já a investigação que o MP paulista abriu naquela época foi arquivada no dia 25 de novembro, sob alegação de que a atuação do capitão Botelho foi legal e prevista nos âmbitos da lei, em decorrência da passagem da tocha paralímpica naquele dia na cidade. A reportagem procurou a assessoria de imprensa do Ministério Público de São Paulo questionando se haveria outra investigação em curso sobre aquele dia, incluindo alguma sobre o uso excessivo da força pela Polícia Militar, mas não obteve resposta. 

Processo disciplinar

Paralelamente a isso, dois procuradores estão respondendo a um processo disciplinar por acompanharem o caso. O MPSP questiona a participação dos procuradores na audiência de custódia que colocou em liberdade os 21 manifestantes no dia seguinte às detenções. Naquela data, o juiz considerou as detenções ilegais e liberou todo o grupo. A audiência foi assistida pelos procuradores Marlon Alberto Weichert e Lisiane Cristina Braecher, o que, para o MP de São Paulo, consiste em um "desrespeito às atribuições" do órgão e "também revela possível exercício de função fiscalizatória da atuação" da promotoria.

A reportagem tentou contato com um dos procuradores que não quis conceder entrevista. A advogada Camila Marques, do Centro de Referência Legal em Liberdade de Expressão e Acesso à Informação da ONG Artigo 19, explica que as audiências de custódia são abertas a qualquer pessoa. "As audiências de custódia são públicas e só podem ser sigilosas em caso de segredo de Justiça ou de proteção do interesse público, o que não me parece ser o caso".

"O conflito de atribuições envolvendo o Ministério Público Federal e os Ministérios Públicos dos Estados não é recente", diz o MPF

Investigações arquivadas e sigilosas

Na época em que as detenções ocorreram, ao menos quatro processos investigatórios sobre a ação da polícia e a atuação do capitão supostamente infiltrado, Willian Pina Botelho, foram abertos: uma sindicância do Exército para apurar a atuação do capitão, um processo administrativo aberto pelo Ministério da Defesa, e mais duas investigações, uma encabeçada pelo Ministério Público Federal, e outra pelo Ministério Público de São Paulo. O Exército chegou a abrir uma sindicância para apurar a atuação do capitão Botelho no dia das detenções, mas deu o assunto por concluído em novembro – a reportagem pediu as conclusões da investigação via Lei de Acesso à Informação, mas o pedido foi negado em todas as instâncias.

Enquanto a apuração das responsabilidades do Estado caminha a passos lentos e suas conclusões, quando existem, são sigilosas ou arquivadas, a promotoria avança para incriminar os manifestantes. No final do ano, o Ministério Público de São Paulo denunciou os 21 manifestantes, hoje em liberdade, por organização criminosa. No documento, com cinco páginas e data de 15 de dezembro, os jovens são acusados de “prática de danos e danos qualificados consistentes na destruição, inutilização e deterioração do patrimônio público e privado e lesões corporais em policiais militares”. Os jovens foram detidos no Centro Cultural de São Paulo antes mesmo de chegar à manifestação. Na semana passada, o juiz abriu prazo para os advogados apresentarem a defesa para, a partir de então, decidir se acata ou não a denúncia. Não há um prazo para ocorrer essa decisão da Justiça.

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