Randolfe Rodrigues: “Se é pelo conjunto da obra, então vamos afastar a presidenta e o vice”

O ex-petista Randolfe Rodrigues era uma das vozes que fazia oposição ao Governo de Dilma Rousseff (PT) no Senado. Assim que assumiu este seu primeiro mandato, em 2011, Randolfe era filiado ao PSOL. Ano passado, migrou para a REDE e permaneceu “independente”. Agora, diz que o processo de impeachment está viciado e que a Constituição Federal é desrespeitada.

Pergunta. O senhor questionou a legalidade do depoimento de uma das testemunhas da acusação [Antônio Carlos D'Ávila, auditor do Tribunal de Contas da União]. Qual a irregularidade ele cometeu, na sua visão?

Resposta. Como testemunha ele está desqualificado. Em qualquer outro processo esse testemunho seria desqualificado e o próprio processo estaria comprometido. A contradição dele é gritante. Dávila é um auditor do TCU que ajudou o procurador do mesmo órgão a elaborar um relatório ao qual ele próprio emitiu o parecer. Para mim esse é um processo totalmente estranho.

P. Por que o senhor não apresentou essa dúvida antes do depoimento do Dávila, então?

R. Porque eu precisava da confirmação dele. E obtive. Confesso que eu achava a situação tão absurda que, em princípio, não achava que ele fosse confessar. Mas ele confessou.

P. Mas o presidente do Supremo, Ricardo Lewandowski, que preside os trabalhos, diz que isso deveria ter sido questionado antes. Agora, não serve para mais nada.

R. É verdade que deveria ser questionado antes. Mas o fato de ele ter tido graves contradições, o fato de ele ter faltado com a verdade, é elemento para depois, ao final, impugná-lo como testemunha. A defesa poderá fazer isso. O que considero mais importante nisso tudo é ter a contradição que mostra o quanto esse processo está viciado.

P. Com esse depoimento que o senhor considera irregular, todo o processo poderia ser anulado?

As duas alegações que temos para afastar a presidenta da República estão comprometidas.

R. Uma testemunha da acusação foi inabilitada. A outra tem gravíssimo questionamento, que compromete seu depoimento. Temos duas testemunhas gravemente comprometidas.

P. Mas esse processo não se baseia só em testemunhos.

R. Não. Mas o processo trata das supostas pedaladas fiscais e os tais decretos de suplementação. Os decretos de suplementação, já foi apontado na fase preliminar que os mesmos foram assinados pelo vice-presidente Michel Temer. Há um processo para um e não para outro. A segunda alegação é a chamada pedalada. Quem deu esse parecer foi o Dávila, que é conhecido como "senhor pedalada". Ele reconhece que auxiliou na elaboração da representação e depois emitiu um parecer. Isso compromete todo o processo. Ou seja, as duas alegações que temos para afastar a presidenta da República estão comprometidas.

P. Se está tudo irregular, por que o impeachment avançou?

R. Para mim, está caracterizado a montagem, como o script de um filme, para esse processo chegar até aqui.

P. Se esse julgamento está levando mais em conta a questão política do que a jurídica, como vocês farão para tentar reverter esse placar desfavorável a vocês?

R. Acima da política estão a Constituição e as leis. A política não pode subverter a Constituição. E ela está sendo subvertida. Não existe impeachment sem crime de responsabilidade. A pergunta a ser feita é: onde está o crime de responsabilidade neste caso? Cada testemunha se contradiz. A própria acusadora, a advogada Janaina Paschoal, nas fases preliminares do processo se contradisse. Algumas pessoas vão dizer que a presidenta está sendo afastada pelo conjunto da obra. E o que é isso? É a Operação Lava Jato? Então vamos afastar a presidenta e o vice. Se o conjunto da obra for terem captado ilicitamente recursos na eleição, tem de se lembrar que a eleição não foi só dela, mas também do vice. Foi a chapa Dilma/Temer. Se é o conjunto da obra, afastamos os dois. Ou seja, não se sustenta em nada. Nem as alegações.

P. O presidente do STF indeferiu 24 recursos apresentados pelos defensores de Dilma Rousseff. Se há tanta irregularidade, por que o processo ainda está tramitando?

R. Porque estamos enfrentando, na maioria dos recursos, questões anteriores. Discutimos elementos da forma processual. Nenhuma das questões de ordem tratava das chamadas pedaladas ou dos decretos de suplementação.

P. E isso não será feito?

R. Isso é elemento para ser argumentado a posteriori. Esse não é meu departamento, mas a própria defesa não descartando essa possibilidade de recorrer ao STF.