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Para Justiça, fotógrafo é o culpado por perder olho ao cobrir protesto em 2013

Sérgio da Silva pedia indenização do Estado por ter ficado cego ao ser alvejado por bala de borracha

O fotógrafo Sérgio Silva.

Sérgio Andrade da Silva, um dos símbolos da violência policial que marcou as manifestações de 2013 no Brasil, foi considerado culpado pela Justiça por ter perdido a própria visão, após ser alvejado no olho enquanto trabalhava. Ele pedia indenização para o Estado de São Paulo por ter sido atingido por uma bala de borracha lançada pela Polícia Militar. No processo, a defesa do Governo, responsável pela polícia, justificou que o profissional não precisa da "visão binocular" (dos dois olhos) para fotografar.

Na sentença, publicada nesta terça, o juiz Olavo Zampol Júnior justifica sua decisão de negar a indenização a Silva dizendo que ele, ao se posicionar entre os manifestantes e a polícia para fotografar, se "colocou em situação de risco, assumindo, com isso, as possíveis consequências do que pudesse acontecer". E continua: "por culpa exclusiva do autor, ao se colocar na linha de confronto entre a polícia e os manifestantes, voluntária e conscientemente assumiu o risco de ser alvejado por alguns dos grupos em confronto (policia e manifestantes). Não se está a falar de exercício regular de direito ou estrito cumprimento de dever legal na atuação do agente público, mas de culpa exclusiva do autor, pelas condições em que os fatos se deram."

O fotógrafo foi ferido em 13 de junho, dia em que a repressão da polícia atingiu seu ápice. Era o quarto dia da onda de protestos em São Paulo, que começou por causa de um aumento na tarifa de transportes. Os atos, organizados pelo Movimento Passe Livre, já haviam sido duramente reprimidos pela PM nos dias anteriores, mas neste dia cerca de 100 manifestantes foram alvejados por armas não letais, segundo o movimento, além de uma dezena de jornalistas que trabalhavam no ato, apontaram os próprios veículos de comunicação. A violência foi tanta que marcou um turning point nas manifestações políticas, que ganharam o apoio público e a adesão de novas pautas para os protestos, causando uma ebulição em todo o país.

Silva cobria o ato para a agência Futura Press. Reportagem de Thiago Herdy no jornal O Globo relatou na época o episódio envolvendo o profissional: "O fotógrafo Sérgio Silva, de 31 anos, abaixou a câmera para conferir a imagem que acabara de fazer e ajustar o tempo de abertura do obturador. Antes do segundo disparo, sentiu o impacto no olho esquerdo e uma dor lancinante". Ele deixou o local desorientado, sangrando e foi socorrido por um desconhecido, que o levou ao hospital 9 de Julho. Depois, foi transferido para um hospital especializado, onde ficou internado até 15 de junho e recebeu uma conta de pouco mais de 3.000 reais. Por quatro meses, o fotógrafo tentou recuperar a visão, o que nunca ocorreu. Teve de colocar prótese no lugar do globo ocular.

"Sérgio é fotógrafo. O olho e a câmera são seus instrumentos de trabalho. Ou eram. O autor perdeu a terceira dimensão. Frente às sequelas, não mais poderá tirar retratos, atividade que, de resto, é, ao lado de mulher e filha, motivo maior de sua paixão. Está inválido. Caolho. Seu mundo não é mais tridimensional. Perdeu a possibilidade de enxergar em profundidade", relataram seus advogados, na petição inicial feita à Justiça. Eles pediam uma indenização de 1,2 milhão de reais.

A Procuradoria Geral do Estado, responsável pela defesa do Governo, contestou o pedido de indenização dizendo que o fotógrafo não comprovou em nenhum documento que foi atingido por bala de borracha e que ele pode ter sido alvejado por "baderneiros que agem com extrema violência", infiltrados no ato. A procuradora Mirna Cianci disse ainda que relatórios de policiais que agiram no dia mostram que houve apenas um "pequeno confronto", "com populares jogando pedras e fogo em lixo, o que foi controlado a contento pela polícia, sem maiores consequências". E também destacou que os repórteres fotográficos "na ânsia de obterem o melhor registro, não pouparam esforços em sua exposição". "A quem esteja participando desses movimentos e por qualquer motivo, cabe manter segura distância quando se apercebe da possibilidade de confronto policial, o que certamente não fazem os repórteres fotográficos que revelam a ânsia da melhor foto, para se notabilizarem no mercado".

A procuradora contesta ainda a informação de que ele, de fato, ficou cego. "Há reportagem que consta que o paciente progrediu, enxergando feixes de luz, o que significa evolução do quadro inicial". Após a perícia comprovar o uso de uma prótese no lugar do olho, a procuradora afirmou que o fotógrafo não precisa da visão binocular (dos dois olhos) para o trabalho. "Ao contrário, [ele] busca fechar um dos olhos quando mira o alvo da fotografia".

Essa é a segunda sentença que responsabiliza um fotógrafo ferido em manifestações. Em setembro de 2014, uma decisão da Justiça de São Paulo causou revolta em jornalistas brasileiros ao culpar o fotógrafo Alex Silveira por ter perdido a própria visão ao ser atingido por uma bala de borracha lançada pela Polícia Militar em um ato de servidores da saúde e da educação na avenida Paulista. Ele perdeu 80% da visão direita. Na primeira instância, o Governo havia sido condenado a pagar todos os gastos médicos e de indenizá-lo em 100 salários mínimos, mas, posteriormente, a 2ª Câmara Extraordinária de Direito Público reverteu a sentença. O desembargador Vicente de Abreu Amadei afirmou que “as circunstâncias em que os fatos ocorreram não autorizam a indenização” e que o fotógrafo "colocou-se em quadro no qual se pode afirmar ser dele a culpa exclusiva do lamentável episódio do qual foi vítima.” Silveira acabou sendo condenado a pagar as despesas do processo, fixadas em 1.200 reais.

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