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Regulamentação da prostituição confronta prostitutas e feministas radicais

Projeto de lei enfrenta o Congresso mais conservador da história do Brasil e a oposição de um grupo de mulheres à legalização das casas de prostituição

Mulheres se prostituem em uma boate no centro do Rio de Janeiro.
Mulheres se prostituem em uma boate no centro do Rio de Janeiro.

A chegada da Olimpíada no Rio esquentou o debate sobre a prostituição e abriu um embate entre prostitutas, acadêmicos e feministas. Em discussão está a  regulamentação da profissão em um país onde prostituir-se é legal e reconhecido desde 2002 pelo Ministério do Trabalho. Mas onde os milhares de bordéis, boates e clubes espalhados pelo Brasil configuram crime de rufianismo (exploração de sexual de terceiros ou terceiras visando lucro) castigado com até quatro anos de prisão.

A Rede Brasileira de Prostitutas e a Central Única de Trabalhadoras e Trabalhadores Sexuais abriram a discussão para acelerar a aprovação de um projeto de lei que abre uma janela à regulamentação do ofício. É o Gabriela Leite – em homenagem à principal ativista dos direitos das prostitutas – que em cinco artigos propõe algumas normas para regulamentar uma das profissões mais estigmatizadas do mundo.

O projeto de lei contempla uma modificação do Código Penal onde prostituição e exploração sexual aparecem quase necessariamente associadas. O texto especifica que só deve ser considerada exploração sexual a coação para se prostituir ou a prostituição exercida por menores de 18 anos – o que já é crime –, o não pagamento por serviços sexuais e a apropriação de mais do 50% por parte de terceiros do serviço sexual. O projeto também legaliza as casas de prostituição sempre que nelas não se exerça exploração sexual e contempla a aposentadoria dos trabalhadores sexuais após 25 anos.

O projeto, que data de 2003, foi resgatado em 2012 pelo deputado do PSOL Jean Wyllys e foi discutido com as prostitutas. Tem poucas chances de ser aprovado no Congresso mais conservador da história do Brasil, mas militantes feministas, que reivindicam que o debate sobre a prostituição pertence a todas as mulheres, iniciaram sua própria batalha contra o texto por considerá-lo a “legalização da cafetinagem”.

“A regulamentação legitima a mercantilização do corpo feminino. O projeto se atém a tirar da ilegalidade as casas de prostituição e os exploradores, e coloca o Brasil como polo de exploração sexual de mulheres. O projeto é fraco e o discurso é de cafetinagem, não da mulher explorada”, lamenta Maria Gabriela Saldanha, escritora, militante feminista e férrea detratora do projeto de lei. “Não há um país onde a regulamentação tenha dado certo. Nós precisamos nos ater a políticas públicas para acolher mulheres que desejam sair ou para evitar que entrem na prostituição”, completa Saldanha. “Seria mais honesto fazer um grande debate público e pensar nessas políticas públicas”, complementa.

Wyllys critica essa visão. Para ele, um  setor do feminismo acabou se alinhando às bancadas mais conservadoras do Congresso. O deputado defende que a proibição atual dos bordéis não impede que continuem funcionando, “da mesma maneira que a criminalização da maconha não impede que ela continue sendo vendida”, e afirma que nas casas de prostituição, “que funcionam porque pagam propina às autoridades”, as prostitutas e os garotos de programa não têm nenhum direito, “ficam desprotegidos e submetidos a todo tipo de abusos, além de não ter nenhuma fiscalização”.

Camerim de uma casa de prostituição carioca.
Camerim de uma casa de prostituição carioca.

Os cinco artigos do Gabriela Leite são objetivamente insuficientes para regulamentar uma profissão tão complexa como a prostituição – para se ter uma ideia o projeto de lei que regulamentou o trabalho doméstico consta de 46 artigos –, mas para seus defensores é um primeiro passo para enquadrar o negócio dentro da lei. “Trata-se de regulamentar algo que já existe, acabar com a extorsão policial, entre outras coisas. Com a lei vai se abrir uma janela para novos vínculos trabalhistas dos trabalhadores sexuais com os clubes, vai empoderar as prostitutas”, defende Indianara Siqueira, transexual, prostituta e militante.

Tatiane Satin, de 21 anos, foi prostituta e tornou-se uma das vozes contra qualquer regulamentação do ofício. Criada no Movimento Sem Terra, catadora de lixo, e que tinha como rotina procurar comida em lixões para sobreviver, começou a se prostituir aos 17 anos. Ela perdeu a conta de quantos homens tocaram seu corpo, diz, mas toda vez se sentiu estuprada. Sua experiência, relata ela, foi um pesadelo e critica a “romantização” do ofício. “Para mim a prostituição é estupro pago. Em quatro anos nunca conheci uma mulher com uma história feliz na prostituição. O PL da cafetinagem não dá direito nenhum, e transforma os cafetões em grandes empresários”, disse durante um debate celebrado no Rio um mês atrás.

O debate, que atingiu altos níveis de confronto nas redes sociais, pode ser em vão se for aprovada a reforma do Código Penal que tramita no Senado. Entre as mudanças propostas em mais de 400 páginas que abrangem de crimes eleitorais a crimes de trânsito está a possibilidade de encaixar a prostituição em mais um vazio legal. Se aprovado como está agora, o novo Código não regulamenta a profissão, mas descriminalizaria o rufianismo e as casas de prostituição.

Enquanto os projetos travam nas mesas de deputados e senadores, diante da ausência de legislação – como já aconteceu com o casamento homossexual ou o aborto em casos de anencefalia –, o poder Judiciário acaba ditando as regras. Os tribunais já reconheceram em 2013 o vínculo empregatício entre uma prostituta e um clube de Piracicaba, em São Paulo, e obrigaram o estabelecimento a indenizar com 100.000 reais o filho da mulher, vítima de um acidente de trabalho. A prostituta ficou tetraplégica após uma queda enquanto trabalhava e morreu aos 25 de idade, no decorrer do processo. Em um outro exemplo, este ano o próprio Supremo Tribunal reconheceu a proteção jurídica das prostitutas e a possibilidade de elas cobrarem nos tribunais dívidas derivadas dos seus serviços.

Em outros países, as vozes dividem-se entre os abolicionistas – que considera as prostitutas vítimas sem liberdade de escolha – e os regulamentaristas – para as quais o trabalho sexual é uma atividade que pode ser exercida livremente e deve ser legalizada. Na Suécia, por exemplo, quem paga para ter relações sexuais é um delinquente, um modelo que inspirou outros países como a França, Islândia, Canadá, Cingapura, África do Sul, Coreia do Sul e Irlanda do Norte. Na Holanda, Dinamarca e na Alemanha, por outro lado, as profissionais do sexo pagam impostos e obtêm contrapartidas sociais.

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