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Caso dos ‘trens-fantasma’ da gestão Alckmin vai à Justiça. O que ocorre agora?

Ministério Público denuncia nove, incluindo secretário estadual, por improbidade administrativa

Trem pichado no pátio Capão Redondo, da Linha 5 - Lilás
Trem pichado no pátio Capão Redondo, da Linha 5 - Lilás

Antes vazia, a Linha 5 – Lilás do Metrô de São Paulo é atualmente a segunda mais cheia da cidade, transportando 6,1 passageiros por dia. Apesar disso, 26 trens novos que começaram a sair ainda em 2013 da fábrica nunca foram usados para desafogar o fluxo de pessoas. Segundo o Ministério Público do Estado a compra das composições que nunca transportou sequer um passageiro envolve problemas de planejamento e de incompatibilidade tecnológica. Nesta segunda-feira, o órgão denunciou nove pessoas por improbidade administrada, entre elas o atual e o ex-secretário de Transportes Metropolitanos do Governo Alckmin, Clodoaldo Pelissioni e Jurandir Fernandes. Agora, cabe a Justiça decidir se a petição dos promotores é válida. Se a resposta for sim, eles se transformarão em réus e serão julgados pelo caso. Não há prazo para que isso aconteça. 

Como mostrou reportagem do EL PAÍS, em março, 10 trens ainda não saíram da fábrica de Hortolândia, no interior do Estado, e outros 16 estão estacionados em um pátio do Metrô, onde já foram alvo de depredações. Ao todo, eles custaram 615 milhões de reais e é esse montante que a Promotoria pede que seja devolvido aos cofres públicos, além de mais 30% de multa por danos morais, totalizando 800 milhões de reais. O caso dos trens é alvo de investigação dos promotores desde setembro de 2015, quando foi denunciado.

Segundo o promotor Marcelo Milani, autor da denúncia, as composições estão perdendo a garantia, tem tecnologia diferente da que funciona na Linha 5 atualmente e possuem bitolas (largura entre os trilhos) diferente de todas as outras linhas da cidade. Segundo funcionários do Metrô ouvidos pelo EL PAÍS na época da reportagem, os trens funcionam em CBTC, uma tecnologia capaz de encurtar o intervalo de circulação entre entres e, desse modo, aumentar a eficiência do sistema como um todo. O problema, apontavam, é que a linha ainda opera com em outro sistema, o ATC, o que torna impossível a circulação dos novos trens.

Segundo metroviários, trem em processo de desmonte.
Segundo metroviários, trem em processo de desmonte.

“Esses trens já estão parados há dois anos, já estão perdendo a garantia. Tudo que está colocado naquele trem, principalmente em questão de eletrônica, de funcionamento, não vai ter utilidade”, comentou Milani, levantando outro problema apontado pela denúncia: o da defasagem tecnológica. Além dos problemas levantados pelo promotor, fotos enviadas ao EL PAÍS mostravam as composições vandalizadas e sofrendo processo de desmonte. Segundo funcionários, alguns dos trens foram apelidados de almoxarifado, porque estavam passando por um processo de desmonte e serviam como estoque de reposição para outras composições.

Segundo informou a assessoria do Metrô, os trens adquiridos “estão sendo entregues e passam por testes, verificações e protocolos de desempenho”. Das 26 composições, oito “estão aptas a operar a partir de setembro no trecho já existente da Linha – 5 Lilás”. O órgão também diz que “não arca com custo de aluguel para estacionamento dos trens”, que a garantia só começa a valer depois do início da operação de cada composição e que informações “já foram encaminhadas reiteradas vezes ao Ministério Público Estadual, que as desconsiderou para a abertura do inquérito”.

Além da questão dos trens, atualmente não há nenhuma obra metroviária na cidade que esteja dentro do prazo inicialmente apresentado. A Linha 5 – Lilás não é uma exceção. Segundo o urbanista Moreno Zaidan, ainda na década de 1990 ela começou a ser construída pela CPTM, quando ainda era chamada de Linha G. Depois, nos anos 2000, foi transferida para o Metrô e, por isso, acabou ficando desconectada do resto da rede metroviária. Só foi em 2011, com a inauguração da Estação Pinheiros da Linha 4 – Amarela, que ela passou a oferecer uma ligação mais lógica com o sistema do Metrô a partir da Linha 15 – Esmeralda, na Marginal Pinheiros. Em 2010, as obras de expansão da linha, que permitirá conexões com a Linha 2 – Verde e a 1 – Azul, foram interrompidas por suspeita de fraude e formação de cartel entre as empresas que participaram da licitação.

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