Duas visões sobre o manifesto dos brasilianistas

O Brasil desfruta desde 1985 do mais longo período de estabilidade democrática de sua história, após um golpe de Estado em 1964 e uma violenta ditadura militar que durou 21 anos. Sob a égide da Constituição de 1988, que assegura um amplo espectro de direitos individuais e sociais, o Brasil se tornou uma sociedade mais democrática, com maior participação política, conceitos mais amplos e mais inclusivos de cidadania e com o fortalecimento de instituições públicas.

Apesar desses avanços, a corrupção continua endêmica. Uma série de escândalos envolvendo políticos de diferentes partidos provocou indignação popular.

Isso resultou em mobilizações em larga escala para exigir o fim das práticas ilícitas. Também levou a atitudes corajosas por parte de instituições do Estado, como a Polícia Federal, o Ministério Público Federal e o Judiciário.

O combate à corrupção é legítimo e é necessário para elevar a capacidade de resposta da democracia brasileira. Mas no atual clima político, consideramos um grande risco que a retórica anticorrupção tenha sido usada para desestabilizar o atual governo democraticamente eleito, agravando ainda mais a grave crise econômica e política enfrentada pelo país.

Em vez de manter neutralidade política e respeito ao devido processo legal, setores do Judiciário, com o apoio de interesses de grandes veículos de comunicação, tornaram-se protagonistas do enfraquecimento do Estado de Direito. Ao longo de suas investigações, alguns agentes públicos violaram direitos básicos dos cidadãos, tais como a presunção de inocência, a garantia de um Judiciário imparcial, a prerrogativa da relação entre advogado e cliente, a garantia do direito à privacidade.

A Operação Lava Jato, conduzida pelo juiz federal Sérgio Moro, concentrou nos últimos dois anos as principais investigações da corrupção. Tais investigações foram maculadas por repetidos abusos e medidas injustificadas, como prisões preventivas arbitrárias, acordos duvidosos e problemáticos de delação premiada, vazamento seletivo de informações para os meios de comunicação por motivos políticos e a escuta telefônica ilegal da atual presidenta da República e do mais recente ex-presidente.

Tudo isso teve lugar com o apoio de setores poderosos da mídia, num esforço inédito para influenciar a opinião pública para fins políticos específicos. O combate à corrupção deve ser efetuado dentro de limites legais estritos, que protejam os direitos básicos dos acusados.

A violação de procedimentos democráticos representa séria ameaça à democracia. Quando as Forças Armadas depuseram o Governo do presidente João Goulart, em 1964, usaram como uma de suas justificativas o combate à corrupção. O Brasil pagou preço elevado pelos 21 anos de domínio militar.

A luta por um país democrático tem sido longa e árdua. Hoje, todos os que acreditam num Brasil democrático precisam se manifestar contra essas medidas arbitrárias, que ameaçam corroer o progresso obtido ao longo das últimas três décadas.