Justiça nega reintegração de posse das escolas ocupadas em São Paulo

O Tribunal de Justiça de São Paulo negou, nesta segunda-feira, o pedido liminar do Estado que pretendia levar a cabo a reintegração de posse das escolas estaduais ocupadas por estudantes na cidade em protesto contra reorganização escolar do Governo Alckmin que pode fechar mais de 90 estabelecimentos. Para os desembargadores que julgaram a decisão, as ocupações "não envolvem questão possessória, pois o objetivo dos estudantes é apenas fazer com que o Estado abra discussão sobre o projeto de reorganização da rede de ensino", segundo nota do TJ. A decisão foi unânime e vale somente para as escolas da capital.

A preocupação dos desembargadores é com a continuidade do ano letivo, já que as escolas ocupadas tiveram suas aulas suspensas. Por isso, os magistrados pedem que os alunos possibilitem "voluntariamente" o retorno das aulas. Na semana passada, o secretário de Educação Herman Voorwald afirmou que assegurava aos alunos e pais de alunos que os 200 dias de aula do ano letivo seriam cumpridos em toda a rede.

Os desembargadores também tentaram mediar uma nova reunião conciliatória, já que a ocorrida na quinta-feira da semana passada terminou sem acordo. Para isso, convocaram voluntariamente alunos e o Governo, mas o encontro, que seria nesta segunda, não ocorreu porque nenhum representante do Governo apareceu. A decisão do TJ ainda cabe recurso, mas não há previsão de quando será julgado.

Até a publicação desta reportagem já eram 110 as escolas ocupadas em São Paulo. Quem protesta diz que a proposta que prevê remanejamento de alunos e fechamento de escolas foi decidida de maneira autoritária, a toque de caixa e sem considerar alunos, pais e professores. Eles temem ainda superlotação das unidades. Já o Governo Alckmin diz que a reorganização vai acabar com prédios ociosos e argumenta que a separação das escolas por ciclos, a partir de 2016, vai melhorar o desempenho acadêmico. No final de outubro, tanto a Faculdade de Educação da USP quanto da Unicamp (Universidade de Campinas) publicaram uma moção de repúdio à reorganização escolar (os documentos podem ser lidos aqui e aqui.)

Prova de avaliação

Enquanto a reintegração de posse é discutida no tribunal, nas escolas os alunos se mobilizam para boicotar o Sistema de Avaliação de Rendimento Escolar do Estado de São Paulo (Saresp), num novo elemento da crise. A prova, aplicada anualmente, será realizada nesta terça e quarta-feira, em todas as escolas do Estado, para alunos dos 3º, 5º, 7º e 9º anos do Fundamental e da 3ª série do Ensino Médio. No total, 1, 2 milhão de alunos devem realizar o exame. Nesta segunda, a secretaria de Educação informou que decidiu cancelar a aplicação do exame nas escolas ocupadas,  como publicado por este jornal na quinta-feira da semana passada.

As notas obtidas no Saresp compõem o Índice de Desenvolvimento da Educação do Estado de São Paulo (Idesp) e servem como parâmetro para o cálculo do bônus de professores e funcionários, além de mapearem defesagem escolar, de acordo com o Governo. A forma de utilização da avaliação, no entanto, não é consenso entre especialistas. Para Ocimar Alavarse, professor da Faculdade de Educação da USP, a problemática está em atribuir ao Saresp todo o desempenho da escola. "A qualidade da escola não pode ser medida só com esse resultado. Não é só o trabalho do professor que se manifesta aí", diz. Segundo ele, estima-se que entre 70% e 80% do desempenho advém do nível socioeconômico da escola. "Essas avaliações [como o Saresp] são importantes, mas não podemos dizer que aí está toda a qualidade da escola."

Segundo a Secretaria, os aspectos relacionados ao pagamento do bônus por resultado "serão estudados do ponto de vista legal e comunicados posteriormente" no caso das escolas ocupadas. A Secretaria afirma que nenhum aluno será punido por não realizar a prova, que não tem caráter reprovativo.