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Após manobra de Cunha, Câmara aprova redução da maioridade penal

Peemedebista é acusado de fazer uma “pedalada regimental”. Haverá segunda votação

Deputada segura cartaz chamando manobra de Cunha de Golpe.
Deputada segura cartaz chamando manobra de Cunha de Golpe.

Foram menos de 24 horas para o troco. Depois de ser derrotado na votação da maioridade penal na madrugada de quarta-feira, o presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), fez uma manobra regimental e retomou a votação do assunto na noite do mesmo dia. Com isso, a proposta defendida por ele, que reduz de 18 para 16 anos a maioridade penal para crimes hediondos e outras modalidades, foi aprovada na madrugada de quinta-feira por 323 a 155 votos. O texto aglutinativo à Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 171, que tramita desde 1993, obteve 15 votos a mais do que os 308 necessários para ser aprovado.

Cunha colocou em votação um texto quase idêntico ao que foi votado no dia anterior, o que foi duramente criticado por parte dos parlamentares governistas e chamaram o ato de “golpe”. A proposta aprovada na madrugada desta quinta-feira prevê que a redução da maioridade penal de 18 para 16 anos, valeria apenas para crimes hediondos, como latrocínio e estupro, e dolosos contra a vida, como homicídio e lesão corporal seguida de morte. Esses delitos já estavam delimitados na proposta derrotada. No projeto anterior, a redução valeria também para o tráfico de drogas, a tortura, o terrorismo e o roubo qualificado.

Agora, o projeto, uma bandeira de Cunha que prometeu votá-lo neste semestre, precisa ser analisado em segundo turno pelos deputados e votado duas vezes pelo Senado. Na Câmara alta, há pelo menos outras quatro propostas que tratam de punição de adolescentes infratores, todas assinadas por políticos do PSDB. Nenhuma delas começou a ser analisada ainda.

Acordo entre PMDB e PSDB

Deputados comemoram aprovação da redução da maioridade penal. ampliar foto
Deputados comemoram aprovação da redução da maioridade penal. NBr

O texto aprovado nesta quinta é um pouco mais brando que o primeiro. Ele prevê que jovens que tenham entre 16 e 18 anos possam ser punidos como adultos. Em caso de condenação judicial, esses jovens ficariam em estabelecimentos penais diferentes dos adultos e não poderiam dividir o mesmo espaço que adolescentes mais novos.

A aprovação só foi possível porque o partido de Cunha, o PMDB, se articulou com o oposicionista PSDB. A ideia era, mais uma vez, derrotar o Governo Dilma Rousseff, que se movimentou fortemente para impedir a redução da maioridade.

Na votação do primeiro projeto na madrugada de quarta, a diferença de votos foi apertadíssima, por apenas cinco votos não foi aprovado. Houve traições das bancadas dos dois lados. Dos 53 deputados que não seguiram à orientação do sim, havia cinco deputados do PSDB e 18 PMDB. Do lado contrário, houve 22 defecções, entre elas, uma do PT e 12 do PSB.

Nesta votação as traições foram mais contidas do lado dos que eram a favor da redução (43) e maiores do lado de quem era contrário (30). O fiel da balança foi o PSB, que havia orientado os seus deputados votarem não à redução. Conforme o registro no site da Câmara, 16 de seus 31 deputados presentes no plenário votaram pelo sim ou se abstiveram. Foi a diferença que poderia ter barrado a redução da maioridade penal.

Debates, mas sem protesto

A votação foi marcada por bate-boca entre parlamentares. Mas, como houve essa manobra regimental, não havia manifestantes no entorno do Congresso, como na noite anterior. Além disso, as galerias do plenário foram fechadas e o público não pode assistir aos debates e à votação.

Deputados contrários à redução acusaram Cunha de ter feito uma movimentação ilegal e inconstitucional para retomar a votação da PEC. “O grupo que comanda a Casa não sabe perder e teve de fazer uma pedalada regimental para tentar garantir a sua opinião”, disse o deputado Weverton Rocha (PDT-MA).

Glauber Braga, deputado do PSB-ES, foi mais enfático ao chamar Cunha de ditador. “Se não agrada ao presidente da Casa, se não está de acordo com que ele pensa ele bota em votação até que a sua vontade prevaleça. Não imagine que com essa postura ditatorial vá intimidar os parlamentares”, afirmou. Um grupo de parlamentares prometeu recorrer ao Supremo Tribunal Federal (STF) para questionar a votação do projeto por duas razões, consideraram ilícita a movimentação de Cunha e acreditam que a redução da maioridade penal é inconstitucional.

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