Projeto de Lei quer instituir ‘carteira’ para ciclistas em Belo Horizonte

Um polêmico projeto de lei que propõe instituir um curso de trânsito para ciclistas recebeu parecer favorável por uma das comissões da Câmara Municipal de Belo Horizonte. De autoria do vereador Daniel Nepomuceno (PSB), a proposta pretende criar um curso gratuito de capacitação de usuários de veículos de propulsão humana, como bicicletas, handbikes e similares.

De acordo com o texto, o curso, oferecido pela prefeitura de BH, teria uma duração de 30 horas e só seriam aprovados os ciclistas com rendimento e frequência de 75%. As aulas seriam compostas de quatro matérias: Legislação de Trânsito, Primeiros Socorros, Segurança no Trânsito e Cidadania. Ainda conforme a proposta, os aprovados receberiam um certificado e uma carteira de ciclista, que ficariam sob responsabilidade e custeio do usuário.

No texto, Nepomuceno afirma que o projeto de lei visa “equilibrar a relação no trânsito, dando conhecimento das regras de circulação a todos os envolvidos”. O vereador também justificou a medida fazendo uma comparação com os processos de obtenção da Carteira Nacional de Habilitação (CNH).

“Os motoristas e os motociclistas, para terem direito de trafegar com seus veículos nas vias públicas passam por um processo de formação nas auto-escolas e são submetidos a aprovação do Detran. Já os ciclistas, que dividem o mesmo espaço no trânsito, nos logradouros públicos, não recebem qualquer tipo de formação”, explica Nepomuceno.

Caso aprovado, a regulamentação estaria a cargo da BHTrans e da Secretária Municipal de Educação e os custos seriam incluídos no orçamento da capital mineira no ano seguinte à sanção da lei. Após ser aprovado pela Comissão de Legislação e Justiça, a proposta também recebeu o parecer favorável do vereador Valdivino (PPS), relator da Comissão de Desenvolvimento Econômico, Trânsito e Sistema Viário da câmara. O projeto ainda precisa tramitar em outras comissões antes de ir a plenário.

O medo é que, caso aprovado, seja regulamentado como uma obrigação, o que seria um absurdo. O que necessitamos é de mais campanhas para motoristas de automóveis, são eles que causam riscos aos ciclistas Augusto Schmidt, da Associação de Ciclistas Urbanos de Belo Horizonte (BH em Ciclo)

A notícia não foi bem recebida por associações de ciclistas da capital mineira e, após a polêmica repercussão, o vereador postou, em sua página de Facebook, uma nota esclarecendo alguns pontos da proposta. Nepomuceno afirmou que o projeto “em momento algum” pretende criar uma carteira de ciclistas.

“A intenção é oferecer curso, de forma gratuita e facultativa, para interessados em conhecer melhor as regras de trânsito. Reitero que a capacitação seria gratuita e facultativa. Como ciclista jamais iria propor a obrigatoriedade da carteira. Pedimos desculpas pelo mal entendido”, explicou.

No entanto, o ciclista Augusto Schmidt, da Associação de Ciclistas Urbanos de Belo Horizonte (BH em Ciclo), ressalta que os ciclistas continuam preocupados com a medida já que o projeto foi escrito de forma ambígua. “O texto dá margem a uma dupla interpretação e o medo é que, caso aprovado, seja regulamentado como uma obrigação, o que seria um absurdo. Claro que podemos ter treinamento para ciclistas, mas algo simples. O que necessitamos é de mais campanhas para motoristas de automóveis, são eles que causam riscos aos ciclistas”, explica.

Ainda segundo Schmidt, vários ciclistas estão se comunicando sobre o tema através das redes sociais e há uma possibilidade de que representantes de associações participem de uma reunião com o vereador para tratar do tema. “Já recebi uma mensagem falando sobre esse encontro por uma assessora dele, mas ainda não está confirmado”, afirma.

João Paulo Amaral, membro da Bike Anjo, avalia que uma medida como a do projeto de lei só desestimularia a implementação da cultura do uso das bicicletas em centros urbanos. “Já temos um desequilíbrio grande entre o uso dos automóveis e das bikes, seja pela cultura como pelo espaço físico”. Amaral pondera, no entanto, que é preciso trabalhar a questão educativa de trânsito, mas não de forma obrigatória.

A Bike Anjo, da qual faz parte, oferece, por exemplo, uma oficina educativa, em mais de 20 cidades brasileiras, para ajudar quem está começando a usar a bicicleta no trânsito. Em São Paulo, a Companhia de Engenharia de Tráfego (CET), possui um curso com finalidade de orientar ciclistas sobre aspectos de segurança no trânsito ao pedalar. No entanto, ele possui uma carga horária de 8 horas, com um módulo teórico e outro prático, e é facultativo. O curso é gratuito, para maiores de 18 anos e os interessados precisam agendar a participação.