Guia para não se perder no caso Petrobras

O que é a Petrobras?

É a maior empresa do Brasil e a maior empresa estatal da América Latina. Fundada em 1953 pelo presidente Getúlio Vargas sob o lema “O petróleo é nosso”, teve o monopólio do setor no país até 1997. Durante décadas foi o orgulho do país. Emprega 87.000 pessoas e produz dois milhões e meio de barris de petróleo por dia. Tanto o ex-presidente Lula como a presidenta Dilma Rousseff depositaram na petrolífera “o futuro do país” após o descobrimento de novas jazidas em 2006. Em 2010 valia 380 bilhões de reais. Hoje vale 125 bilhões.

Quem e quando começou a investigação?

A Operação Lava Jato apareceu para o grande público em março de 2014, com a detenção de 24 pessoas em vários Estados do Brasil, mas começou em julho de 2013, quando a Polícia Federal de Curitiba (Paraná) descobriu uma rede de lavagem de dinheiro de tamanho médio que operava em Brasília e São Paulo. Após meses de investigação, o fio da meada acabou levando as investigações de volta ao Estado do Paraná, onde vivia o doleiro Alberto Youssef, especialista em lavagem de dinheiro, velho conhecido da Polícia Federal e um personagem fundamental na engrenagem descoberta. Após sua prisão em março, chegou a um acordo de delação premiada com a Polícia: seus depoimentos e os de outro colaborador da Justiça, Paulo Roberto Costa, ex-diretor de Abastecimento da Petrobras, fizeram o caso explodir. (Posteriormente as autoridades fecharam outros 11 acordos de delação premiada).

Quem são os principais acusados?

Além de Youssef e Costa, atualmente continuam presas 13 das 21 pessoas detidas em 14 de novembro, outra data importante do caso. Entre elas existem alguns dos principais empresários da construção do país, líderes de um clube seleto de 16 empreiteiras que (segundo diversos depoimentos de delatores premiados) dividiam os contratos da petrolífera e acertavam até a porcentagem dos subornos. As empresas participantes mantêm contratos com a Petrobras no valor de 59 bilhões de reais. O ex-diretor internacional da Petrobras Nestor Cerveró também está na prisão, detido em 13 de janeiro. A Justiça processou formalmente até o momento 39 pessoas por lavagem de dinheiro, corrupção e formação de quadrilha na Operação Lava Jato. A Promotoria iniciou no total 279 procedimentos, que implicam investigações sobre 150 pessoas e 232 empresas. Em 2014 foram expedidas 64 ordens de prisão efetiva.

Quanto dinheiro foi desviado?

A Promotoria calcula que a quantidade total desviada entre 2004 e 2012 chega a 20 bilhões de reais: o maior escândalo de corrupção da democracia brasileira. A Justiça bloqueou até o momento 204 milhões de reais em contas de investigados. O Ministério Público busca a devolução de 4,5 bilhões de reais aos cofres públicos. Ainda não foram calculadas as perdas contáveis para a empresa oriundas da corrupção, que podem alcançar 98 bilhões de reais, em função dos delitos cometidos. É um valor discutido, e a forte discrepância de Dilma por conta deste cálculo foi a gota final que causou a saída, em janeiro, da presidenta Graça Foster, substituída por Aldemir Bendine, ex-presidente do Banco do Brasil.

Como a rede de corrupção funcionava?

A Petrobras licitava suas grandes obras a empresas construtoras e de engenharia brasileiras, aplicando a política Compre Nacional implementada por Dilma Rousseff quando ministra da Energia para estimular a criação de emprego. Dos orçamentos de bilhões de reais eram desviados sistematicamente em subornos por volta de 3% a empresários e políticos. Posteriormente, o dinheiro lavado era reintroduzido no sistema mediante negócios de postos de gasolina, lavanderias ou hotéis. Os supostos delinquentes transferiam somas elevadas de dinheiro ao estrangeiro, através de uma rede de mais de cem empresas de ‘fachada’ e centenas de contas bancárias que enviavam milhões de dólares para a China ou Hong Kong. As companhias, pura maquiagem financeira, simulavam importações e exportações com o único propósito de receber ou mandar dinheiro, sem nenhum comércio de produtos ou serviços.

Quais partidos políticos foram beneficiados?

A trama de financiamento irregular de partidos políticos afeta em princípio toda a bancada parlamentar, ainda que destacadamente o partido no poder, o Partido dos Trabalhadores (PT) e seus aliados PMDB e PP, principais ameaçados pelo processo de mais de um terabyte de tamanho operado pelos funcionários judiciais, e cuja maior parte continua sob segredo de Justiça. A lista Janot de deputados e senadores denunciados pelos diversos delatores e vazada à imprensa inclui várias dezenas: seus nomes há meses povoam os jornais e programas de tevê brasileiros. O caso revelou práticas corruptas espalhadas há décadas entre a elite do país e ameaça até mesmo vários ex-governadores e um ex-presidente. Em todo caso, as responsabilidades penais e políticas de cargos públicos ainda precisam ser depuradas, por estarem protegidos pelo foro privilegiado (os processos devem ser obrigatoriamente julgados no Supremo Tribunal Federal, em Brasília).

Quais políticos foram acusados?

Formalmente, ainda nenhum. O procurador-geral, Rodrigo Janot, solicitou na terça-feira ao Supremo Tribunal Federal a abertura de investigações públicas sobre 54 pessoas, incluindo dezenas de políticos com foro privilegiado, cujos nomes serão conhecidos nos próximos dias (quando o Supremo retirar o segredo de parte do processo).

Quais medidas a Petrobras tomou, e em que estado se encontra?

A petrolífera contratou em outubro dois escritórios de advogados (um brasileiro e um norte-americano) para investigar os possíveis desvios de recurso na empresa. Além disso, aprovou em dezembro a criação de uma Direção de Governança para melhorar sua transparência e “fazer cumprir a lei”. No último dia de 2014 emitiu uma proibição para assinar novos contratos com 23 empresas incluídas na Lava Jato, empreiteiras habituais nas obras da estatal: Alusa, Andrade Gutierrez, Camargo Corrêa, Carioca Engenharia, Construcap, Egesa, Engevix, Fidens, Galvão Engenharia, GDK, Iesa, Jaraguá Equipamentos, Mendes Junior, MPE, OAS, Odebrecht, Promon, Queiroz Galvão, Setal, Skanska, Techint, Tomé Engenharia e UTC.

A presidenta da companhia, Graça Foster, acusada por uma ex-funcionária de saber dos delitos desde 2009 (afirmação que ela nega terminantemente), pediu demissão em janeiro junto com cinco diretores após perder definitivamente a confiança da presidenta Dilma Rousseff, sua amiga, que a bancou durante meses no cargo. Foster foi arrastada pela repercussão do caso, a queda do preço do petróleo e discrepâncias técnicas com o Governo. As primeiras medidas de Bendine foram encaminhadas para tentar aprovar e publicar o balanço auditado do terceiro trimestre, cujo atraso sine die rebaixou a qualificação da empresa nas agências internacionais de créditos a níveis recorde.

 Quem julgará os acusados?

O juiz de instrução do caso é Sérgio Moro, de 42 anos, do Tribunal Criminal Federal nº 13 de Curitiba, transformado em figura nacional por sua tenacidade e criticado duramente pelos advogados de defesa, que o acusam de “cruzada judicial” por seu uso contínuo da delação premiada, prisões “sem provas” e o prolongamento da prisão provisória de seus clientes.

Os acusados protegidos pelo foro privilegiado em virtude de seu cargo político serão processados pelo Ministério Público Federal e julgados no Supremo Tribunal Federal, localizados em Brasília.

Tem ramificações internacionais?

As conexões estrangeiras do caso Petrobras são abundantes. Nos Estados Unidos, onde suas ações estão cotadas na Bolsa de Wall Street, é investigada pela Securities and Exchange Comission (SEC). Além disso, a polícia encontrou na casa de Alberto Youssef uma lista de 750 obras entre as quais figuravam dezenas de projetos realizados na América Latina. As ramificações da Lava Jato chegam também ao outro lado do Atlântico: mais especificamente à Suíça, aonde oito investigadores do caso viajaram em fevereiro para colaborar com o rastreamento de ativos ilegais supostamente enviados por Fernando Soares, o Baiano, apontado pelos delatores como operador do PMDB na trama, e buscar contar vinculadas a gigante da construção Odebrecht.

Em que medida a Lava Jato afeta o Governo brasileiro?

A presidenta Dilma Rousseff presidiu o Conselho de Administração ente 2003 e 2010, quando foram aprovadas e executadas algumas das operações mais escandalosas do caso (entre elas a mais grave: a compra da refinaria de Pasadena, nos Estados Unidos, por um preço 47 vezes superior ao que a empresa belga Astra Oil havia desembolsado dois anos antes, em 2004). O assédio midiático contra ela e o ex-presidente Lula durante a campanha eleitoral de outubro foi implacável, e esteve próximo de inclinar a balança a favor de seu rival, Aécio Neves (PSDB). É dado como certo que o longo rastro do Petrolão e o ajuizamento dos acusados irá prejudicar indefectivelmente todo ou parte do segundo mandato de Rousseff. Quatro empresas (UTC, Mendes Junior, Engevix e Galvão Engenharia) já responsabilizaram em sua defesa o Governo e a própria presidenta de criar e utilizar esse suposto clube na Petrobras para a compra de benefícios políticos.

O impacto econômico do caso também preocupa, que afeta em cheio algumas das maiores empresas do país. A estatal perdeu aproximadamente a metade de seu valor na Bolsa desde o começo do caso. O presidente do Tribunal de Contas da União, Augusto Nardes, afirmou com preocupação que o caso tem o potencial de parar o Brasil se as nove maiores empresas sob suspeita forem finalmente declaradas ‘não idôneas’ para assinar contratos com o setor público. Supostos acordos entre as grandes companhias e o Ministério da Justiça ou o Tribunal de Contas para reduzir o impacto econômico do caso foram duramente criticados pelos responsáveis da investigação.

Um aspecto positivo do caso é o fortalecimento institucional do país, como destacam numerosos observadores, algo que poderia dar credibilidade a médio prazo à presidenta Rousseff, que em novembro, dois dias depois da prisão dos 21 empresários, declarou na Austrália que a Operação Lava Jato “poderá mudar o Brasil para sempre”.