Estagnação latino-americana ameaça a queda da pobreza e da desigualdade

Pode ser que o Fundo Monetário Internacional (IMF) tenha má fama entre muitos latino-americanos pelas políticas de ajuste que geralmente recomenda. Pode ser que tampouco tenha melhorado sua imagem o fato de que três de seus últimos quatro diretores-gerentes enfrentem processos judiciais por suposta corrupção em seus respectivos países, da atual chefe, Christine Lagarde, a seus antecessores Dominique Strauss-Khan e Rodrigo Rato. Entretanto, o FMI de Lagarde procura renovar sua reputação e sua agenda com conferências regionais como a que terminou no sábado em Santiago, capital chilena, na qual foi debatido o desafio de como manter e ampliar a redução da pobreza e da desigualdade em tempos de forte desaceleração econômica latino-americana.

Na reunião do FMI, que teve pronunciamentos de ministros da Fazenda e presidentes de bancos centrais do Brasil, México, Argentina, Colômbia, Peru e Chile, 55% do público presente a uma mesa-redonda sobre desigualdade de renda e avanços sociais advertiu que a atual estagnação latino-americana, com queda dos preços das matérias-primas e um financiamento externo mais apertado, pode colocar em risco as melhorias em redistribuição de renda obtidas do decênio 2003-2013. A recente redução da desigualdade na região ainda mais injusta do planeta rompeu uma tendência histórica e, além disso, se diferenciou da piora dessa variável no resto do mundo. Felizmente, como enfatizou no painel a diretora-executiva da ONG Oxfam, Winnie Byanyima, 65% das pessoas ouvidas pela pesquisa no encontro do FMI considera que uma divisão mais equitativa da renda não atenta contra o crescimento, tese que ainda é sustentada pelos 35% restantes. Alinhada à teoria do economista francês Thomas Piketty, a ugandesa Byanyima afirmou que uma maior igualdade contribui para o crescimento a longo prazo.

Especialistas de ONGs, governos, universidades e do Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID) fizeram recomendações para continuar reduzindo a pobreza e a desigualdade, com medidas como a melhoria da qualidade da educação, o aumento da produtividade, a formalização do mercado de trabalho e das empresas e uma arrecadação tributária maior e mais justa. Byanmiya recomendou centrar na educação, na saúde, nas pensões e em um sistema tributário mais equitativo. Recordou o baixo nível de arrecadação tributária latino-americana em relação aos países desenvolvidos, o excessivo peso do imposto sobre valor agregado (IVA) em relação ao total da arrecadação tributária e a elevada fraude em países onde existem “grandes oportunidades de sonegar, como o México”. Reclamou também um acordo internacional contra os paraísos fiscais e lembrou que estes abrigam abundantes recursos de brasileiros, mexicanos, argentinos e venezuelanos.

A líder da Oxfam também sugeriu o aumento da ajuda aos pequenos agricultores, aqueles que nem antes nem agora se beneficiaram dos preços das matérias-primas de exportação porque se dedicam à produção familiar. E acrescentou que, para elevar a participação no mercado de trabalho, as mulheres precisam de creches e de transporte público.

Ricardo Paes de Barros, assessor da Presidência do Brasil, concentrou seu discurso na produtividade. Opinou que seu país conta com 150 programas para aumentá-la, mas continua estável e é hora de apoiar aqueles que foram mais efetivos. Também advogou pela redução das desigualdades de produtividade em um país que produz ao mesmo tempo aviões e serviços de baixo valor agregado, e advertiu que os 10% mais pobres da população permanecem desconectados do motor econômico do país e dependem das subvenções.

A matrícula de estudantes universitários triplicou neste século na América Latina, destacou o presidente da Corporação de Estudos para a América Latina (CIEPLAN), Alejandro Foxley, mas imediatamente alertou: “Há psicólogos e engenheiros comerciais trabalhando como caixas de supermercado e isso está relacionado com a capacidade da economia para aumentar a produtividade”. A melhoria da qualidade da educação foi exposta pelo ex-ministro chileno da Fazenda e das Relações Exteriores.

Foxley acrescentou que devem ser melhoradas as condições de acesso ao emprego de jovens e mulheres pobres, que não se beneficiariam do maior investimento em escolas e universidades. O mexicano Santiago Levy, um dos vice-presidentes do BID, avaliou que essas pessoas precisam de outros mecanismos para aprimorar sua formação. Foxley não deixou de assinalar as possíveis tensões de interesses entre uma classe média emergente e com crescente poder político que “quer aproveitar a vida no Mall (centro comercial)”, pagar suas dívidas e ter acesso à educação superior de qualidade e gratuita, e os que ainda permanecem na pobreza em tempos que os orçamentos encolhem.

"Nosso sistema econômico vinculou o acesso a bens sociais como educação, saúde e justiça à capacidade de pagamento", advertiu o diretor executivo da ONG Techo, o chileno Juan Cristóbal Beytia. "Essa estrutura vai continuar perpetuando a desigualdade se não a mudarmos de alguma forma", acrescentou Beytia. “Quando há mercados com pouca concorrência e sem suficiente regulação, as pessoas se sentem exploradas”, lamentou Foxley.

O fato de que 55% dos trabalhadores latino-americanos estejam na informalidade e o alto índice de empresas que atuam na clandestinidade também colabora com a desigualdade, advertiu Levy, do BID. Mas Paes de Barros esclareceu que no Brasil a formalização do mercado de trabalho subiu, mas não a produtividade.

O vice-presidente do BID expôs dúvidas sobre se as subvenções aos pobres desestimulam o trabalho e o emprego informal ou se a universalização das pensões desestimulam as contribuições à Previdência Social. “Não desmantelemos o que existe, mas fomentemos a economia, o trabalho e a formalidade”, reclamou Levy. Por outro lado, Nora Lustig, professora de economia latino-americana da universidade norte-americana de Tulane, destacou que esses subsídios representam um investimento no “desenvolvimento humano” dado que estão condicionados à presença dos filhos à escola, a controles de saúde e, além disso, geraram pequenas economias muito pequenas, mas com efeitos positivos”. De fato, longe do hotel Sheraton, onde se reunia o FMI, nos vilarejos chilenos e nas favelas, tais ganhos possibilitaram o pequeno comércio de bens e serviços a pessoas que necessitam de ganhos adicionais para complementar essas ajudas e sobreviver. Em tempos de orçamentos apertados, Lustig pediu evitar cortes de programas sociais que custam pouco e geram muito impacto.