“Os ricos da América Latina mandaram seu dinheiro para fora da região”

Pergunta. Por que você veio à Argentina?

Resposta. Estou aqui devido a um projeto financiado pelo Ministério de Relações Exteriores da Noruega e que abrange a Argentina e a África do Sul, dentro do trabalho que realizamos sobre fortunas no exterior. A Tax Justice Network fez uma estimativa em 2010 sobre o total dessa indústria a partir de diversas metodologias. Estimamos que entre 21 trilhões e 32 trilhões de dólares (47,5 trilhões a 72,3 trilhões de reais) estejam fora do controle das autoridades tributárias. Por volta de um terço desse dinheiro vem de países em desenvolvimento, como Argentina, Brasil, México e Venezuela. O patrimônio da região no estrangeiro soma cerca de dois trilhões de dólares (4,5 trilhões de reais), muito mais do que a dívida externa total. Os ricos da América Latina mandaram seu dinheiro para fora da região. O Brasil é uma exceção, onde houve certo fluxo contrário mas, em casos como México e Argentina, de 90% a 95% desses capitais foram reinvestidos no exterior, em geral em ativos com baixos rendimentos, como depósitos bancários, bônus e ações dos mercados ocidentais.

A América Latina é uma grande fonte de financiamento dos países ricos. Esta é uma das patologias do sistema global que temos. Se olharmos a estrutura dos bancos privados na América Latina, observamos que este negócio de enviar dinheiro para o exterior está dominado pelos principais bancos do mundo.

P. Por que há fuga de capitais nesses países?

R. No caso da Argentina, a fuga está associada à crise e à instabilidade dentro do país. Mas na Tax Justice Network e no trabalho de Jorge Gaggero (economista argentino) analisamos o papel desempenhado pelas instituições internacionais para facilitar esta saída de dinheiro e para gerenciá-lo sem que haja tributação, o que leva à descapitalização do país.

Um dos assuntos que estudamos é o papel das companhias multinacionais em tal fuga, mediante o abuso dos preços de transferência (de exportações e importações) para sonegar impostos. Por exemplo, as grandes empresas de grãos, cuja lista foi publicada ano passado pela Administração Federal de Ingressos Públicos da Argentina. Como pode ser que um dos países com mais consumo de soja do mundo seja o Uruguai, onde vivem três milhões de habitantes? É que aí estão os escritórios das grandes comercializadoras de grãos. Se as companhias multinacionais não pagam impostos pela renda que obtêm aqui, o custo do orçamento do Governo é transferido à classe média e aos pobres, por exemplo, através do IVA [imposto sobre o consumo de bens e serviços], que é um imposto mais difícil de sonegar.

Entre 47,5 trilhões e 72,3 trilhões de reais de patrimônio privado no exterior estão fora do controle das autoridades tributárias

Também estamos muito interessados no papel das grandes firmas de auditoria e de advocacia, que trabalham com os bancos para facilitar que os clientes possam transferir seu dinheiro. E, além disso, na Argentina temos esse problema dos fundos abutres. É um absurdo que alguém que tenha especulado com a dívida de um país possa interferir em sua reestruturação. É interessante ver por que a Argentina não aproveitou todo o dinheiro que tem fora, por que não o trouxe de volta, por que não se financiou com um sistema tributário mais efetivo.

P. O que acontece no resto da América Latina?

R. Na Venezuela, a saída de capitais continua crescendo devido à incerteza política. Miami é a nova capital financeira da Venezuela. Se houver uma estratégia que seja atraente para os investidores e que melhore os investimentos em educação, países como a Argentina poderiam aproveitar o dinheiro que foi embora. O México foi tomado por esta incrível guerra das drogas, mas a economia parece ter caminhado bastante bem, sua bolsa é forte. À medida que a economia dos EUA se recupere gradualmente, o México crescerá mais rápido.

Em geral, a saída de capital é um problema de tributação. Em organizações como Latindadd e Tax Justice Network, incentivamos os países para que sejam mais ativos em relação à fiscalização tributária. Existe um grande esforço antes da próxima cúpula do G-20 para que haja mais troca de informação e para que se reforme o modo de tributação das multinacionais. Mas tem sido difícil que os países em desenvolvimento falem sobre esses temas, com raras exceções.

P. Por quê?

R. Muitos países em desenvolvimento nem sequer têm uma revisão efetiva dos preços de transferência. Não têm consciência do que poderiam arrecadar. Muitos preços de exportações, importações e compras de serviços das multinacionais não possuem comparações objetivas para saber se são reais ou não. Entre as farmacêuticas, boa parte da pesquisa é realizada aqui, mas dizem que compram este serviço nos EUA e assim transferem dinheiro para fora do país, pagando menos impostos aqui. Outra jogada das companhias de grãos é enviar dinheiro por meio do pré-financiamento das exportações, que é usado para transferir seus interesses para fora.

A fortuna no exterior da América Latina é de dois trilhões de dólares, bem mais que a dívida externa total

P. Quem são os grandes sonegadores de impostos da América Latina?

R. Indivíduos e companhias. Se tomarmos como exemplo a indústria de bananas, cada grande jogador está envolvido no jogo de enviar lucros a paraísos fiscais por intermédio de clientes cativos que compram seus serviços. Entre as grandes empresas globais, as norte-americanas Google, Microsoft, Apple e farmacêuticas encontraram uma forma para transferir várias patentes para Bermudas ou Irlanda.

P. O que os governos latino-americanos podem fazer?

R. Reconhecer este tema como prioritário. Mas não ouvimos nada disso nas organizações multilaterais. A comissão tributária da ONU seria o local apropriado para que os países em desenvolvimento abordassem o tema, em vez de terem políticas formuladas pela OCDE, que é um grupo de 34 países ricos. Mas a comissão tributária da ONU tem um orçamento de apenas 400.000 dólares (cerca de 900.000 reais) e três funcionários.

P. E o que os governos podem fazer dentro de seus países?

R. Um problema em toda a América Latina é que existem muitos impostos. É preciso educar as pessoas sobre o que são. Todos os serviços públicos como a educação, a saúde, as ruas ou a segurança representam nos países desenvolvidos pelo menos de 30% a 35% da renda nacional. A Argentina, o Brasil e outros [países] têm buscado alternativas para financiá-los. Por exemplo, com dívida, e foi um desastre. Tentaram com as privatizações, e não tiveram muito sucesso. Tentaram com a inflação e foi outro fracasso. Os países menos desenvolvidos gastam em serviços públicos apenas 10% do PIB. Não conheço nenhum país que se desenvolva com sucesso e em uma democracia sem um Estado forte baseado em impostos justos. Muitos países na América Latina se acomodam com o IVA, já não buscam outro tipo de arrecadação. Não há dúvidas de que a desigualdade no mundo tem crescido dramaticamente. O fato de ricos e empresas poderem transferir dinheiro para fora contribuiu muito para isso.

P. Vê algum bom exemplo de sistema tributário na América Latina? Ou em outro local?

R. Venho do estado de Minnesota, com uma população semelhante à do Uruguai. O governador disse cinco anos atrás que podia cortar os impostos, como os ricos queriam, ou podia aumentá-los e investir em melhores escolas, sistemas de saúde e rodovias. Nessa época, havia uma tremenda competição de redução de impostos entre os países, mas em Minnesota surgiu uma história de sucesso. Se um setor público bem administrado é oferecido a um país ou Estado, com segurança, sem corrupção e com uma justiça que não se vende, as empresas preferem estar nesses lugares, onde podem contar com o Estado de Direito, com pessoas que se formam na universidade, onde há senso de comunidade e onde se pagam melhores salários. Minnesota aumentou o salário mínimo e os impostos para os ricos, e está melhor do que os Estados Unidos. O crescimento se acelerou, ao contrário do que os economistas neoliberais esperavam. Reformar o Estado não significa reduzi-lo ou eliminá-lo. Tampouco podemos voltar ao modelo socialista, que nunca foi muito bem-sucedido, mas devemos caminhar para um Estado mais bem administrado, com forte sistema tributário.

Google, Microsoft e Apple encontraram uma forma de transferir as suas patentes para as Bermudas ou a Irlanda

P. Há algum bom exemplo na América Latina?

R. Há muitos exemplos negativos. Houve cortes impositivos aos negócios e fizeram códigos tributários mais regressivos. A Nicarágua ofereceu grandes vantagens para que a China construísse um novo canal na América Central, mas não sei se esse canal é necessário. Não analisei em detalhe o que está sendo feito no Chile.

P. Para onde vai o dinheiro da fuga de capitais?

R. Vai para os últimos paraísos: países do Primeiro Mundo. Ninguém quer investir seu dinheiro nas ilhas Cayman ou Jersey. Essas são práticas para investir em ações e bônus em Nova York, Londres ou Zurique. Londres explodiu em valores devido ao dinheiro russo. Países como os EUA criaram seus códigos tributários para que, no caso de um não residente, seja possível fazer um depósito, por exemplo, sem ter que pagar impostos. É um grande paraíso fiscal. Além disso, os EUA não têm acordo de troca de informações tributárias com países como a Argentina. Aprovamos uma lei para que os bancos estrangeiros que fazem negócio nos EUA informem sobre a renda que recebem de norte-americanos, mas isso não é recíproco com outros países. Porque os bancos norte-americanos fazem grandes negócios atraindo remessas de capitais da América Latina. Seria justo que os governos latino-americanos exigissem que os Estados Unidos também fornecessem informações sobre os contribuintes latino-americanos.