O prende e solta de manifestantes no Rio de Janeiro tem mais um capítulo
Em menos de três semanas, a liberdade de ativistas foi alterada mais de cinco vezes. Agora, três deles devem sair da prisão
O Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro suspendeu, nesta quarta-feira, a prisão preventiva de 23 ativistas . Eles respondem, entre outros crimes, por formação de quadrilha e envolvimento em atos de vandalismo durante as manifestações na capital do Estado. Cinco deles se encontram presos.
O habeas corpus foi concedido pelo desembargador Siro Darlan, da 7ª Câmara Criminal da Justiça. Para o magistrado, não existem provas que justifiquem a manutenção do pedido de prisão dos ativistas. "Cabe considerar que a prisão cautelar é medida excepcional e deve ser decretada apenas quando devidamente amparada pelos requisitos legais, em observância ao princípio constitucional da presunção de inocência consagrado", decidiu. A sentença é mais uma da série de despachos em que Darlan modifica decisões do juiz de primeira instância Flávio Itabaiana, do 27º Tribunal Penal, sobre o destino dos ativistas.
Com essa última sentença, 19 ativistas passam a não ser mais considerados foragidos. Já outros três, incluindo Elisa Quadros Sanzi – conhecida como Sininho –, podem deixar a prisão. Dois deles, acusados da morte do cinegrafista da emissora Bandeirantes Santiago Andrade durante um protesto, permanecerão detidos.
A maior parte dos acusados foi alvo de uma operação policial na véspera da final da Copa do Mundo, sábado 12. Denominada Firewall, contou com cerca de 25 delegados e 80 agentes policiais para prender 19 pessoas.
No dia do jogo, um protesto estava marcado para as imediações do Maracanã. Não à toa, juristas e entidades, como a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), condenaram duramente as detenções. Consideraram uma saída autoritária e perigosa do Estado para interromper possíveis protestos. "Num país como o Brasil – até pelo passado ditatorial – não podemos admitir retrocessos nos direitos de manifestação", declarou Felipe Santa Cruz, presidente da OAB do Rio de Janeiro ao jornal EL PAÍS.
De lá para cá, parte dos detidos provisoriamente foram soltos com habeas corpus. Outros tiveram seus recursos negados e depois aceitos. E, por fim, emitiu-se a prisão provisória de todos eles e mais alguns, o que foi revisado nesta quarta. Resta saber qual será a próxima decisão.
