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A ordem de prisão de 23 ativistas no Rio desata uma polêmica

A decisão de deter novamente os 18 jovens liberados no sábado passado é questionada. Cinco jovens continuam presos em Bangu

Um manifestante joga uma lata de gás durante o protesto na final da Copa.
Um manifestante joga uma lata de gás durante o protesto na final da Copa. REUTERS

A justiça do Rio de Janeiro causou uma nova reviravolta no polêmico processo contra os ativistas presos de forma preventiva na véspera da final da Copa do Mundo. O juiz Flavio Itabaiana, do 27º Tribunal Penal, decretou a prisão preventiva de 23 participantes habituais em manifestações realizadas no Rio ao considerá-los "perigosos" por "ter uma forte atuação na organização e prática de atos violentos nas manifestações populares". Segundo vários coletivos, como a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), o governista Partido dos Trabalhadores (PT) ou a Anistia Internacional (AI), a decisão do juiz atenta contra o direito à manifestação pública e representa uma grave violação dos direitos e liberdades democráticas. Para alguns analistas, a decisão tem traços repressivos que evocam a ditadura militar que dominou o Brasil por duas décadas.

A nova ordem de prisão, promovida pela Polícia Civil que investiga os ativistas e pela Promotoria, implica que as cinco pessoas que ainda continuavam presas do grupo de 19 detidos preventivamente há uma semana sob suspeita de liderar e promover atos violentos durante a final da Copa do Mundo continuarão no complexo penitenciário de Gericinó, conhecido popularmente como Bangu. A polícia deverá procurar e deter os outros 18, alguns recém-libertados da prisão temporária ordenada no sábado passado.

Na lista dos 23 estão Elisa Quadros, conhecida como Sininho e apontada como máxima líder do movimento de protestos, Fábio Barbosa Raposo e Caio Rangel Silva, acusados de matar em 6 de fevereiro deste ano o cinegrafista Santiago Andrade, atingido por um foguete manipulado durante uma manifestação na Avenida Presidente Vargas. Os 23 respondem por delito de formação de quadrilha armada e poderiam permanecer na prisão até a conclusão do processo judicial.

Segundo o juiz Itabaiana, todos eles apresentam periculosidade e "em liberdade certamente encontrarão os mesmos estímulos para a prática de atos da mesma natureza. Desta forma, como a periculosidade dos acusados coloca em risco a ordem pública, devemos proteger, consequentemente, o ambiente social." A decisão contradiz a doutrina aplicada pelo desembargador Siro Darlan, da 7ª Câmara Penal, que horas antes concluiu que as prisões praticadas na véspera da final da Copa não tinham fundamento.

No entanto, a denúncia, apresentada pelo promotor Luis Otávio Figueira Lopes, da 26ª Promotoria de Investigação Penal afirma que, desde junho de 2013 até agora, os acusados se associaram para praticar, em manifestações de rua, crimes como posse de artefatos explosivos, corrupção de menores, danos básicos e qualificados, resistência à autoridade ou lesão corporal. Para isso, os 23 fizeram uso de armas, como facas, explosivos, coquetéis molotov, estilingues e foguetes manipulados para aumentar os danos. Durante as detenções praticadas na semana passada pela Polícia Civil do Rio de Janeiro os agentes também asseguram ter encontrado material explosivo em alguns domicílios. A Promotoria afirma que estes delitos são promovidos por líderes como Sininho e praticados por ativistas que se refugiam sob a bandeira e a estética Black Bloc.

A enxurrada de condenações à atuação do juiz Itabaiana não demorou. Aos duros pronunciamentos da OAB, Anistia Internacional e PT, na última quarta-feira somou-se a queixa apresentada no Conselho Nacional de Justiça pelos deputados federais do PSOL Jean Wyllys, Chico Alencar e Ivan Valente, além de Jandira Feghali (PCdoB). Os deputados consideram que Itabaiana está atuando com "arbitrariedade e abuso de poder". Por sua parte, o magistrado assegurou que o objetivo dos deputados é intimidá-lo.

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