Brasil pode instituir pacotes de cigarro genéricos no combate ao fumo

Maior exportador de tabaco do mundo, o Brasil vai apertar ainda mais o cerco aos seus fumantes. A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) passou a defender a adoção de embalagens genéricas para os cigarros, como já acontece na Austrália. Isso levaria à comercialização de pacotes padronizados, em que as marcas não fossem diferenciadas umas das outras por cores ou símbolos.

Para ser oficializada, a proposta precisa ser submetida ao Congresso e, para isso, algum parlamentar deve apresentar um projeto de lei, o que ainda não aconteceu, explicou a Anvisa por e-mail ao EL PAÍS. “Também seria necessário realizar uma consulta pública sobre o tema, o que deve ocorrer”, acrescentou a agência.

Trata-se de mais um passo do governo na cruzada contra o fumo, após a promulgação em 2011 de uma lei federal que o proíbe em locais fechados de acesso público, como restaurantes e bares. A decisão foi tomada após iniciativas similares municipais e estaduais, acompanhando a suspensão da propaganda também em pontos de venda.

E tudo isso sem contar que na Copa do Mundo não se poderá acender um cigarro sequer nas arquibancadas dos 12 estádios que servirão de palco para o torneio, segundo a Fifa.

No último dia 27 de dezembro, a presidenta Dilma Rousseff sancionou sem vetos uma lei que proíbe a fabricação, comercialização, distribuição e a propaganda de produtos nacionais e importados que imitem a forma de cigarros ou similares destinados ao público infanto-juvenil.

O país também tem um debate aberto sobre as substâncias adicionadas ao tabaco para o seu consumo. Um grupo de oito pesquisadores (cinco procedentes de universidades brasileiras e três de centros acadêmicos estrangeiros) avaliará 121 aditivos atualmente permitidos, que o setor classifica como essenciais ao processo de produção.

Segundo a Anvisa, cerca de 600 aditivos podem ser utilizados no processo de fabricação de cigarros e outros produtos derivados do tabaco. O cigarro teria 10% de sua massa composta por aditivos. Tratam-se de "substâncias adicionadas intencionalmente nos produtos derivados do tabaco para mascarar o gosto ruim da nicotina, disfarçar o cheiro desagradável, reduzir a porção visível da fumaça e diminuir a irritabilidade da fumaça para os não fumantes", explica a agência em seu site.

O governo também aposta que o aumento dos impostos reduzirá o número de fumantes no país, que tem aproximadamente 20 milhões de fumantes, mais de 500 mil deles adolescentes. Um estudo divulgado pela Universidade Federal de São Paulo (Unifesp) em 2013 revelou que o número de fumantes caiu 20% nos últimos seis anos. Cerca de 200.000 brasileiros morrem todos os anos em decorrência do tabagismo.

Aproximadamente 30% dos cigarros comercializados no país são provenientes do mercado ilegal. O Brasil é o maior exportador mundial de tabaco desde 1993 e o segundo maior produtor, atrás apenas da China, segundo dados do Sindicato Interestadual da Indústria do Tabaco (SindiTabaco). O produto tem prevalência sobretudo nos três estados da região Sul do país (Rio Grande do Sul, Santa Catarina e Paraná), que respondem por mais de 90% da produção nacional.

A União Europeia foi o principal mercado da safra brasileira de 2011/2012, com 40% do total dos embarques em 2012. Nesse ano, o Brasil bateu seu recorde em exportações de tabaco, com 3,26 bilhões de dólares em divisas do produto, embarcado para 100 países, ainda de acordo com o SindiTabaco.