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EDITORIAL

Sanções exemplares

A UE deve deixar claro que o acordo sobre os refugiados implica todos os países membros

Uma família de refugiados em Hasaka, na Síria, depois de fugir da violência de Mosul (Iraque).
Uma família de refugiados em Hasaka, na Síria, depois de fugir da violência de Mosul (Iraque). REUTERS

Não é possível fazer parte da Europa por causa dos benefícios e se recusar a colaborar nos custos. Essa é a mensagem que Bruxelas mandou a todos os países membros com a decisão de abrir um procedimento de infração àqueles que se negam a aceitar refugiados. Em 2015, a UE adotou por maioria um acordo para distribuir 160.000 imigrantes que tinham chegado à Grécia e à Itália em plena crise migratória. O plano foi um fracasso: a apenas três meses do fim do prazo, apenas 20.869 refugiados foram realocados, ou seja, o descumprimento é generalizado. A Espanha não está entre os países exemplares. Pelo contrário, dos 17.337 refugiados que se comprometeu a acolher, recebeu até agora apenas um pouco mais de mil, 7% do total.

No caso de Polônia, Hungria e República Tcheca, os três países que tiveram procedimentos abertos, a recusa representa um aberto desafio à UE. Os dois primeiros não aceitaram um único refugiado e o Governo tcheco abandonou o programa depois de receber apenas 12. Era necessário restabelecer a autoridade. Deixar passar esse desacato a um acordo adotado pelos procedimentos acordados de tomada de decisões seria abrir um precedente perigoso. Qualquer país poderia se recusar a cumprir um acordo alegando, como faz a Polônia, que é contrário aos seus interesses. Dá-se a circunstância de que os que mais descumprem são também os que mais recebem do orçamento comunitário, o que significa que são receptores líquidos de ajuda e, em troca, mostram-se relutantes a colaborar com os encargos da união.

Esse procedimento sancionador deve servir para deixar claro que a UE mantém seu critério diante de um problema que evolui de maneira muito preocupante. Na Itália, que agora recebe a maior parte do fluxo migratório depois do fechamento da rota dos Balcãs, é alarmante a mudança de posição do Movimento 5 Estrelas, o que levou a prefeita de Roma a pedir uma moratória no acolhimento de refugiados. Na Grã-Bretanha, onde a imigração está no centro do debate político, aumentaram 47% os crimes de ódio contra cidadãos de origem estrangeira, que são 9% da população.

As divergências sobre a política de asilo também estão sendo o principal obstáculo para a formação de Governo na Holanda. A terceira tentativa fracassou depois que o líder da Esquerda Verde abandonou as negociações ao não conseguir garantir asilo aos refugiados que fogem da guerra. Na própria Alemanha, o país mais solidário, é um assunto problemático para a coalizão de Governo, pois o parceiro de Angela Merkel, a CSU, exige limitar a acolhida a 200.000 refugiados por ano.

Além de punir aqueles que rejeitam o acordo e acelerar os reassentamentos, a UE deve relançar o mecanismo permanente de distribuição de refugiados: os fluxos continuam e não é sustentável que o problema recaia exclusivamente sobre os países com fronteiras externas. A questão será discutida no próximo Conselho Europeu. Espera-se que os países membros corrijam e reforcem as medidas para conter os fluxos de imigrantes econômicos, problema que se entrecruza com o dos refugiados.

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