Sanções exemplares

Não é possível fazer parte da Europa por causa dos benefícios e se recusar a colaborar nos custos. Essa é a mensagem que Bruxelas mandou a todos os países membros com a decisão de abrir um procedimento de infração àqueles que se negam a aceitar refugiados. Em 2015, a UE adotou por maioria um acordo para distribuir 160.000 imigrantes que tinham chegado à Grécia e à Itália em plena crise migratória. O plano foi um fracasso: a apenas três meses do fim do prazo, apenas 20.869 refugiados foram realocados, ou seja, o descumprimento é generalizado. A Espanha não está entre os países exemplares. Pelo contrário, dos 17.337 refugiados que se comprometeu a acolher, recebeu até agora apenas um pouco mais de mil, 7% do total.

No caso de Polônia, Hungria e República Tcheca, os três países que tiveram procedimentos abertos, a recusa representa um aberto desafio à UE. Os dois primeiros não aceitaram um único refugiado e o Governo tcheco abandonou o programa depois de receber apenas 12. Era necessário restabelecer a autoridade. Deixar passar esse desacato a um acordo adotado pelos procedimentos acordados de tomada de decisões seria abrir um precedente perigoso. Qualquer país poderia se recusar a cumprir um acordo alegando, como faz a Polônia, que é contrário aos seus interesses. Dá-se a circunstância de que os que mais descumprem são também os que mais recebem do orçamento comunitário, o que significa que são receptores líquidos de ajuda e, em troca, mostram-se relutantes a colaborar com os encargos da união.

Esse procedimento sancionador deve servir para deixar claro que a UE mantém seu critério diante de um problema que evolui de maneira muito preocupante. Na Itália, que agora recebe a maior parte do fluxo migratório depois do fechamento da rota dos Balcãs, é alarmante a mudança de posição do Movimento 5 Estrelas, o que levou a prefeita de Roma a pedir uma moratória no acolhimento de refugiados. Na Grã-Bretanha, onde a imigração está no centro do debate político, aumentaram 47% os crimes de ódio contra cidadãos de origem estrangeira, que são 9% da população.

As divergências sobre a política de asilo também estão sendo o principal obstáculo para a formação de Governo na Holanda. A terceira tentativa fracassou depois que o líder da Esquerda Verde abandonou as negociações ao não conseguir garantir asilo aos refugiados que fogem da guerra. Na própria Alemanha, o país mais solidário, é um assunto problemático para a coalizão de Governo, pois o parceiro de Angela Merkel, a CSU, exige limitar a acolhida a 200.000 refugiados por ano.

Além de punir aqueles que rejeitam o acordo e acelerar os reassentamentos, a UE deve relançar o mecanismo permanente de distribuição de refugiados: os fluxos continuam e não é sustentável que o problema recaia exclusivamente sobre os países com fronteiras externas. A questão será discutida no próximo Conselho Europeu. Espera-se que os países membros corrijam e reforcem as medidas para conter os fluxos de imigrantes econômicos, problema que se entrecruza com o dos refugiados.