Índia manda buscadores bloquearem publicidade sobre a seleção do sexo pré-natal

O Tribunal Supremo da Índia ordenou nesta semana que as ferramentas de busca Google, Yahoo e Microsoft bloqueiem 43 palavras-chave que ajudam a encontrar serviços ou produtos para determinar o sexo do feto no útero, a chamada de seleção do sexo pré-natal. Esta é a mais recente medida implementada pelo Governo indiano para evitar que continuem nascendo mais meninos do que meninas por causa de abortos seletivos. Na Índia, de acordo com o último censo de 2011, há 914 meninas para cada 1.000 meninos entre zero e cinco anos. Muitas famílias preferem meninos por várias razões, inclusive porque acreditam que são eles que continuarão a linhagem familiar ou manterão os pais quando forem idosos, uma vez que, segundo a tradição, as mulheres casadas vivem na casa do marido.

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Embora o aborto seja legal na Índia desde 1994, uma lei criminaliza as mulheres que praticam aborto seletivo com penas de até três anos de prisão para a primeira infração e de cinco anos para a segunda. No entanto, para os diferentes setores, é claro que os abortos seletivos continuam sendo praticados devido à grande diferença de nascimentos entre meninos e meninas.

De acordo com informações do Tribunal Supremo, as três empresas aceitaram bloquear as informações para ter acesso à determinação do sexo pré-natal. Em sua resposta à ordem, o Google e a Microsoft afirmaram que estão dispostos a proibir conteúdo comercial, mas essa proibição não se aplicará a outras formas de conteúdo como vídeos, blogs, imagens ou outras funções de busca que aparecem de forma algorítmica e orgânica, informa o jornal Indian Express.

As três empresas concordaram em desativar a função de preenchimento automático dessas palavras, bem como publicar mensagens de advertência nas páginas de busca.

No caso do Google, ao buscar “seleção de sexo” na Índia, o primeiro resultado que aparece é um aviso que direciona para uma página do Ministério da Saúde e do Bem-Estar Familiar do Governo indiano onde, em letras vermelhas, se anuncia em primeiro plano que “a determinação do sexo pré-natal é crime”.

Em sua declaração oficial, a empresa diz: “Tendo em conta a sensibilidade existente em relação a esse problema, e para garantir que a tecnologia seja utilizada de maneira séria para deter essa prática retrógrada, decidimos desativar certos termos que aparecem como previsões de preenchimento automático, assim como exibir uma mensagem de advertência para informar os usuários da natureza ilegal desse assunto”.

Em um e-mail, a Microsoft diz, por seu lado, que “a política de publicidade no Bing e no MSN.com proíbe a busca de publicidade na Índia relacionada com a determinação do sexo pré-natal ou os testes de paternidade. Temos controles técnicos para implementar e aplicar essa política”.

O Yahoo afirmou ao Bloomberg, e a Microsoft também disse ao EL PAÍS, que não é adequado comentar um caso que ainda está no tribunal e cuja próxima audiência está marcada para o dia 16 de novembro.

O Google e a Microsoft afirmaram que estão dispostos a proibir conteúdo comercial, mas essa proibição não se aplicará a outras formas de conteúdo

O requerente da ordem, Sabu George, um dos mais renomados ativistas contra o aborto de meninas, disse por telefone que essa é uma boa resolução: “Alguma publicidade foi bloqueada, mas não toda. Ainda há muito a ser feito; no entanto, nos últimos dois anos o Tribunal tomou decisões muito boas. Se continuar nesse caminho será muito bom para as meninas da Índia”. O ativista acusa as empresas de dar voz a produtos ilegais com o objetivo de maximizar sua receita publicitária.

Um problema nacional

“As mulheres que faltam”, termo cunhado pelo Nobel de Economia Amartya Sen, faltam devido aos abortos seletivos, infanticídios ou falta de cuidados com as meninas. A Índia só está atrás da China no que se refere ao maior excedente de homens em todo o mundo. Enquanto na China há mais de 52 milhões de homens em relação às mulheres na população, na Índia são 43 milhões, de acordo com o relatório da ONU As Mulheres do Mundo 2015: Tendências e Estatísticas.

O relatório também diz que a lei teve pouco efeito na melhoria da proporção entre meninas e meninos nascidos na Índia. Além disso, afirma que mais meninas morrem por causa da “preferência geral por filhos homens na Índia, que se expressa num melhor tratamento para eles em termos de investimento em nutrição, vacinas, acesso à saúde e aos cuidados em geral”. Para cada 93 meninos que morrem antes da idade de 5 anos, morrem 100 meninas.

Vaneesha Jain, advogada com experiência em questões de gênero, afirma que as leis respondem às normas patriarcais da sociedade que causam uma preferência por filhos do sexo masculino. “Uma lei contra a determinação do sexo é necessária devido aos condicionamentos e preconceitos sociais atuais, mas esperamos que essa mentalidade avence na direção da igualdade de gênero e torne inútil essa proibição”, diz.

A preferência geral por filhos homens na Índia se expressa num melhor tratamento para eles “em termos de investimento em nutrição, vacinas, acesso à saúde e aos cuidados em geral”

Também existem os céticos, que duvidam sobre até que ponto censurar as buscas on-line resultará em menos abortos: “Pergunto se os pais precisam pesquisar na internet para ler sobre a escolha pré-natal do sexo”, diz Christophe Z. Guilmoto, do Centro de População e Desenvolvimento da Universidade de Paris Descartes. Esse especialista na desproporção entre homens e mulheres na Ásia adverte que ao suprimir o acesso na Internet às informações sobre a seleção do sexo pré-natal, o Governo poderia querer fazer crer que essa prática não existe na Internet e nem fora dela. “Esse método não é novo: espalhou-se nos últimos 20 anos. Os pacientes podem querer encontrar clínicas de ultrassom, mas estas não estão diretamente relacionadas com a escolha do sexo, pois fazem parte dos exames de gravidez”, explica.