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Maconha e liberdade

A Suprema Corte do México abriu a porta para um enfoque diferente para a política de drogas

Homem se manifesta em apoio à legalização da maconha em frente à Corte Suprema do México, na Cidade do México.
Homem se manifesta em apoio à legalização da maconha em frente à Corte Suprema do México, na Cidade do México.ALFREDO ESTRELLA (AFP)

O México acaba de dar um passo importante para resolver o problema da droga de uma perspectiva diferente à que até agora tem alimentado os cartéis de drogas, chegando a comprometer o próprio Estado de direito. A Suprema Corte de Justiça abriu a porta para a legalização do cultivo, processamento e uso da maconha para fins recreativos, o que significa deixar os traficantes sem uma parte do seu negócio. O consumo estava despenalizado desde 2009, mas ainda era ilegal obter a droga.

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O tribunal considera que a proibição é um veto desproporcionado para uma substância que provoca danos similares ao tabaco e argumenta que a liberdade individual deve prevalecer sobre a proteção da saúde. A decisão incide sobre a política geral de drogas até agora focada na punição, e segue a trilha do Uruguai e de alguns estados dos Estados Unidos que adotaram regulações semelhantes.

O México é o segundo maior produtor de maconha do mundo. Uma parte fica no país (é consumida por 5,7 milhões de mexicanos), o que significa que o tráfico alimenta a atividade criminosa. Mesmo depois da decisão que a autoriza — e que, por enquanto, o presidente Enrique Peña Nieto não está disposto a transformar em lei — continuará existindo tráfico internacional, mas, pelo menos, o plano doméstico poderá melhorar um pouco. A decisão não vai acabar com o problema dos cartéis, cujo negócio se nutre da cocaína e da heroína, substâncias proibidas, mas é um passo no sentido de uma mudança de direção na luta contra as drogas, defendida por numerosas ex-mandatários e estadistas.

O fato de que a legalização represente uma melhoria do ponto de vista da violência e da deterioração social associados à criminalidade não deve levar ao esquecimento de que a maconha é uma droga viciante que causa danos ao organismo. Mas pelo menos agora essa batalha poderá acontecer nos centros de saúde e não nas prisões.