Operação Lava jato

Em despacho, Sérgio Moro aponta propinas disfarçadas de doações ao PT

Magistrado da Lava Jato diz que prática "afeta processo político-democrático"

O juiz Moro durante evento da Abraji, em São Paulo.
O juiz Moro durante evento da Abraji, em São Paulo.Lalo de Almeida (Folhapress)

Menos de uma semana depois que o Supremo Tribunal Federal proibiu, por 8 votos a 3, as doações de empresas para campanhas eleitorais, a Operação Lava Jato, o maior escândalo recente da história do país, trouxe à tona novos elementos ao debate. O juiz federal Sérgio Moro, encarregado das ações da Lava Jato, aproveitou a sentença em que condenou o ex-tesoureiro do PT João Vaccari e o ex-diretor da Petrobras Renato Duque a duras penas de prisão para expor o suposto esquema do pagamento de propinas travestido de doações oficiais ao PT. Se por um lado vários delatores já haviam afirmado que a prática é corrente e não se restringe apenas ao partido da presidenta Dilma Rousseff, no despacho desta segunda-feira (21) Moro enumera operações financeiras concretas que ele considera suspeitas.

Mais informações

Todos os casos citados pelo magistrado em seu despacho envolvem empresas controladas por Augusto Mendonça, executivo da empresa Toyo Setal que se tornou delator do esquema de corrupção da Petrobras. As doações foram feitas pelas seguintes companhias: PEM Engenharia, Projetec Projetos, Setec Tecnologia e SOG Óleo e Gás, e tiveram como destinatário o Diretório Nacional do PT. Em sete ocasiões, Moro apontou que doações foram feitas ao PT pelas empresas citadas logo após a liberação de pagamentos da Petrobras para o Consórcio Interpar - integrado por algumas companhias de Mendonça.

Segundo Moro, o Tribunal Superior Eleitoral confirmou doações registradas ao Diretório Nacional do PT no montante de 3,6 milhões de reais envolvendo as empresas ligadas a Mendonça entre 2008 e 2011. No dia 29 de abril de 2009, por exemplo, o consórcio recebeu pagamentos da Petrobras. Um dia depois, a SOG doou 120.000 reais ao Diretório Nacional do PT. Em um caso mais recente, a SOG doou, em 10 de fevereiro de 2011, 500.000 para os cofres do partido. Antes, no mesmo dia, o Consórcio recebeu parcelas do pagamento por obras da estatal. As sete operações suspeitas somam 2,2 milhões de reais em doações ao PT.

No despacho Moro afirma que “além da conexão circunstancial entre os pagamentos dos contratos e as doações”, o próprio Augusto Mendonça, “em colaboração premiada, declarou que teria feito as doações eleitorais em questão, ao Partido dos Trabalhadores, por solicitação de Renato Duque”, e que estes valores “comporiam o acerto de propina com a Diretoria de Serviços e Engenharia da Petrobras”.

Algumas das doações registradas chamaram a atenção do magistrado por aparentarem “ser alguma espécie de parcelamento de uma dívida, como as doações mensais de 60.000 reais entre 06/2009 a 01/2010 ou entre 04/2010 a 07/2010, do que propriamente a realização de doações eleitorais espontâneas”. Moro ainda afirma que “o que pode se concluir de fato é que as doações registradas iniciaram após a celebração do contrato do Consórcio Interpar com a Petrobras em 07/07/2008”, e que várias doações que ocorreram logo após a realização de pagamentos da estatal às empresas.

Em seus depoimentos à Justiça, Mendonça afirma não ter alertado Vaccari de que as doações provinham da parte da propina acertada com a Diretoria de Serviços e Engenharia da Petrobras. Mas de acordo com Moro, o delator Pedro Barusco disse que o tesoureiro sabia da origem criminosa dos valores pagos.

"A corrupção com pagamento de propina de milhões de reais e tendo por consequência prejuízo equivalente aos cofres públicos e a afetação do processo político democrático merece reprovação especial”, segue Moro. Ainda que se trate de uma decisão de primeira instância, o juiz do Paraná indiretamente alimenta o ataque da oposição que questiona a chapa Dilma Rousseff-Michel Temer no TSE (Tribunal Superior Eleitoral) por suposto abuso do poder econômico nas eleições de 2014.

A sentença de Moro vai ao encontro das teses de especialistas que questionam a doação legal afirmando que “empresa não doa, investe”. O estudo The Spoils of Victory ('Despojos da Vitória', em tradução livre), por exemplo, feito por pesquisadores de três universidades dos Estados Unidos, concluiu que as empresas que financiaram candidatos a deputado federal do PT nas eleições de 2006 receberam entre 14 e 39 vezes o valor doado por meio de contratos com o poder público nos anos subsequentes.

Com dois tesoureiros presos em escândalos de arrecadação na última década, o PT defende o fim do financiamento empresarial de campanhas. Após a prisão do ex-tesoureiro João Vaccari, em abril, o presidente nacional da legenda afirmou que o partido não vai mais receber doações de empresas privadas. "Ao mesmo tempo que lutamos pelo fim do financiamento empresarial decidimos que os Diretórios Nacional, estaduais e municipais não mais receberão doações de empresas privadas", afirma o documento divulgado, que, no entanto, não se transformou em diretriz durante o encontro da sigla em junho. Os parlamentares do partido votaram contra o financiamento empresarial nas votações do tema no Congresso neste ano. 

Veja as operações que Moro considerou suspeitas

- Doação pela Projetec ao Diretório da Bahia, de 100.000 reais em 23/10/2008, após recebimentos pelo Consórcio Interpar em 01 e 03/10/2008 (pagamento efetuados diretamente às empresas que integram o Consórcio);

- Doação pela SOG ao Diretório Nacional, de 120.000 reais em 30/04/2009, após recebimento pelo Consórcio Interpar em 29/04/2009;

- Doações pela SOG ao Diretório Nacional, de 60.000 reais em 18/01/2010 e de 350.000 reais após recebimento pelo Consórcio Interpar em 13 e 15/01/2010;

- Doação pela SOG ao Diretório Nacional, de 60.000 reais em 19/03/2010, após recebimento pelo Consórcio Interpar em 12 e 15/03/2010;

- Doação pela PEM Engenharia ao Diretório Nacional, de 150.000 reais em 07/04/2010, de 150.000 reais em 08/04/2010, de 150.000 reais em 09/04/2010 e de 50.000 reais em 10/04/2010, após recebimento pelo Consórcio Interpar em 01 e 05/04/2010;

- Doação pela SOG ao Diretório Nacional, de 60.000 reais em 12/07/2010, após recebimento pelo Consórcio Interpar em 08/07/2009; e

- Doação pela SOG ao Diretório Nacional, de 500.000 reais em 10/02/2011 e de 500.000 reais em 22/02/2011, após recebimento pelo Consórcio Interpar em 10/02/2011.