CRISE POLÍTICA

Governo sem alternativa recorre ao Congresso para conter rombo fiscal

Relator do Orçamento defende um imposto transitório e diz que déficit pode ser pior

O presidente do Senado, Renan Calheiros.
O presidente do Senado, Renan Calheiros.F. R. P./Agência Brasil

A esperança do Governo Dilma Rousseff (PT) para equilibrar o rombo de 30,5 bilhões de reais previsto no Orçamento de 2016 vem de um lugar que lhe tem sido pouco amistoso: o Congresso Nacional. Numa sinalização de que se encontra com poucas opções a mão na crise, o Planalto aposta suas fichas em uma relação que nos últimos meses foi conturbadíssima para tentar não só barrar novos projetos que aumentem gasto público como, eventualmente, juntar forças suficientes para aprovar novos tributos, nem que sejam temporários.

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Nesta terça-feira, um dia após anunciar o primeiro orçamento deficitário de um poder Executivo brasileiro, Rousseff pediu o apoio de Eduardo Cunha e do presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), para que as duas Casas não aprovem medidas que resultem em mais gastos. No dia anterior ela já havia conversado com ao menos doze deputados e senadores de sua base aliada. Rousseff recebeu os dois presidentes, em momentos diferentes, em seu gabinete, no Palácio do Planalto. Com Calheiros, a conversa foi mais longa, quase três horas. Com Cunha, que rompeu com a petista em junho, foi breve, uma hora. Os dois saíram dos encontros dizendo que vão ajudar o Governo e dando o apoio institucional necessário.

“A preocupação [de todos] é o Orçamento, o déficit e o aumento de despesa pública por projetos que possam ser aprovados e que têm impacto orçamentário. Obviamente, ela [Rousseff] manifestou essa preocupação”, explicou Cunha após a reunião. Considerado incendiário por parte da base governista, o presidente da Câmara informou a Rousseff que, "pessoalmente", ainda segue rompido com o Planalto, mas que está aberto ao diálogo com “quem quer que seja”.

No Congresso tramita uma série de projetos que, se aprovados, resultarão em um rombo bem maior do que os 30,5 bilhões de reais previstos pela equipe econômica de Rousseff. Entre eles estão reajustes salariais de categorias que estão no topo da carreira pública, como delegados, auditores, procuradores e membros da Advocacia-Geral da União.

O relator da Comissão Mista de Orçamento, deputado governista Ricardo Barros (PP-PR), diz que o ideal mesmo era que um novo imposto temporário fosse aprovado para amenizar os efeitos do rombo orçamentário. “Se tivéssemos uma nova fonte de financiamento, teríamos menos impacto no setor produtivo. Agora, corremos o risco de ter a nota de investimento rebaixada e o Brasil passar a ser visto como mau pagador. Isso, sim vai ser preocupante para a economia”, considerou. A recriação da CPMF (o imposto do cheque) para financiar a saúde pública chegou a ser cogitada na semana passada, mas com reações negativas vindas do Legislativo e do empresariado, o Governo recuou da ideia e decidiu apresentar esse orçamento deficitário. Ocorre que até o vice-presidente e ex-articulador político do Planalto, Michel Temer, já se disse contra mais tributos.

Nas próximas semanas, o Ministério do Planejamento terá de refazer suas contas

Na proposta apresentada nesta semana, a equipe econômica de Rousseff previa uma redução proporcional de investimentos em programas vitrines da gestão petista (Minha Casa Minha Vida, Pronatec e Ciência Sem Fronteira). Mas com pouco a economizar com cortes, por ora, o Governo aprova aumento de impostos que não dependem do Congresso, como os sobre produtos eletrônicos.

Enquanto isso, o ministro da Fazenda, Joaquim Levy, segue pressionando os parlamentares. Nesta terça, ele voltou a criticar o Congresso por ter adiado medidas do ajuste fiscal, como o aumento de tributos sobre a folha de pagamentos das empresas. Defendeu mais uma vez uma "ponte fiscal", uma referência a possíveis novas fontes de recursos. Ele falou da crise internacional como complicador da situação: “A maré mudou e a ficha tem que cair, se me permitem o coloquialismo”.

O onda de metáforas sobre a crise chegou até o funk. Calheiros, um dos alvos do recado de Levy, usou uma música de Valesca Popozuda para prometer ao Governo que não será um sabotador: "Tiro, porrada e bomba, para utilizar uma expressão tão contemporânea da música brasileira, não reerguem nações e espalham ruínas que, lamentavelmente, só ampliam os escombros. Nós não seremos sabotadores da nação e nem agentes de mais instabilidade", disse.

Protesto da oposição

Entre os oposicionistas, a tônica foi aumentar a pressão. Um manifesto assinado por cerca de 40 deputados e senadores da oposição pediu para que Renan devolvesse ao Executivo o Projeto de Lei do Orçamento enviado na segunda-feira ao Congresso. A justificativa desses parlamentares é que a peça fere a Lei de Responsabilidade Fiscal, já que na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), que ainda está sendo apreciada pelos congressistas, a previsão era que houvesse um superávit, não um déficit. “Se o Governo teve condições de mudar entre a LDO e o Orçamento, ele tem condições de mudar de novo. Ou o Congresso devolve o projeto para o Executivo, ou o próprio Executivo assuma sua incompetência e mostre que o déficit será bem maior do que o divulgado ontem. Deve passar de 100 bilhões de reais”, disse o deputado Mendonça Filho, líder do DEM na Câmara.

Já o líder do PPS, o deputado Rubens Bueno, disse que o governo quer culpar o Legislativo por suas falhas na área econômica. “É a negação do presidencialismo. A presidente joga para o Congresso a sua responsabilidade. Era ela quem deveria apontar os rumos para sairmos da crise. Não nós”, afirmou.

A ideia dos oposicionistas não é vista com bons olhos pelo presidente do Senado. “Eu vou conversar com a oposição, recolherei seus argumentos, mas desde ontem digo que eu não cogito devolver a proposta orçamentária. Eu acho que é papel do Congresso melhorá-la, dar qualidade a ela. E cabe ao governo federal sugerir caminhos para a solução do déficit”, ponderou.

Seja como for, uma coisa é certa: nas próximas semanas, o Ministério do Planejamento já terá de refazer suas contas porque não incluiu no seu cálculo negativo duas faturas a serem pagas. São elas: os repasses para os Estados da Lei Kandir (que trata do Imposto Sobre Circulação de Mercadoria) e parte das emendas parlamentares, que agora são de execução obrigatória. O déficit será ao menos 10% maior do que inicialmente esperado. “A nossa luta é para não aumentar ainda mais”, concluiu o relator Barros.

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