CPIs de Cunha fecham o cerco contra o PT, mas não atingem parlamentares

O PT é o foco. É dessa forma que duas das principais Comissões Parlamentares de Inquérito (CPI) instaladas na Câmara dos Deputados com o apoio do presidente da Casa, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), têm atuado nos últimos dias. A da Petrobras mira diretamente o partido ao convocar o ex-ministro José Dirceu e o tesoureiro afastado da legenda João Vaccari Neto para deporem na próxima semana. O ex-presidente Lula também pode ser chamado, segundo requerimento de um dos integrantes. A do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) pretende atingir os dois governos petistas ao intimar para esclarecimentos todos os presidentes do banco estatal desde 2003, entre eles Guido Mantega, que foi o ministro da Fazenda por quase nove anos. Juntas, as duas querem, de alguma maneira, chegar ao ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), que nesta sexta-feira admitiu, pela primeira vez, que poderia voltar a participar de uma disputa presidencial em 2018. O deputado Alexandre Baldy (PSDB-GO) anunciou neste domingo (30) que vai apresentar requerimento na segunda para convocar Lula.

A CPI da Petrobras vai interrogar boa parte dos que estão ao redor de Lula e representam ou representaram o partido que ele ajudou a fundar. Além de Dirceu e de Vaccari, estão previstos depoimentos do megaempreiteiro Marcelo Bahia Odebrecht, da construtora Odebrecht, e de Alexandrino Alencar, o diretor dessa mesma empresa que foi flagrado em um grampo Polícia Federal conversando com Lula sobre o BNDES. A Odebrecht é uma contumaz doadora eleitoral de vários partidos, inclusive do PT. Já Alencar era um dos representantes da empreiteira mais próximos ao ex-presidente, sendo ele o responsável por organizar as viagens internacionais que o petista fez a convite da construtora.

“No momento que atravessamos, o PT é um alvo permanente em todas as frentes políticas. E na CPI não seria diferente”, analisou Luiz Sérgio, deputado petista pelo Rio de Janeiro e relator dessa comissão da Petrobras.

Ao mesmo tempo, nenhuma das duas CPIs tem o objetivo de expor, punir ou ao menos investigar com maior profundidade deputados ou senadores que já foram citados em esquemas criminosos como o que desviou ao menos 6 bilhões de reais da Petrobras e foi descoberto pela operação Lava Jato. Nenhum dos 23 deputados nem dos 13 senadores (entre eles os presidentes das duas Casas de leis, Eduardo Cunha e Renan Calheiros) que estão na ativa serão chamados para se explicar na CPI da Petrobras. É o que garante o relator Luiz Sérgio.

“A Câmara já tem um foro criado para investigar os deputados, que é a Corregedoria, que envia as informações para a Comissão de Ética. Se nas investigações encontrarmos irregularidades de parlamentares, comunicamos a Corregedoria, mas não vamos nos aprofundar nessa questão porque não podemos pedir a cassação de nenhum mandato”, explicou.

A semelhança entre as duas CPIs é que elas são comandadas por peemedebistas fiéis aliados de Cunha, Hugo Motta (PB) e Marcos Rotta (AM), e relatadas por membros da base governista. A principal diferença entre elas é que a primeira trabalha em cima de fatos públicos, a maioria descobertos pela operação Lava Jato, enquanto a outra se baseou em suposto uso político de recursos do banco estatal para financiar obras no Brasil e no exterior.

A CPI da Petrobras tem sido usada  para tentar desmentir delatores que entregaram os políticos

“As denúncias que temos são apenas suposições de irregularidades. Começamos um trabalho do zero”, explicou o relator da CPI do BNDES, José Rocha (PR-BA). Apesar de ser o responsável pelo relatório que vai nortear o trabalho dessa comissão, Rocha viu uma manobra de Cunha para lhe tirar poder. Foram criadas quatro subcomissões, sendo que três delas foram entregues a oposicionistas que atacam diretamente o Governo Dilma Rousseff.

Outra característica da CPI da Petrobras é que ela tem sido usada desde fevereiro deste ano para tentar desmentir delatores que entregaram os políticos, como Eduardo Cunha, acusado de achaques para receber propinas milionárias. A comissão até contratou uma empresa de investigação, a Kroll, por 1 milhão de reais, para levantar informações sobre os personagens chaves que desencadearam a operação Lava Jato: o doleiro Alberto Youssef, o lobista Julio Camargo, que denunciou Cunha, o ex-diretor da Petrobras Paulo Roberto Costa, o ex-gerente Pedro Barusco, o empresário Augusto Mendonça, o ex-tesoureiro do PT João Vaccari Neto, entre outros.

Até o momento, não conseguiram  êxito. Pelo contrário. Na semana passada, durante uma acareação entre dois desses colaboradores, os réus Alberto Youssef, doleiro operador do esquema, e Paulo Roberto Costa, ex-diretor de abastecimento da Petrobras, foram reavivadas informações de que outros políticos estariam envolvidos nos desvios da estatal, entre eles, o oposicionista PSDB, como o ex-senador Sergio Guerra (morto em 2014) e o senador Aécio Neves, informação que o partido refuta. Yousef chegou a travar um diálogo curioso com o deputado Celso Pansera (PMDB-RJ), que integra a CPI, quando este lhe perguntou sobre as reclamações do doleiro, de que estaria sofrendo intimidações de membros da comissão.

Pansera insistiu, durante o depoimento ao vivo, que Yousef dissesse a quem ele se referia. “Olha, é Vossa Excelência”, respondeu Youssef, citando requerimentos feitos pelo deputado para convocar as filhas do delator para a CPI. “Vossa Excelência sabe que as minhas filhas nunca foram investigadas, elas nunca participaram de nenhum esquema fraudulento, ou tiveram contas-fantasma ou qualquer coisa que seja. Mas Vossa Excelência insiste nisso, em me intimidar e desvirtuar a situação”, continuou Yousef. “Vossa Excelência sabe que está errado. Eu estou aqui para elucidar situações sobre a Petrobras, e contratos que eu participei, para colaborar com a verdade. O deputado reagiu dizendo que se sentia ameaçado.

Agora, a CPI corre contra o tempo para terminar. “Se não acabarmos a CPI no prazo previsto (23 de outubro) corremos o risco de ela se voltar contra si própria, como aconteceu na acareação da última semana”, disse Luiz Sergio.

As denúncias que temos são apenas suposições de irregularidades. Começamos um trabalho do zero Deputado José Rocha (PR-BA), relator da CPI do BNDES

Já a do BNDES, segundo o relator, não quer ser tão midiática. “Não queremos que ela seja usada como palanque político. Temos de nos prender aos critérios técnicos. Senão, não vamos chegar a lugar nenhum”, avaliou José Rocha.

Influência política

Na semana que passou, o economista Luciano Coutinho, que há quase oito anos preside o BNDES, foi à CPI que investiga o banco e negou qualquer interferência política na escolha das empresas financiadas no Brasil e no exterior. A suspeita surgiu por conta de empréstimos para empreendimentos na Venezuela, em Cuba e em países africanos. Também por conta de falsos rumores de que um dos filhos de Lula, Fábio Luís Lula da Silva (o Lulinha), seria sócio da JBS-Friboi, uma das empresas que mais recebeu recursos do BNDES nos últimos anos. Requerimentos tentando convocar Lula e seu filho para deporem nesta comissão chegaram a ser apresentados, por deputados, mas não prosperaram até o momento.

Por outro lado, antes mesmo de ser convocado pela CPI, Coutinho já havia se colocado à disposição dos deputados para esclarecer qualquer dúvida dos parlamentares. A estratégia é se mostrar o mais transparente possível. A mudança de comportamento do BNDES ocorreu apenas neste ano, depois que surgiram os rumores de que o banco seria o próximo alvo da Polícia Federal, o que não ocorreu até agora. Foi só em 2015 que o BNDES começou a publicar parte das informações referentes às empresas financiadas.

Outra alteração no cenário político-econômico foi a inesperada movimentação de parte do alto empresariado brasileiro. Três congressistas da base dilmista ouvidos pela reportagem disseram que, em princípio, surpreenderam-se com as manifestações de apoio a um pacto pela governabilidade assinado no início do mês pelas federações das indústrias do Rio de Janeiro e de São Paulo, assim como comemoraram a aproximação da presidenta com representantes de algumas das principais empresas nacionais. Nas últimas duas semanas, por exemplo, Rousseff se reuniu com empresários em Pernambuco, Ceará, Bahia e recebeu lideranças empresariais em Brasília. A razão, na opinião desses parlamentares, seria o temor de terem seus nomes expostos de maneira negativa pela CPI do BNDES. Afinal, boa parte deles foi financiada pelo banco público.