África do Sul zomba da Justiça

O presidente do Sudão, Omar al-Bashir, fugiu da África do Sul (onde participava de uma cúpula da União Africana) com a cumplicidade do Governo deste país, apesar de a mais alta corte de Pretória ter ordenado sua detenção em cumprimento a uma ordem de extradição do Tribunal Penal Internacional. Bashir, golpista que está no poder desde 1989 e foi reeleito este ano em eleições indignas deste nome, é acusados de crimes contra a humanidade e genocídio em Darfur, no oeste do Sudão, onde desde 2003 morreram cerca de 300.000 pessoas e outros dois milhões de moradores fugiram da violência do Estado.

A África do Sul, signatária em 1998 do tribunal internacional ao lado de mais 30 Estados africanos, tinha a obrigação indesculpável de prender o presidente sudanês e entregá-lo a Haia. Em vez disso, o Governo de Jacob Zuma riu dos juízes do país e violou flagrantemente a Constituição. Nessa decisão lamentável, aplaudida pelo partido governista, o Congresso Nacional Africano, há uma percepção sobre a fragilidade de uma corte internacional acusada de uma suposta inclinação antiafricana e cuja jurisdição se vê reduzida pela ausência entre seus membros de alguns dos países mais importantes do mundo.

O fato de o avião particular do fugitivo Bashir ter decolado com as bênçãos governamentais de um aeroporto militar de Pretória é uma vergonha para a reputação do país dirigido por Zuma; especialmente grave uma vez que a África do Sul pretendia ser uma referência continental com relação à Justiça internacional. Mas também representa um precedente inquietante sobre a evolução da luta contra a impunidade dos máximos dirigentes políticos. Em última análise, a África do Sul, em particular, e a União Africana, por extensão, se colocaram ao lado de um regime genocida em vez de suas inúmeras vítimas.