Reforma Política no Brasil

Câmara volta atrás e autoriza doação de empresas para campanhas políticas

Rejeitada no dia anterior, proposta voltou a ser votada após nova manobra de Cunha

Deputados debatem a reforma política nesta quarta.
Deputados debatem a reforma política nesta quarta.G. Lima (Câmara dos Deputados)

Após mais um dia de manobras em meio à aprovação da reforma política, a Câmara dos deputados aprovou na noite desta quarta-feira a inclusão do financiamento empresarial de campanhas na Constituição Federal. Com a nova regra, porém, as doações só poderão ser feitas para os partidos políticos. Os candidatos, por sua vez, só poderão receber doações de pessoas físicas. Na madrugada anterior, os parlamentares haviam rejeitado a doação de empresas. O tema não estava previsto para voltar à votação, mas foi incluído pelo presidente Eduardo Cunha, fruto de uma proposta do deputado Celso Russomanno (PRB-SP), o que causou revolta em parte do parlamento.

Ainda na noite desta quarta, os deputados também aprovaram o fim da reeleição para os cargos Executivos. A grande maioria dos parlamentares, 452 dos 513, aprovaram a medida, que vale já para os próximos eleitos em 2016, caso passe e uma segunda votação na Casa e no Senado. 

Atualmente, a Constituição Federal não especifica o tipo de doação permitida. Por isso, os partidos políticos podem receber doações tanto de empresas quanto de pessoas físicas. Porém, há uma discussão sobre a constitucionalidade dessa medida no Supremo Tribunal Federal (STF). Em 2014, seis ministros concordaram com uma ação da Ordem dos Advogados do Brasil na qual a entidade alega que as doações de empresas para as campanhas políticas são inconstitucionais. O ministro Gilmar Mendes, porém, pediu vistas do processo em abril do ano passado, o que fez com que o julgamento ficasse paralisado até hoje.

A sessão desta quarta-feira à tarde começou tumultuada na Câmara. Deputados de partidos contrários ao financiamento empresarial, como PT, PSOL e PC do B, acusavam Eduardo Cunha de tentar dar mais um “golpe”. O presidente da Câmara começou o dia informando que o relatório do deputado Rodrigo Maia (DEM-RJ), que autorizava o financiamento empresarial apenas para partidos políticos, seria votado depois das duas outras opções acordadas: o financiamento de pessoas físicas e do Governo e o financiamento apenas público –a regra era: se a primeira opção não passasse, a próxima seria considerada e assim por diante até alguma ser aprovada; caso nenhuma fosse aceita, tudo continuaria como está e, na prática, a decisão ficaria por conta do STF.

Indignados, deputados fizeram um discurso atacando Cunha. "O Eduardo Cunha perdeu o jogo, mas é o dono da bola. Aí diz: 'Eu não gostei do resultado, vamos jogar de novo'. Não dá. Se aprovarmos isso, vamos colocar na Constituição a seguinte inscrição: 'Pode continuar com o escândalo da Petrobras'", disse o deputado Júlio Delgado (PSB-MG). A maioria dos casos de corrupção no Brasil envolvem doações de campanha, como o mensalão, a Operação Lava Jato e a CPI dos Anões do Orçamento, que culminou com o impeachment do ex-presidente e atual senador Fernando Collor (PTB-AL).

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O presidente da Casa afirmou, por sua vez, que o que havia sido votado na madrugada de quarta era uma emenda aglutinativa, que tinha por base o relatório, mas acrescentava que as questões eram distintas (a emenda previa esse financiamento para candidatos e partidos e o relatório só para partidos). Por isso, o texto de Maia não podia ser ignorado. Muitos parlamentares diziam, no entanto, que na sessão anterior o próprio Cunha havia afirmado que a emenda aglutinativa substituía o texto do relatório. O presidente da Câmara, apoiado no PMDB e no PSDB, não voltou atrás. “Vossas excelências têm direito a recorrer contra o que quiserem, mas a decisão está tomada”, disse.

“É um golpe no que combinamos. É gravíssimo. Não é correto e democrático e não honra o que acordamos”, disse Chico Alencar (PSOL-RJ). “Quando tenho dúvidas de que meu voto vai valer, a legitimidade do Parlamento está sendo colocada em questão e isso é muito sério. Será que estamos vivenciando no Parlamento um jogo de cartas marcadas, onde se o resultado não é favorável a uma agenda pré-estabelecida vem uma nova interpretação [do regimento]?”, reclamou o deputado Glauber Braga (PSB-RJ).

Acordo

Após uma gritaria entre os deputados, Cunha interrompeu a sessão e chamou para uma reunião os líderes dos partidos. Após quase uma hora, foi realizado um acordo: o plenário votaria três emendas aglutinativas: a proposta do PCdoB, que defendia o financiamento de campanha restrito a pessoas físicas; a defendida pelo PT, que previa o financiamento 100% público; e uma terceira, feita pelo deputado Celso Russomanno (PRB-SP), que define que as empresas só podem doar aos partidos e que os candidatos só podem receber doações de pessoas físicas.

As duas primeiras propostas foram derrotadas e a terceira saiu vitoriosa. Com isso, as empresas poderão doar para os partidos, que farão os repasses aos candidatos. Diretamente, os candidatos só poderão receber doações de pessoas físicas. Um teto para essas doações ainda deverá ser estabelecido.

Eram necessários 308 votos, três quintos da Casa. O placar desta noite ficou em 330 votos a favor, 141 contra e uma abstenção. Na votação anterior, o financiamento empresarial que incluía os repasses  para os candidatos havia obtido 264 votos.

Antes da votação, dizia-se nos bastidores que os líderes partidários pressionaram seus parlamentares para mudar de voto e que o grupo de Cunha já havia obtido 50 votos a mais -foram 44, no final. Essa derrota anterior foi a segunda do presidente da Câmara na discussão da reforma política. Na terça-feira, a proposta de mudar o sistema eleitoral para o distritão, defendida por ele, foi rejeitada.

Até quinta, os deputados pretendem avaliar ainda outras questões, nesta ordem: As votações da reforma política devem acontecer até a próxima quinta-feira, na seguinte ordem:  tempo de mandato, coincidência ou não das eleições municipais de 2016 com as estaduais e federais, cota para as mulheres, fim das coligações eleitorais para deputados e vereadores, entre outros.

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